• Data: 1º/4
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 – Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

Fiscalização Tributária e Auto de Infração

  • Introdução ao tema
  • Garantias constitucionais - Princípios informadores
  • Como evitar contingências fiscais
  • A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento
  • Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
  • Prerrogativas e limites do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
  • Fiscalização estadual/municipal: OSF
  • Prazos de vigência do MPF/OSF
  • Abrangência examinatória
  • O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Interdição do estabelecimento
  • O sigilo bancário - LC 105
  • Fiscalização eletrônica - precauções
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contador -
  • Fase de pré-autuação -
  • Autuação por “presunção” - ônus da prova
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Requisitos do auto de infração

Estratégias de Defesa do Auto de Infração

  • Garantias constitucionais e Legislação pertinente
  • CARF - competência e estrutura
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
  • Contagem dos prazos
  • Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
  • Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
  • Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
  • Recurso voluntário - direcionamento e prazo
  • Desistência do recurso
  • Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
  • Encaminhamento do processo para cobrança executiva
  • Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
  • Preliminares prejudiciais e meritórias
  • Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
  • Preliminar de mérito de decadência
  • Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
  • Nulidade por cerceamento do direito de defesa
  • Nulidade por insegurança na determinação da infração
  • Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
  • Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
  • Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
  • Desistência das instâncias administrativas
  • "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de auditor e consultor tributário; Instrutor de cursos de extensão profissional integrando o quadro docente dos Grupos Aduaneiras e IOB-Folhamatic e outras organizações atuantes no mercado,ministra cursos abertos e treinamentos in companys em destacadas empresas nacionais e multinacionais; palestrante de temas tributários nas principais capitais do País; consultor em planejamento tributário; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhador:

  • Leandro Conceição Romera

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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