Aspectos práticos e teóricos, análise dos novos procedimentos administrativos do INSS a serem adotados pelas empresas e dos reflexos nos contratos de trabalho com a edição da MP 664/15 e da Lei 13.063/14.

  • Data: 14/5
  • Horário: das 9h às 12h
  • Local: Av. Paulista nº 1439, 6º andar, São Paulo/SP

Ementa

1 - Auxílio Doença (B31 e B91):

  • Ampliação do prazo de pagamento de responsabilidade da empresa de 15 para 30 dias
  • O novo cálculo e o limite do benefício, incluindo o art. 29,§5º da Lei 8.213/91
  • Atestados médicos: casos em que o trabalhador apresenta mais de um atestado
  • Os convênios empresa - INSS assegurados pela MP 664/14 acabarão com as divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do trabalho das empresas ?

2 - Aposentadoria por invalidez e a Lei 13.063/14:

  • Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos com mais de 60 anos?
  • Há rescisão do contrato de trabalho?
  • Qual o impacto nos benefícios de assistência médica a cargo da empresa?

Instrutores

- Dra. Helena Pedrini Leate
Advogada da FIESP; Ex Conselheira do Conselho de Previdência Social do Município de São Paulo e Advogada da Montenegro e Leate Advogados.

- Prof. Dr. Flávio Roberto Batista
Prof. na Faculdade de Direito da USP, Mestre e Doutor em Direito USP.

Investimento

R$400,00 (R$300,00 para pagamento até o dia 30/4/15)

R$160,00 para ex-alunos e alunos, ambos de especialização da EPDS, para pagamento até o dia 30/4/15.

*O preenchimento das vagas se dará por ordem de chegada.

Coordenação

- Dra. Helena Pedrini Leate

Direção

- Profa. Dra. Erica B. Correia

Observações

- A inscrição é pessoal e intransferível.

- Não há reembolso em caso de ausência do participante.

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 99299-1081
Sílvia Calazans

e-mail

epdsdireitosocial@gmail.com