Recentes alterações da legislação previdenciária

Objetivo

O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (MP nº 664 - DOU de 30/12/2014 e Lei nº 13.063 - DOU de 31/12/2014), com enfoque nos benefícios "pensão por morte" e "auxílio-doença", bem como na atualização dos novos valores de contribuição e de benefícios, propiciando o debate quanto aos critérios da concessão dos referidos benefícios na atualidade.

Programa

2/2

• A pensão por morte. Alterações mediante medida provisória. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Dependência econômica. Cálculos. Teses de concessão. Demais alterações recentes.

- Dr. Omar Chamon
Juiz Federal

3/2

• Os institutos de Direito de Família e sua relação com o Direito Previdenciário. A união homoafetiva. A guarda. A adoção. A união estável. O aborto, etc.

- Dra. Carla Matuk Borba Seraphim
Advogada

4/2

• O auxílio-doença. Beneficiários. Data do início do benefício. Tempo de afastamento. Carência. Contagem de tempo de serviço. Renda mensal do benefício.

- Dr. Sérgio Pardal Freudenthal
Advogado

5/2

• Efeitos no contrato de trabalho. O seguro-desemprego. Requisitos. Novos valores. A aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença comum e acidentário. Pagamento dos dias pelo empregador. Efeitos na contribuição previdenciária. A complementação. A estabilidade no emprego no contrato por prazo indeterminado e na experiência. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Direito ao FGTS.

- Dr. Adilson Sanchez
Advogado

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00