• Data: 6, 8, 13 e 15/10
  • Horário: 10h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária, com enfoque nas situações que envolvem os advogados, propiciando o conhecimento dos requisitos e critérios à concessão de benefícios previdenciários, no âmbito do regime geral, do regime próprio e complementar.

Programa

6/10 – segunda-feira

  • Introdução. O regime geral. O advogado – segurado empregado. A relação jurídica de emprego. A contagem de tempo de serviço. Carência. Contribuição previdenciária. Benefícios previdenciários. A perda da condição de segurado.

- Dr. Adilson Sanchez

8/10 – quarta-feira

  • O regime complementar. Entidades fechadas e abertas de previdência privada. Espécies de benefícios. A situação dos que aderiram ao Ipesp. O planejamento previdenciário como complementação do regime comum.

- Dr. Newton César Conde

13/10 – segunda-feira

  • O regime próprio. O advogado e o seu enquadramento no exercício de função pública. A contagem recíproca do tempo de serviço. Benefícios vigentes. As aposentadorias e as regras de transição. A magistratura.

- Dr. Miguel Horvath Jr.

15/10 – quarta-feira

  • O advogado – contribuinte individual/profissional liberal e empresário. A contagem de tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Benefícios previdenciários. A indenização do tempo de serviço.

- Dr. Frederico Camargo

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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