Leis 12.973/14 (MP 627), 13.137/15 (MP 668), MP 685/15 (PRORELIT), decreto 8.426/15 e o decreto 8.451/15

  • Data: 9/11
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 – Jardins São Paulo/SP)

Objetivo

Especialmente indicado à pequena e média empresa, visa apresentar, de forma gerencial, as regras pertinentes a cada um dos regimes fiscais constantes em nossa legislação com vistas a propiciar a identificação da melhor alternativa para cada situação concreta.

Público-alvo

Empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

  • Definição de Planejamento Tributário
  • A importância do planejamento tributário
  • Elisão x Evasão - distinção
  • Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
  • Abuso de forma e abuso de direito
  • Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

  • quem está obrigado
  • fato gerador, Base de cálculo e alíquota
  • periodicidade para a apuração
  • adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
  • compensação de prejuízos fiscais
  • adicional devido sobre o lucro real - AIR
  • estimativa mensal - vantagens
  • ganhos de capital e o “lucro estimado”
  • cálculo do imposto mensal
  • balanços de suspensão/redução
  • créditos não recuperáveis
  • aproveitamento de incentivos fiscais
  • Vantagens de Desvantagens

b) Lucro Presumido – IR/CSLL

  • quem pode optar e impedimentos
  • valores que compõem e não compõem a receita
  • regime de competência ou de caixa
  • forma e momento de manifestar a opção
  • cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis
  • determinação do imposto – deduções - compensações
  • incentivos fiscais – vedação à dedução
  • lucros e dividendos distribuídos aos sócios
  • Vantagens de Desvantagens
  • Ponto de equilíbrio: lucro real x lucro presumido

c) Lucro Arbitrado

  • auto-arbitramento - requisitos
  • formas de cálculo
  • apuração e recolhimento
  • utilização como planejamento tributário
  • mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) Situações “Cases”

Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP

  • Receitas financeiras (LR X LP)
  • Incentivos fiscais – dedutibilidade LR
  • Depreciação acelerada
  • Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
  • Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
  • Brindes x bonificações - melhor classificação
  • Provisão de férias - regime de competência
  • Resultados em conta alheia - valor tributável

4) PIS/COFINS

  • Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
  • Sistema não-cumulativo LR - receita global
  • Carga tributária efetiva (CTE)
  • Atividades excetuadas LP
  • Creditamento pelo critério financeiro - CARF
  • Crédito integral sobre bens do ativo
  • Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional – Principais Aspectos

  • pontos relevantes para opção
  • limites de faturamento
  • recuperação de créditos fiscais - restrições
  • transferência de créditos x perfil de clientes
  • Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Ganhadora:

  • Sandra Juliana de Oliveira

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