Justa causa na Justiça do Trabalho

Objetivo

O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa.

E a rescisão é o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego.

A justa causa por parte do empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o art. 482 da CLT.

Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito e, para cada situação, a legislação trabalhista estabelece os direitos do empregado, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias como também efetuar os devidos descontos.

O presente curso abordará a justa causa ao empregado, de acordo com o art. 482 da CLT.

Programa

26/1 - segunda-feira

• Conceito de empregado e empregador (art. 3º da CLT), conceito de justa causa - art. 482 da CLT e demais casos.

- Dr. Fernando Marmo Malheiros

27/1 - terça-feira

• Penalidades (advertência verbal e escrita; suspensões de 1, 3 e 5 dias; aplicação de justa causa) e ônus da prova.

- Dr. Rodrigo Marmo Malheiros

28/1 - quarta-feira

• Análise de casos concretos e direitos rescisórios na dispensa por justa causa.

- Dr. Alexandre de Assis Correa

Coordenação

- Dr. Fernando Marmo Malheiros

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 84,00

Assinante: R$ 84,00

Estudante Graduação: R$ 105,00

Não Associado: R$ 126,00