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Evento

Lei Anticorrupção: Da teoria à prática empresarial

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Atualizado às 07:32

  • Data: 25/11
  • Horário: 8h30 às 12h30
  • Local: Meliá Jardim Europa (Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi, SP)

Programa

8h30 - Boas vindas e credenciamento

8h50 - Abertura

9h - Parte I: Aspectos teóricos da Lei Anticorrupção

- Marco Vinício Petrelluzzi

  • Origens e fundamentos da Lei Anticorrupção
  • A lei "pegou" ou "não pegou"?
  • As responsabilidades das empresas - responsabilidade objetiva e seus limites
  • A responsabilidade dos gestores e colaboradores
  • Concurso com outros dispositivos legais - improbidade e leis penais
  • O impacto da lei para as empresas e empresários - desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo
  • Perspectivas da aplicação da lei - a visão da CGU e do MP

10h - Perguntas e debates

10h30 - Coffee break

11h - Parte II: Prática empresarial na Lei Anticorrupção

- Thaís Folgosi Françoso

  • A imagem empresarial e a Lei Anticorrupção
  • As sanções cabíveis
  • Os riscos para controladas e coligadas
  • Acordos de leniência
  • Procedimento administrativo e a necessidade de acompanhamento especializado
  • Redução de penas
  • Denúncia espontânea
  • Compliance: Adoção de códigos de ética, procedimentos de auditoria, denúncia espontânea, etc.
  • A importância do treinamento de todas as esferas da empresa

12h - Perguntas e debates

12h30 - Encerramento

Palestrantes

- Marco Vinício Petrelluzzi
Membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982. Atualmente é Procurador de Justiça e atua na área de improbidade administrativa e lei anticorrupção.

- Thaís Folgosi Françoso
Advogada e professora de Direito Processual Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS). Responsável pela área de compliance do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados.

*A participação é gratuita, mas, como as vagas são limitadas, é imprescindível a inscrição prévia por e-mail ou por telefone.

Realização

  • Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3074-0033 (Silmara Santos)

e-mail

[email protected]

ou

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