• Data: 5/12
  • Horário: 9h às 17h50
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Market overview

As alterações ocorridas na legislação civil provocaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados.

Por que participar deste evento

Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.

Público-alvo

Síndicos (profissionais ou não), administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Fernando José Maximiano
Graduado em Direito em 1997 e pós-graduado em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, da Mesa de Debates de Direito Imobiliário – MDDI e do conselho Jurídico do SECOVI. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Palestrante em cursos e seminários.

O Código Civil vigente e a legislação esparsa aplicável aos condomínios – Aspectos legais.

  • Código Civil de 1916 e atual Código Civil: principais mudanças;
  • Legislação especial sobre condomínios;
  • Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros.
  • Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Networking Break

10h40 às 11h50

- Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques
Advogado militante na área Condominial; Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC-SP; Especializado em Direito Imobiliário pelo UniFMU; Especializado em Processo Civil pela ESA/OAB/SP; Conferencista do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário na Faculdade 2 de Julho (Salvador), palestrante do Departamento de Cultura da OAB/SP, integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP, Diretor de Ensino da Assosíndicos (Associação de Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo) e instrutor do Instituto Prósindico, Coautor do Audiolivro: “Tudo o que você precisa ouvir sobre Locação” (Editora Saraiva) e Autor do Livro: “Legislação Condominial uma aplicação prática”, Editora Educamais (Prelo), Colunista do sites especializados “Sindiconet” e “Licitamais”, articulistas de vários meios de mídia como a o programa “Metrópole Imobiliário” da Rádio Metrópole FM (Salvador/Bahia); “Edifício Legal” da rádio CBN-RO e “A hora do povo” da rádio Capital-SP, Sócio da Alexandre Marques Sociedade de Advogados.

A administração do condomínio e seus aspectos legais

  • Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;
  • Síndico morador;
  • Síndico profissional;
  • Responsabilidades;
  • Papel das administradoras;
  • Condomínios clubes;
  • Regras internas e a validade.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

A inadimplência nos condomínios e as medidas cabíveis - O que é legal e o que não pode ser feito:

  • Multas;
  • Juros;
  • Protesto de inadimplentes;
  • Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
  • Corte de água e outros benefícios;
  • Privação de uso de áreas comuns.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 16h10

- Michel Rosenthal Wagner
Graduado pela Universidade de São Paulo (1983). Advogado especialista em Direito Imobiliário Empresarial, Direito Contratual e Direito Educacional. Membro do Conselho da LARES – Latin American Real Estate Society (desde 2013). Professor da Universidade Coorporativa do SECOVI ministrando 6 cursos de temas diversos na área do Direito Condominial (semestrais desde 2011), além de ministrar aulas pontuais em vários cursos em outras instituições e “in company” ao longo do ano. Presidente da Comissão do Direito Imobiliário, Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – seccional Pinheiros (desde 2011). Mestre pela PUC/SP em Direitos difusos e coletivos (2014). Palestrante nos temas de especialidade. Sócio fundados do escritório de advocacia MRW Advogados – especializado em Direitos Imobiliário, Urbano e de vizinhança (desde 1994).

Legalidade das convenções e regulamentos condominiais

  • Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;
  • Regras para validade da alteração desses documentos;
  • Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;
  • Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;
  • Convocação de assembleias;
  • Aplicação de multas e advertências;
  • As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Networking Break

16h40 às 17h40

- Fabricio R. Barros Osaki
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo cursado pós-graduação latu sensu em direito contratual na PUC-SP / COGEAE, em direito processual civil na Escola Paulista de Magistratura e MBA no programa conjunto das universidades PUC-SP, UCP (Porto, Portugal) e UCAN (Luanda, Angola). É professor da Brazilian Business School (BBS). Atuou como professor convidado nas faculdades de direito da Universidade Gregório Semedo e Universidade Independente de Angola, ambas em Luanda, Angola. Membro do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Artigo publicado: "Sequestro no Direito Processual Civil", in "Processo Cautelar, Estudos Avançados", org. por Antonio Cláudio da Costa Machado e Marina Bezzoni, Ed. Manole, São Paulo, 2010. Atua especialmente na área de solução de disputas, com ênfase nas áreas de direito comercial, civil, societário, consumidor, direitos difusos e coletivos, assim como consultoria relacionada. Sócio de Lazzarini Moretti e Moraes Advogados.

O condomínio e as demandas no poder judiciário

  • Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;
  • Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);
  • Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;
  • Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.

17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários

17h50 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

* Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@gruposmax.com.br

ou

Clique aqui