• Data: 9/10
  • Horário: 9h às 17h30
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público-alvo

Advogados, controllers, contabilistas e demais profissionais da área tributária.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h20 às 10h20

O ato fiscalizatório e os poderes de atuação.

  • Principais causas de fiscalização
  • Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
  • Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;
  • Prazos;
  • Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.
  • Apresentação de cases.

10h20 às 10h30 - Perguntas e comentários

10h30 às 10h45 - Networking Break

10h45 às 11h45

- Morvan Meirelles Costa Junior
Advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Processos administrativos

  • Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
  • Prazos e prescrição;
  • Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa

  • Autos de infração: formalidades e nulidades;
  • Requisitos para impugnação do auto de infração;
  • Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e comentários

11h55 às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

  • Recursos administrativos e seus graus de recurso;
  • Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
  • O uso do mandado de segurança;
  • Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.
  • Apresentação de cases.
  • Posicionamento jurisprudências.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários

14h40 às 15h40

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

  • Redirecionamento de execução fiscal;
  • Execução direta dos sócios e administradores;
  • Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;
  • Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva.

  • Apresentação de cases;
  • Posicionamento jurisprudências.

15h40 às 15h50 - Perguntas e comentários

15h50 às 16h10 - Networking Break

16h10 às 17h20

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

  • Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
  • Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
  • Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
  • Fiscalização e crime de descaminho;
  • Forma de tratamento pelo direito penal.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, participa do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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