• Data: 16/12
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 Jardins – São Paulo/SP)

Objetivos

Analisar as alterações mais relevantes ocorridas na legislação do ICMS, com reflexos a partir do ano de 2016, assim como outras ocorridas há mais tempo, mas que ainda geram dúvidas nos contribuintes.

Público-alvo

Profissionais das áreas de Faturamento, Fiscal, Contábil e demais áreas envolvidas com a emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal e recolhimento e demais interessando no assunto.

Programa

Alíquotas interestaduais nas saídas destinadas a não contribuintes:

  • Emenda Constitucional 87/15
  • Abrangência da alteração
  • Remetente do Simples Nacional
  • Período de transição
  • Partilha do diferencial entre os Estados remetente e destinatário
  • NFe
  • GNRE

Alíquotas internas nas unidades da federação:

  • Alterações diversas ocorridas e seus reflexos nos recolhimentos da ST e do diferencial
  • Novas UF com a alíquota interna de 18%
  • Alterações ocorridas no Estado de SP
  • Fundo de Erradicação da Pobreza (instituição do percentual adicional)

Substituição tributária:

  • Aquisições pelas empresas do Simples Nacional
  • CEST (Código de Especificação da Substituição Tributária)
  • CST-ICMS:
  • Criação da Tabela ¨C¨

Importação:

  • Alíquota de 4% nas operações interestaduais (Resolução do Senado Federal 13/12)
  • Base de cálculo e emissão da NFe Complementar (Decisão Normativa CAT 6/15 e Comunicado CAT 15/15)

Instrutor

- Luís Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhador:

  • Guilherme Lattanzi Mendes de Oliveira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

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