• Data: 4/12
  • Horário: 8h às 18h
  • Local: Avenida Paulista, 1776, 3º andar, São Paulo/SP

Objetivo

Considerando a importância da matéria aduaneira para o desenvolvimento econômico nacional, com a internacionalização da empresa como um diferencial competitivo, destaca-se a necessidade de se conhecer o procedimento administrativo aduaneiro, como forma de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa do contribuinte e minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle.

Professor

- Rodrigo Mineiro Fernandes
Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Colaborador e ex-conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Professor da Pós-Graduação da PUC Minas e da ESAF em matéria aduaneira.

Programa

1. Aspectos gerais do Processo administrativo Fiscal

2. Aspectos gerais do despacho aduaneiro

3. Procedimentos especiais de fiscalização

a. Processo de perdimento

b. Processo de declaração de inaptidão

4. Procedimento fiscal em zona secundária

a. Processo de constituição de crédito tributário

b. Processo de perdimento

c. Processo de declaração de inaptidão

5. Processo de consulta

6. Aspectos específicos do Processo aduaneiro

a. Prazo decadencial

b. Denúncia espontânea

c. Elementos de prova

Investimento

R$ 750,00

Inscrições até o dia 30 de 2/11 – 40% de desconto. Vagas limitadas

Realização

  • Intelecto Soluções Inteligentes

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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