Lei 12.973/14: Como se adequar ao novo regime de apuração dos ...- Migalhas

Data: 11/9

Horário: 8h40 às 18h

Local: Paulista Wall Street (Rua Itapeva, 636 - Bela Vista, São Paulo/SP)

Programação

8h40 - Credenciamento

9h - Início

10h30 às 10h50 - Coffee break

12h40 às 13h40 - Almoço

16h10 às 16h30 - Coffee break

18h - Encerramento

A lei 12.973/14, aprovada em 14 de maio de 2014 que substitui a MP 627/13, trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. O RTT (Regime Tributário de Transição) foi revogado. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

Há tempos não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. A elaboração de balanços e o planejamento tributário precisam ser adequados em conformidade com a Lei 12.973/14. Os ajustes necessários são significativos. Apesar de o novo regime somente ser obrigatório a partir do ano de 2015, algumas decisões devem ser tomadas o quanto antes. As decisões adotadas a partir deste ano terão grande impacto na realização ou não da distribuição de lucros e do cálculo dos juros sobre capital próprio.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as novidades e obrigatoriedades introduzidas pela Lei 12.973/14. Saiba mais sobre os investimentos no exterior e as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS.

Instrutor

- Lourivaldo Lopes da Silva
Mestre em Contabilidade pela PUC-SP - 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário - IBET e graduado em Ciências Contábeis - Faculdades São Judas Tadeu - 1.985 e Kaplan - International College - julho/2011. Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária - impostos diretos e indiretos. Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID - Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas - SINDCONT de São Paulo; Sescon - Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB - Informações Objetivas; CRC - SP. Autor dos livros: Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - 1.996 - Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária - 2.012 - Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária - 2.011 - Editora IOB - 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 - Editora IOB - 1ª. Edição.

Programa

Módulo I - CSLL e IRPJ

Lei 12.973/14 - Novo Regulamento da CSLL e IRPJ;
Transformação em Lei 12.973 aprovada em 14 de maio de 2014 da MP 627/13
Aprovação da MP 627/2013;
Opção pela aplicação antecipada da MP 627/2013" - a partir de 01.01.2014;
Fim do RTT e Fcont.
Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ - E-lalur;
Transcrição do E-lalur - onde;
Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;
Novos ajustes oriundos das regras do IFRS;
Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;
Despesas Pré-operacionais - tratamento contábil e fiscal;
Ajustes a valor presente - tratamento contábil / fiscal;
Ajustes a valor justo - tratamento contábil / fiscal;
Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;
Tratamento tributário do ágio / deságio;
Contratos de longo prazo - regras para reconhecimento da receita;
Doações e subvenções - tratamento contábil / fiscal;
Prêmio na emissão de Debêntures - regras;
Teste de recuperabilidade impairment - tratamento tributário contábil / fiscal - novidade;
Depreciação, exaustão, amortização - controle no e-lalur;
Prejuízos Não operacionais - regras de compensação;
Arrendamento mercantil - tratamento contábil / fiscal;
Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).

Módulo II - PIS E COFINS - ALTERAÇÕES

Base de cálculo - alterações;
Receita bruta a considerar no cálculo;
Incidência não-cumulativa - regras a considerar;
Receitas oriundas das novas regras contábeis - tratamento fiscal;

Módulo III - Como se adequar a Lei 12973/14 em todos os aspectos

Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS - tratamento;
SPED Contábil - EFD-IRPJ - ECF;
Adoção Inicial da MP 627/2013 - Opção em 2014 ou não;
Imobilizado de Pequeno Valor - Novo Regramento
Neutralidade tributária;
Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;
Remuneração do JCP - JSPL;
Investimento no exterior - novas regras;
Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;
Disponibilização dos lucros, rendimentos e ganhos auferidos no exterior - alterações;
Equiparação à controladora no exterior;
PF - com investimento no exterior - tratamento fiscal;
Do parcelamento fiscal - especial - regras;
Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;
Assuntos diversos.
Imobilizado de Pequeno Valor - Novo Regramento;
Os novos mecanismos de depreciação e amortização;
A depreciação pela vida útil econômica, empresarial e fiscal e os seus efeitos contábeis e fiscais;
Arrendamento Mercantil - Novo Tratamento Tributário;
Depreciação de Bem Objeto de Arrendamento Mercantil;
Os cuidados a serem tomados para apuração do ganho de capital fiscal apartado do ganho de capital contábil;
Receita Bruta - Novo Procedimento;
A nova apuração do Custo das Mercadorias ou Serviços Vendidos;
Receitas e Despesas Financeiras;
Juros e Encargos Dedutíveis - Novas Disposições;
Nova Equivalência Patrimonial das Participações Societárias;
Aquisição de Participação Societária em Estágios - Tratamento Tributário - Novidade;
Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida - Alterações;
A questão da Mais ou Menos-Valia e do Goodwil;
Ajuste a Valor Presente - Tratamento Tributário;
Imobilização do Custo de Empréstimos;
Juros sobre Capital Próprio - Novas Disposições;
Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais - Novas Disposições;
Variação Cambial - Ajuste a Valor Presente - Novas Disposições;
Avaliação a Valor Justo - Ganhos e Perdas - Novas Disposições;
Tratamento ao Ajuste a Valor Justo;
Ganho por Compra Vantajosa;
Tratamento Tributário do Goodwill;
Contratos de Longo Prazo - Novo Tratamento Tributário;
Subvenção para Investimentos - Novas Disposições;
Custos de Desmontagens de Ativos - Tratamento Tributário - Novidade;
Compensação de Prejuízos Fiscais e Não Operacionais;
Prejuízo Fiscal e Prejuízo Fiscal Não operacional - tratamento.