• Data: 16/12
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11º Andar - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva a estrutura e forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as possibilidades de atuação dos administrados junto a esse órgão, além de trazer ao debate os mais relevantes posicionamentos da jurisprudência administrativa federal.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, tributaristas, administradores e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

A atuação perante CARF tem se tornado cada vez mais primordial para a defesa do interesse dos administrados, tendo em vista a tecnicidade das decisões emitidas por este órgão de julgamento e a falta de especialidade do judiciário nas questões tributárias. Desta forma é imprescindível saber aproveitar da melhor forma possível a oportunidade de debate por ele propiciada, bem como utilizá-lo como ferramenta para evitar incansáveis e dispendiosos litígios na esfera judicial.

1. Preceito Legal do CARF

2. Regimento Interno

3. Estrutura de Funcionamento

4. Competência por Matéria

5. Recursos ao CARF e CSRF

6. Sessões de Julgamento – Como atuar

7. Súmulas e Resoluções

8. Efeitos das Decisões do STJ e do STF nos julgamentos do CARF

9. Definitividade dos Julgados

10. Discussões em Voga e Julgamentos Relevantes (Ágio, Lucros do Exterior, Subvenções, Não Cumulatividade do PIS/COFINS, Omissão de Receitas, Planejamento Tributário, Saldos Negativos de IRPJ e CSLL entre outros)

Instrutores/palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET. Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET. Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP. Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h à 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

*Inclusos : Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); e plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

Individual: R$ 990,00

2 participantes: R$ 890,00

A partir de 3 participantes: R$ 790,00

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

______________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

ou

Clique aqui