Prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística - Aspectos Fiscais e Tributários Relativos ao ICMS/ISS

Objetivo

Analisar os aspectos fiscais e tributários que envolvem a prestação de serviço de transporte rodoviário e logística pertinentes ao ICMS e ao ISS, com vistas a evitar contingências que culminem em autuação fiscal, assim como determinar a carga tributária adequada aos serviços prestados pelo contribuinte, visando também o recolhimento correto dos tributos. Utilizando uma linguagem clara e objetiva, o curso pretende formar e atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária das empresas de transporte e de logística.

Público-alvo

Contabilistas, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais que atuem na área comercial e logística.

Programa

Trajeto interno - Incidência do ISS ou ICMS

• Transporte municipal
• Transporte intermunicipal e interestadual

Trajeto internacional - Não-incidência do ICMS

Fato Gerador do ICMS

Base de cálculo do ICMS

• Valor do serviço
• Inclusões determinadas pela legislação
• Pedágio

Alíquotas do ICMS

• Prestações internas
• Prestações interestaduais com contribuintes do ICMS
• Prestações interestaduais com não contribuintes do ICMS

Cláusulas CIF e FOB

Modalidades operacionais

• Redespacho
• Subcontratação
• Intermodal e Multimodal

Transporte de mercadorias destinadas à exportação

Créditos do ICMS admitidos segundo a Sefaz-SP

Opção ao crédito outorgado de 20%

Substituição tributária do ICMS

Responsabilidade solidária do ICMS aplicável ao transportador

Atividade de armazém geral e seus registros

Atividade de logística conjunta com o transporte e seus registros

Operações fiscais envolvendo o armazém geral e sua aplicação à logística

Carga retirada em local diverso do remetente

Implantação do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe

Anulação de valores relativos a serviço de transporte

Implantação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Instrutor

- Luís Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.