Turma - P18231

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, único em sua formatação no mercado brasileiro, tem por objetivos complementar a formação jurídica do operador de Direito e proporcionando uma visão prática do Sistema Registral Imobiliário, garantindo uma visão teórica apta a esclarecer a existência e a validade dos principais institutos registrais imobiliários. Além disto, fornece ao acadêmico condições de criar novas interpretações e mecanismos de garantir a efetividade do registro, discutindo temas e institutos controvertidos e as principais orientações adotadas em cada um deles. Também, permite expandir a atuação profissional do estudante, como atuar na área como registrador, visto ter caráter complementar, desenvolvendo temas abordados nos concursos públicos.

Objetivo

O curso tem como objetivo principal fornecer condições ao profissional do Direito de compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo mas também os inter-relacionandos ao Tabelião de Notas e ao Registrador de Imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, dentre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de Ensino Superior como em cursos preparatórios para concursos.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios, funcionários de cartório e demais interessados.

Programa

Crédito B: Atividade Registral

1. Processo de dúvida

  • Da qualificação
  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Nota de Exigência
  • Prazo para apresentação
  • Da Dúvida Registraria
  • Conceito
  • Partes legitimadas
  • Procedimento
  • Da intervenção do Ministério Público
  • Recurso
  • Dúvida inversa
  • Dos títulos
  • Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP
  • Do registro

2. Retificações registrais e cancelamento

  • Espécies de retificação
  • procedimento cabível
  • dispensa de retificação
  • atuação ex officio do oficial
  • retificação judicial
  • retificação de bens públicos
  • cancelamento da matrícula
  • casos de retificação unilateral

3. Registros especiais

  • bem de família
  • remição do imóvel hipotecado
  • do registro torrens

4. Direito agrário e sistema fundiário

  • Origem
  • império da posse
  • conceito
  • objeto
  • autonomia
  • princípios
  • natureza jurídica
  • fontes
  • regime sesmarial
  • lei de terras
  • função social
  • dimensionamento do imóvel rural
  • colonização
  • terras devolutas
  • discriminação
  • tutela do índio
  • usucapião agrário
  • reforma agrária
  • desapropriação para fins de reforma agrária

5. Direito de propriedade

  • visão constitucional
  • conceito
  • natureza jurídica
  • características
  • classificação

6. Formas originárias de aquisição de propriedade

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Espécies
  • Usucapião
  • Desapropriação judicial

7. Enfiteuse, anticrese e renda constituída sobre imóveis

  • conceito
  • natureza jurídica
  • efeitos
  • formas de aquisição
  • formas de extinção

8. Superfície

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

9. Servidão predial

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

10. Usufruto, uso e habitação

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

11. Compromisso irretratável de compra e venda

  • Introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • classificação
  • efeitos
  • formas de extinção
  • contrato de gaveta

12. Concessão de uso para fins de moradia

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

13. Tutela da família no registro de imóveis

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

14. Condomínio edilício

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • instituição
  • estrutura material
  • estrutura jurídica
  • extinção

15. Incorporação imobiliária

  • introdução
  • conceito
  • natureza jurídica
  • espécies
  • característica
  • estrutura
  • efeitos
  • formas de extinção

16. Parcelamento do solo

  • introdução
  • lei 6.766/79
  • espécies
  • características
  • procedimento administrativo
  • procedimento registral

Crédito A: Teoria geral das atividades notariais e registrais

1. Introdução ao sistema registral

2. História do direito registral e notarial

  • Na antiguidade
  • Em Roma
  • Na Idade Média
  • No Brasil Colônia
  • O Notariado em Portugal
  • No Brasil Império
  • Surgimento do Notariado no Brasil
  • No Brasil República
  • Dec. nº 4.857/39
  • Transcrição

3. Hermenêutica

  • Registral;
  • Sistemas de interpretação
  • Métodos de interpretação
  • Fontes interpretativas
  • Anomias e antinomias
  • Regras próprias de interpretação
  • Notarial
  • Hermenêutica constitucional
  • Teoria da argumentação
  • Hermenêutica ontológica
  • Sobre “Sein und Zeit”
  • Transparência na interpretação
  • Círculo hermenêutico
  • Finitude, faticidade e historicidade

4. Visão constitucional

  • Disposição legal
  • Histórico do artigo 236 CF
  • Período de transição constitucional
  • Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores
  • Fontes comuns
  • Leis aplicáveis
  • Costumes aplicáveis
  • Princípios Gerais de Direito

5. Lei dos notários e dos registradoes – L. 8.935/94

  • O que é o Serviço Notarial e o de Registro
  • O Tabelião e o Oficial de Registro
  • Competências
  • Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro
  • Prepostos
  • Responsabilidade Civil e Criminal
  • Das incompatibilidades e dos Impedimentos
  • Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
  • Extinção da Delegação

6. Cartório de registro civil das pessoas naturais

  • Estrutura
  • funcionamento

7. Tabelionato de protesto

  • Estrutura
  • funcionamento

8. Tabelionato de notas

  • Estrutura
  • funcionamento

9. Cartório de registro civil das pessoas jurídicas

  • Estrutura
  • funcionamento

10. Cartório de distribuidor e contratos marítimos

  • Estrutura
  • funcionamento

11. Cartório de títulos e documentos

  • Estrutura
  • funcionamento

12. Cartório de registro de imóveis

  • Estrutura
  • funcionamento

13. Princípios do direito registral imobiliário

  • Princípio de inscrição
  • Princípios de presunção e de fé pública
  • Princípio de prioridade
  • Princípio de especialidade
  • Subjetiva
  • Objetiva
  • Causal
  • Princípio de legalidade
  • Princípio de continuidade
  • Princípio de instância
  • Princípio de publicidade
  • Princípio de territorialidade

14. Estrutura registral – das pessoas (arts. 217/220)

  • Iniciativa
  • provocação do assentamento
  • sujeitos ativos
  • disposições especiais (art. 218)
  • exame especial
  • aceitação do benefício
  • consentimento do credor (art. 219)
  • titulares do artigo 220

15. Estrutura registral – dos títulos – (arts. 221 a 226)

  • títulos registráveis
  • indicação restritiva
  • ratificação superveniente
  • instrumentos registráveis (art. 222)
  • autorização judicial (art. 224)
  • divergência com título anterior

16. Escrituração dos livros obrigatórios

  • Dos Livros Obrigatórios
  • Livro 1 – Protocolo
  • Recepção
  • Prenotação
  • Prioridade
  • Efeitos
  • Suspensão
  • Cancelamento
  • Recepção para exame e calculo
  • Apresentante
  • Formalização
  • Livro 2 - Livro de Registro Geral
  • Transcrição
  • Matrícula
  • Natureza Jurídica
  • Abertura, alteração e bloqueio
  • Requisitos formais
  • Ordem cronológica dos ônus na matrícula
  • Unicidade
  • Restauração
  • Fornecimento de certidão
  • Livro 3 – Registro Auxiliar
  • Atribuição
  • Pacto Antenupcial
  • Convenção de condomínio
  • Cédula
  • Demais atos
  • Requisitos formais
  • Livro 4 – Indicador Real
  • Livro 5 – Indicador Pessoal

17. Escrituração dos classificadores

  • Normas de serviço
  • decisões do conselho superior da magistratura

18. Avaliação

Crédito C: Atividade Notarial

1. Atividade administrativa em sentido geral

2. Da escritura pública

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Requisitos
  • Identidade e capacidade
  • Das pessoas jurídicas
  • Dos representados
  • Outorga uxória ou marital
  • Manifestação de vontade
  • Exigências legais e fiscais
  • Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
  • Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
  • Emissão da DOI
  • Solenidades do ato
  • Obrigatoriedade da escritura pública
  • Procedimento administrativo

3. Mandato

  • Conceito
  • caracteres
  • requisitos
  • espécies
  • direitos e deveres do mandatário
  • direitos e deveres do mandante
  • modos de extinção

4. Procuração

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Representação legal e voluntária
  • Efeitos da representação
  • Procuração “in rem suan”

5. Compra e venda

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Espécies
  • Elementos
  • Objetivo
  • Preço
  • Consentimento
  • Efeitos
  • Regular
  • Venda “ad corpus” e “ad mensuran”
  • Responsabilidade pelos cômodos
  • Efeitos especiais na relação de consumo

6. Pactos adjetos à compra e venda

  • Retrovenda
  • Perempção convencional
  • Pacto comissório
  • Reserva de domínio
  • Venda sobre documentos
  • Permuta e dação em pagamento
  • Venda em consignação

7. Doação

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Elementos
  • Contratualidade
  • Animus donandi
  • Translatividade
  • Aceitação
  • Classificação
  • Doação pura e simples
  • Doação condicional
  • Doação com encargo
  • Doação remuneratória
  • Doação com clausula de reversão
  • Doação com subvenção periódica
  • Doação contemplativa
  • Efeitos da doação
  • Defeitos na doação
  • Doação inoficiosa
  • Doação sem reserva disponível
  • Doação integral
  • Formas de extinção da doação
  • Rescisão
  • Revogação

8. Alienação fiduciária em garantia

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Fidúcia
  • Características e distinções
  • Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária
  • Objeto da alienação fiduciária
  • Forma e registro da alienação fiduciária
  • Constituição em mora
  • Extinção do contrato

9. Demais formas de garantia

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Espécies
  • Características
  • Capacidade
  • Ativa
  • Passiva
  • Efeitos

10. Lei 11.441/07

  • Separação e divórcio
  • Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
  • Separação Judicial Culpos
  • Separação Judicial Falência
  • Separação Consensual
  • Judicial
  • Administrativa
  • Pressupostos para lavratura da escritura de separação
  • Requisitos extrínsecos
  • Requisitos formais
  • Requisitos intrínsecos
  • Efeitos
  • Divórcio
  • Indireto consensual
  • Indireto litigioso
  • direto consensual
  • direto litigioso
  • Pressupostos para lavratura da escritura divórcio
  • Direto Consensual
  • Conversão da separação em divórcio
  • Efeitos
  • Inventário e partilha
  • Sucessão legítima
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Princípio da “saisine”
  • Administração da herança
  • Cessão de direitos hereditários
  • Capacidade e legitimação
  • Capacidade para suceder por lei
  • Pressuposto de capacidade
  • Capacidade para suceder por testamento
  • legitimados sucessório
  • Herdeiros necessários
  • Cláusulas restritivas testamentárias
  • Comoriência
  • Aceitação
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Características
  • Espécies
  • Aceitação obrigatória
  • Transmissão do direito de aceitar
  • Renúncia
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Características
  • Espécie
  • Legitimação
  • Representação de herdeiro renunciante
  • Imposto de transmissão
  • Ordem de vocação hereditária
  • O chamado a herdar
  • Tipos de sucessão
  • Sucessão legítima
  • Ordem de vocação hereditária
  • Sucessão dos descendentes
  • Comoriência do cônjuge
  • Sucessões dos ascendentes
  • Comoriência do cônjuge
  • Sucessão do cônjuge
  • Sucessão do companheiro
  • Sucessão dos colaterais
  • Pressupostos para lavratura da escritura de Inventário e Partilha
  • Requisitos extrínsecos
  • Requisitos formais
  • Requisitos intrínsecos
  • Efeitos

11. Ata notarial

  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • espécies
  • lavratura
  • efeitos

12. Avaliação

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

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