Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais

Objetivo

O curso se destina a demonstrar de forma prática e dinâmica os aspectos práticos básicos relacionados à área fiscal das empresas, para propiciar aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações abrangidas pela incidência do IPI, ICMS e do ISS. Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos diversos exercícios em sala de aula, para melhor aplicação do conteúdo ministrado ao dia-a-dia dos profissionais.

O Setor Fiscal das empresas é responsável pela apuração e recolhimento dos tributos, pelo preenchimento e registro dos documentos fiscais, e pela elaboração e entrega das declarações exigidas pelo Fisco.

Todas as empresas são obrigadas a realizar essas atividades, sendo que essas obrigações são divididas em principais e acessórias. As principais consistem no pagamento do tributo, enquanto as obrigações acessórias consistem em todas as formas de comprovar o montante do tributo que foi apurado e recolhido, e se dão mediante o preenchimento e registro dos documentos fiscais e pela entrega das diversas declarações exigidas. Ou seja, as empresas devem calcular o valor dos tributos, comprovando ao Fisco que não foi recolhido menos ou mais do que era de fato devido.

Mas a legislação tributária, que regula o cumprimento das obrigações, em geral, é bastante complexa, de difícil compreensão pela maioria das empresas, o que faz com que precisem manter, portanto, em seu Setor Fiscal, pessoas especializadas e conhecedoras do assunto.

Em época de crise econômica, as empresas devem se preocupar ainda mais com seu Setor Fiscal. Tendo em vista que para equalizar as contas públicas, o Fisco nas suas 3 esferas (Federal, Estadual e Municipal), tem intensificado as fiscalizações e, consequentemente, aumentado as autuações.

Não seja surpreendido com penalidades que podem causar prejuízos irreversíveis a empresa. Capacite sua equipe para que compreenda os conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações abrangidas pela incidência do IPI, ICMS e do ISS.

Público-alvo

Pessoas que estão iniciando ou desejam iniciar na área fiscal.

Programa

I. Introdução ao Setor Fiscal

1) Definição e distinção entre os Impostos (IPI, ICMS e ISS)

2) Quem pode cobrar e quem deve pagar o imposto?

3) Apresentação dos Livros e Documentos Fiscais

II. IPI - Conceitos e regras básicas

1) Fato gerador e incidência

2) Contribuinte

2.1) Industrial

2.2) Equiparado industrial

2.3) Autonomia do estabelecimento

3) Industrialização - Modalidades

4) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota)

5) Benefícios fiscais e incentivos fiscais

6) Princípio da não cumulatividade

6.1) Apuração do imposto

7) Recolhimento

III. ICMS - Conceitos e regras básicas

1) Fato gerador e incidência

2) Contribuinte

2.1) Cadastro de contribuintes

2.2) Conceito de estabelecimento

3) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota)

4) Benefícios fiscais (não incidência, redução de base de cálculo, isenção)

5) Suspensão e diferimento

6) Princípio da não cumulatividade

6.1) Apuração do imposto

7) Recolhimento

IV. IPI e ICMS - Obrigações acessórias na prática

1) Emissão de documentos fiscais

1.1) Documentos previstos - Regras gerais, CFOP, CST

1.2) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A

1.3) Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

1.4) Conhecimento de Transporte

1.5) Emissão com incorreções - forma de regularização

2) Escrituração dos livros fiscais

2.1) Livros previstos - Regras gerais

2.2) Livro Registro de Entradas

2.3) Livro Registro de Saídas

2.4) Livro Registro de Apuração

V. IPI e ICMS - Operações específicas - Tratamento diferenciado

1) Substituição tributária de mercadorias e na prestação de serviços de transporte - Regras gerais

2) Exemplos de operações diferenciadas - Devolução, brinde, consignação, venda à ordem

VI. ISS - Lei Complementar nº 116/03

1) Fato gerador

2) Conceito de tomador e prestador

3) Local da prestação

4) Contribuinte e responsável

4.1) Hipóteses de retenção

5) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota)

Instrutores/palestrantes

- Giuliano K. Gioia
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Consultor da FISCOSOFT de IPI, ICMS e ISS. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h30 às 16h45 - Coffee break
18h - Encerramento

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Carga horária

15 horas

Investimento

R$ 1.290,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

• A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters - FISCOSOFT com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da realização do evento. Após este prazo, o inscrito não será reembolsado pelo valor do investimento feito, porém, poderá usufruir de tal crédito para participar de outros eventos da Thomson Reuters - FISCOSOFT ou indicar outro participante para a substituição em até 24 horas antes da realização do curso. O não comparecimento não isenta o pagamento após o prazo determinado;
• Em caso de imprevisto com o palestrante, este será substituído sem prejuízo ao programa do evento;
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado;
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do não recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.