Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho

• Data: 27/2 a 17/7 (às sextas-feiras)
• Horário: 18h às 22h30

O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário passaram por mudanças profundas ao longo do tempo e hoje têm reconhecida autonomia científica, mas isso não exclui a importância do estudo conjunto dessas matérias, que se relacionam a todo instante, notadamente na pessoa do trabalhador, ativo ou aposentado. O curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da EPD é estruturado em quatro módulos semestrais, sendo dois de Direito Previdenciário e dois de Direito do Trabalho. Em cada um desses módulos são tratados temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional. As turmas têm o tamanho ideal, para permitir o melhor aprendizado e a constante interação entre professores e alunos, e as salas de aula contribuem com tudo isso devido ao conforto e à tecnologia que possuem. O corpo docente é formado por desembargadores, juízes, procuradores, advogados, auditores, assessores jurídicos e professores universitários com alta formação acadêmica e intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam.

Objetivo

Estudar os diversos institutos do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, de forma a oferecer aos profissionais dessas áreas o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.

Público-alvo

Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no INSS.

Programa

Crédito B - Direito do Trabalho II

Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho

• Conceito
• Fontes
• Princípios

Normas Coletivas

• Convenção coletiva de trabalho
• Acordo coletivo de trabalho
• Contrato coletivo de trabalho
• Sentença normativa
• Limites das normas coletivas
• Prorrogação das normas coletivas
• Ultratividade das normas coletivas
• Impacto das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho

Greve

• Origens
• Conceitos
• Lei de greve
• Greve nos serviços e atividades essenciais
• Efeitos sobre o contrato individual de trabalho
• Lockout

Princípios de Direito Internacional do Trabalho e OIT

• Principais princípios aplicáveis ao direito internacional do trabalho
• Organização internacional do trabalho
• Origens
• Composição
• Funcionamento
• Convenções
• Recomendações
• Resoluções

Direitos Fundamentais e Relação de Trabalho

• As dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais
• A dignidade da pessoa humana
• Os titulares dos direito fundamentais
• Direitos fundamentais do trabalhador na constituição federal
• A função social da empresa
• Principio da Proporcionalidade
• Colisão de direitos fundamentais
• Limites aos direitos fundamentais
• Eficácia dos direitos fundamentais: eficácia horizontal e eficácia vertical
• Critérios para aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
• Direito fundamental à intimidade e à privacidade no ambiente do trabalho
• Revista íntima
• Fiscalização por meios eletrônicos

Discriminação nas Relações de Trabalho

• Formas
• Consequências
• Assédio moral
• Assédio sexual

Reponsabilidade Civil do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

• Responsabilidade civil do empregador
• Conceito de acidente de trabalho
• Conceito de doença profissional
• Indenizações por danos morais e materiais

Reponsabilidade Civil Pré e Pós-Contratual

Dano Moral Coletivo

• Conceito
• Hipóteses de ocorrência
• Indenizações cabíveis

Indenizações por Danos Materiais, Morais e Estéticos

• Quantificação
• Jurisprudência

Repercussão dos Benefícios Previdenciários no Contrato Individual de Trabalho

• Auxílio-doença
• Auxílio-doença acidentário
• Auxílio-acidente
• Aposentadoria
• Condição do trabalhador com alta médica do INSS e inapto para o trabalho
• Trabalhador readaptado

Execução Previdenciária na Justiça do Trabalho

• Noção de execução trabalhista
• Execução de recolhimentos previdenciários na justiça do trabalho
• Recursos cabíveis
• Jurisprudências

Crédito C - Direito Previdenciário I

• Introdução: Conceitos fundamentais e princípios da seguridade social
• Regime Geral da Previdência Social
• Regime Próprio
• Sujeitos Protegidos: Segurados e dependentes
• Fator Previdenciário
• Aposentadoria por tempo de serviço (Tempo de contribuição EC 20/98)
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria Especial
• Auxílio-doença
• Pensão por morte
• Auxílio-acidente
• Habilitação e Reabilitação Profissional
• Auxílio reclusão e Seguro-Desemprego
• Salário Maternidade
• Salário Família e Estatuto do Idoso
• Direito dos Deficientes, União Homoafetiva, União Estável e os Reflexos Previdenciários
• Saúde e Assistência Social
• Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais - Reflexos Previdenciário
• Desaposentação
• Dano Moral Previdenciário
• Globalização e Perspectivas da Previdência Social Brasileira

Crédito D - Direito Previdenciário II

• Processo Administrativo: Evolução histórica e princípios constitucionais do processo
• Estrutura Administrativa de Controle
• Requerimento Administrativo de Benefícios
• Recursos Administrativo de Benefícios
• Provas nas Esferas Administrativa e Judicial (Justificação Administrativa)
• JEF - Juizado Especial Federal
• Teses Revisionais: Noções Gerais
• Ações Decorrentes de Acidentes de Trabalho (Ações Regressivas)
• Plano de Custeio da Seguridade Social e Princípios Constitucionais Relativos ao Custeio
• Natureza Jurídica, Relação Jurídica de Custeio e Regra Matriz de Incidência
• Salário de Benefícios, Salário de Contribuição e Contribuição dos Inativos
• Contribuição dos Trabalhadores Empregados, Avulsos e Domésticos, Contribuinte Individual e Facultativo.
• Contribuição da União
• Contribuição sobre a Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho
• Contribuição sobre a Receita e Faturamento
• Contribuição sobre o Concurso de Prognósticos e Associações Esportivas (Clubes de Futebol)
• SAT - Seguro de Acidente do Trabalho
• FAP - Fator Acidentário de Prevenção
• NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico
• Arrecadação e Fiscalização das Contribuições Sociais
• Parcelamento, Restituição e Compensação de Créditos Previdenciários
• Decadência e Prescrição Previdenciárias. Isenção e Imunidades Previdenciárias
• Recurso Administrativo do Contribuinte
• Execução das Contribuições Sociais

Crédito A - Direito do Trabalho I

Princípios de Direito Individual do Trabalho

• Conceito de princípio
• Principais princípios aplicáveis ao direito individual do trabalho

Empregado

• Definição legal

Empregador

• Definição legal
• Grupos de empresas
• Consórcio de empregadores
• Sucessão de empregadores
• Poderes do empregador
• Contrato individual de trabalho
• Conceito legal
• Requisitos de Validade
• Período pré-contratual
• Invenções do empregado
• Contratos Especiais de Trabalho
• Bancário
• Doméstico
• Rural
• Estagiário

Alteração do Contrato Individual de Trabalho

• Jus variandi
• Alterações unilaterais e bilaterais
• transferência do local de trabalho

Suspenção e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho

• Conceito de suspensão
• Conceito de interrupção
• Hipóteses previstas em lei
• Reflexos no contrato individual de trabalho

FGTS

• Conceito e finalidade do FGTS
• Natureza jurídica do FGTS
• Hipóteses de movimentação do FGTS

Garantias de Emprego

• Estabilidades
• Conceitos de garantias de emprego e estabilidade
• Empregado membro da CIPA
• Empregado dirigente sindical
• Empregada gestante
• Estabilidade decenal
• Garantias de emprego e estabilidades previstas em normas coletivas
• Hipóteses e procedimento para rescisão do contrato individual de trabalho

Terminação do contrato individual de trabalho

• Despedida com e sem justa causa
• Pedido de demissão
• Rescisão indireta
• Culpa recíproca
• Dispensa discriminatórias
• Encerramento das atividades do empregador
• Aviso prévio
• Verbas rescisórias

Remuneração e Salário

• Conceito de remuneração
• Conceito de salário
• Salário In natura
• Proteção ao salário
• Equiparação salarial

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$480,00 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$533,18 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

24 meses

Carga-horária

360 horas (4 módulos)