• Data: 25/3
  • Horário: 9h às 17h35
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes”, oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

O contrato administrativo:

  • Análise conceitual;
  • Lei 8.666/93 - estatuto;
  • Regime jurídico;
  • Prerrogativas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

A formação do equilíbrio contratual:

  • Princípios jurídicos;
  • Natureza cumulativa e bilateral;
  • Cláusulas "intocáveis";
  • Planejamento da contratação;
  • Parâmetros para elaboração do edital;
  • Equação econômico-financeira.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

Alteração das condições contratuais - condições:

  • Proposta;
  • Formalização;
  • Dispensa ou inexigibilidade de licitação – situações;
  • Reajuste e repactuação;
  • Índices oficiais e de agências reguladoras;
  • Revisão, recomposição e realinhamento de preços;
  • Onerosidade excessiva.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários
14h40 às 15h50

- Marianne Albers
Advogada graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS. Pós-graduada em "Contratos e Responsabilidade Civil" e "Direito Empresarial" pela mesma Universidade. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secções de São Paulo e do Rio Grande do Sul bem como da Deutsch-Brasilianische Juristen Vereinigung – DBJV. Foi Conselheira Empresarial da Câmara Brasil-Alemanha, de Porto Alegre, entre 2004/2005 e 2005/2006. Suas áreas de prática incluem Contencioso cível, Contratos, Consumidor, Direito Administrativo e Regulatório. Trabalhou em Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Atualmente é a head da área de Direito Público e Regulatório do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.

Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

  • Teoria da imprevisão;
  • Acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
  • Aumento / redução de tributos e contribuições;
  • Variação cambial e outros;
  • Prazos e garantias;
  • Alterações qualitativa e quantitativa;
  • Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

15h50 às 16h - Perguntas e comentários
16h às 16h15 - Networking Break
16h15 às 17h25

Aspectos legais:

  • Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual – tipos e aplicação;
  • Os cuidados com as terminologias utilizadas;
  • Responsabilidades dos agentes públicos;
  • Termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
  • Legislação geral aplicável;
  • Doutrina e jurisprudência.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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