Simpósio Brasil de Promoção Comercial (SBPC) – O cenário atual e ...- Migalhas

Data: 10/3
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro - CCIP, Brasília/DF

O Simpósio será realizado dia 10/3, em Brasília, com representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF, órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais - SCPC

O governo elabora um novo Sistema de Controle de Promoções Comerciais - SCPC, que pela primeira vez será apresentado ao público, durante evento em Brasília, em dia 10 de março. Este sistema impactará as milhares de promoções comerciais, como sorteios, concursos, vales-brindes e assemelhados realizados no país anualmente.

O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais - SBPC ainda está com inscrições abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema: Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF.

Palestrantes confirmados

Os palestrantes convidados são os principais gestores da regulação no Brasil e apresentarão as novas tendências, plataformas e ferramentas focadas no desenvolvimento deste segmento de mercado.

Já estão confirmados nomes como Waldir Marques Jr., Coordenador Geral da COGAP/Ministério da Fazenda; Altair Mendanha, Coordenador COGAP/Ministério da Fazenda; Ricardo Araújo, Assistente COGAP/SEAE/Ministério da Fazenda; Joaquim da Cunha Neto, Coordenador Geral de Análise do COAF.

Os palestrantes do Simpósio vão abordar os seguintes instrumentos legais, relacionados às promoções comerciais:

- Lei nº 5.768/1971;

- Portaria 422/2013 do Ministério da Fazenda;

- Circular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP nº 130/2000;

- Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP nº 15/1991;

- Portaria nº 41/2008, do Ministério da Fazenda.

Público-alvo

O público-alvo do Simpósio Brasil é muito variado: advogados, publicitários, gestores de estabelecimentos comerciais como shopping centers, postos de combustíveis, bancos, veículos de comunicação, entidades empresariais, sistemas cooperativos etc.

Os palestrantes irão abordar diversos temas, como o uso da internet para solicitar autorização governamental para realizar promoções comerciais; mudanças no processo de fiscalização e no administrativo de multa. Também estará na pauta deste inédito Simpósio Brasil, formas para otimizar o controle sobre as promoções, de modo a evitar maiores riscos ao consumidor e, também, estabelecer regras claras para ações de natureza comercial nas mídias sociais, como Facebook, Instagram, Twitter etc. A programação completa está no site do evento.

"Esta atualização da legislação e a maior abrangência das regras pretendidas pelo governo oferecem maior segurança tanto para quem organiza quanto para os consumidores, que compõem, geralmente, o público-alvo das promoções comerciais", avalia Nuara Chueiri, advogada e coordenadora do evento, da Advocacia Chueiri, escritório com sede em Brasília.

*Vagas limitadas

Realização