Programa

  • Introdução acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
  • Ganho de capital / lucro imobiliário na alienação de imóveis: legislação Federal, conceito de ganho de capital e apuração, valor de venda, custo de aquisição, deduções e abatimentos.
  • Tributação do ganho de capital pelo Imposto de Renda: base de cálculo, alíquota, valor do imposto, recolhimento e regime de tributação.
  • Situações de Isenções e não Incidência do Imposto de Renda sobre o Lucro Imobiliário.
  • Obrigações tributárias assessórias. Penalidades. Autuações fiscais. Defesa do contribuinte junto aos órgãos de julgamento administrativo.

Professor

- José Ribamar Penha
Advogado, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, até 2011, Ex-presidente da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda – 2003 a 2007 (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF). Ex. Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – 2003 - 2007. Ex-chefe da Divisão de Normas Gerais de Direito Tributário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 2009 a 2011.

Carga horária

3 horas aula

Investimento

R$ 150,00

Realização

  • Intelecto Soluções Inteligentes

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