• Data: 26/8
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Brasília/DF

Objetivo

Abordar os temas processo administrativo disciplinar e sindicância, explicitando o rito procedimental de cada um deles, com todas as respectivas fases, bem como suas finalidades, especificidades e diferenças, a fim de que os agentes possam com maior segurança atuar nas respectivas comissões processantes e/ou sindicantes, ou assessorá-las adequadamente, garantindo maior celeridade, transparência e melhores alternativas técnicas nos processos apuratórios, além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência na apuração de ilícitos administrativos.

Público-alvo

Agentes públicos que integram ou possam vir a integrar comissões processantes e/ou sindicantes; agentes públicos com competência ou dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

  • Procedimentos apuratórios. Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Processo administrativo e processo administrativo disciplinar
  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais
  • Sindicância e processo administrativo disciplinar. Conceito e distinções
  • Sindicância
  • Objeto e finalidade
  • Comissão sindicante
  • A quem se subordina a comissão sindicante?
  • Formalidades necessárias a sua instauração
  • A sindicância deve ser pública ou sigilosa?
  • Fases e rito
  • Contraditório e ampla defesa
  • Prazo para conclusão
  • Resultado final
  • Verdade sabida e termo de declaração (fato confessado)
  • Os vícios da sindicância atingem o processo administrativo disciplinar?
  • Processo Administrativo Disciplinar
  • Objeto e finalidades
  • Fases deflagratória, instrutória, do relatório e decisória
  • Formação material do processo administrativo e os autos suplementares
  • É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar?
  • Competência para apuração de irregularidades
  • Irregularidades cometidas por servidores pertencentes a órgãos ou entidades diversas. Coautoria e conexão processual. Autoridade competente pela apuração
  • Comissão processante. Composição, espécies, responsabilidades e impedimentos
  • Afastamento preventivo do agente público
  • Fase probatória
  • Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa
  • Inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado
  • Incidente de insanidade mental
  • Indiciação, citação e apresentação da defesa
  • Pedido de vista ou de cópias
  • Revelia
  • Relatório e julgamento
  • Prazo para conclusão do processo. Possibilidade de prorrogação
  • Vinculação do julgamento ao relatório
  • É possível a aplicação de pena diversa da sugerida pela comissão?
  • Recursos cabíveis
  • Pedido de revisão do processo disciplinar. Requisitos
  • Reformatio in pejus
  • A absolvição criminal de servidor demitido pode repercutir na instância administrativa?
  • Penalidades
  • Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva
  • Competência para a imposição das penas
  • Prescrição

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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