(Auxílio-doença, Pensão por Morte, MP 664/2014, Fator 85 e 95, Aposentadoria do Deficiente, Perícia na Aposentadoria por Invalidez, Empregada Doméstica e LC 150)

  • Data: 19/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista​ (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

As recentes mudanças afetam todo o sistema previdenciário e sua prática. A MP 664 de 2014 trouxe grandes alterações para a concessão de benefícios (auxílio-doença e pensão por morte). A introdução do esperado fator 85 e 95 modifica toda a forma de planejamento das aposentadorias, abrindo espaço para as consultorias previdenciárias sobre a melhor aposentadoria, a isenção do fator previdenciário e as inovações referentes as empregadas domesticas e seus reflexos na seara previdenciária.

Objetivo

Orientar o advogado sobre as modificações em matéria previdenciária, apresentando as principais questões em um conteúdo prático e didático; realização de exercícios que visem orientar o advogado sobre todo o planejamento do fator previdenciário e a regra 85 e 95.

Público-alvo

Advogados, contadores e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Fator previdenciário e a regra 85 e 95

  • cálculo do fator previdenciário
  • averbações de tempo na fórmula do fator previdenciário
  • explicação da regra 85 e 95
  • quando o fator aumenta ou diminui o valor da aposentadoria
  • devo esperar a regra 85 ou 95?
  • questões práticas
  • vantagens e desvantagens de se aposentar
  • desaposentação e a regra 85 e 95

2. Novas regras da pensão por morte

  • novos requisitos para a concessão de pensão - 18 meses
  • casamento e união estável (2 anos)
  • tempo para percepção da pensão
  • divisão da pensão e pensão temporária
  • problemas nas regras concessórias e novas ações judiciais

3. Novas regras do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

  • novo cálculo
  • nova revisão
  • reflexos na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
  • reflexos no cálculo da aposentadoria por invalidez

4. Mudanças na legislação da empregada doméstica e os reflexos previdenciários

  • acidentes do trabalho - estabilidade
  • acidentes do trabalho - FGTS
  • indenização por danos morais em acidentes do trabalho doméstico
  • seguro-desemprego
  • simples da doméstica - nova forma contributiva
  • futuras ações judiciais
  • NTEP

5. Aposentadoria do deficiente

  • regras de concessão
  • laudo assistencial
  • planejamento de aposentadoria

Instrutor(es)

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP; Coordenadora acadêmica; Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral".

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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