Prática das Recentes Alterações Previdenciárias

• Data: 22/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Auditório - Belo Horizonte?/MG

As recentes mudanças afetam todo o sistema previdenciário e sua prática. A MP 664 de 2014 trouxe grandes alterações para a concessão de benefícios (auxílio-doença e pensão por morte). A introdução do esperado fator 85 e 95 modifica toda a forma de planejamento das aposentadorias, abrindo espaço para as consultorias previdenciárias sobre a melhor aposentadoria, a isenção do fator previdenciário e as inovações referentes as empregadas domesticas e seus reflexos na seara previdenciária.

Objetivo

Orientar o advogado sobre as modificações em matéria previdenciária, apresentando as principais questões em um conteúdo prático e didático; realização de exercícios que visem orientar o advogado sobre todo o planejamento do fator previdenciário e a regra 85 e 95.

Público-alvo

Advogados, contadores e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Fator previdenciário e a regra 85 e 95

• cálculo do fator previdenciário
• averbações de tempo na fórmula do fator previdenciário
• explicação da regra 85 e 95
• quando o fator aumenta ou diminui o valor da aposentadoria
• devo esperar a regra 85 ou 95?
• questões práticas
• vantagens e desvantagens de se aposentar
• desaposentação e a regra 85 e 95

2. Novas regras da pensão por morte

• novos requisitos para a concessão de pensão - 18 meses
• casamento e união estável (2 anos)
• tempo para percepção da pensão
• divisão da pensão e pensão temporária
• problemas nas regras concessórias e novas ações judiciais

3. Novas regras do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

• novo cálculo
• nova revisão
• reflexos na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
• reflexos no cálculo da aposentadoria por invalidez

4. Mudanças na legislação da empregada doméstica e os reflexos previdenciários

• acidentes do trabalho - estabilidade
• acidentes do trabalho - FGTS
• indenização por danos morais em acidentes do trabalho doméstico
• seguro-desemprego
• simples da doméstica - nova forma contributiva
• futuras ações judiciais
• NTEP

5. Aposentadoria do deficiente

• regras de concessão
• laudo assistencial
• planejamento de aposentadoria

Instrutor(es)

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP; Coordenadora acadêmica; Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral".

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas