Turma - P24181

  • Data: 16/3 a 1º/7 (às segundas e quartas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30

Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Programa

Crédito A: Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

  • Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
  • Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
  • Teoria Geral do Direito Civil.
  • Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
  • Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
  • Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
  • Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
  • Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
  • Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigaões.
  • Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Crédito B: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

  • Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
  • Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
  • Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
  • Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
  • Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
  • Redes contratuais ou contratos coligados.
  • Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
  • Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
  • Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.
  • Contratos típicos no Código Civil.
  • Contratos especiais e atípicos.
  • Contratos empresariais e de consumo.
  • Contratos bancários.

Crédito C: Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

  • Responsabildiade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
  • Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
  • Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
  • Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
  • Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
  • Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
  • Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
  • Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
  • A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
  • Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
  • Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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