Revista Direito GV recebe, até 30/4, artigos sobre direitos humanos e ...- Migalhas

A Revista Direito GV recebe, até o dia 30 de abril, artigos acadêmicos que abordem a relação entre direitos humanos e empresas para uma edição especial sobre o tema. Os artigos poderão abordar assuntos como a aplicação, no Brasil, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011; a responsabilidade do Estado no tema; os instrumentos empresariais para o controle de impactos em direitos humanos; entre outros. A edição especial é uma iniciativa conjunta da Revista Direito GV e do Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), em parceria com a ONU Brasil e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O edital para a chamada de artigos pode ser acessado AQUI. A submissão de artigos deverá seguir as normas e instruções contidas na Política Editorial da Revista Direito GV, e deve ser feita por meio do sistema online ScholarOne Manuscripts.

As editoras convidadas para a edição são Ângela Pires, assessora de direitos humanos da ONU Brasil; Silvia Generali da Costa, professora associada da UFRGS; e Flávia Scabin, professora e pesquisadora da Direito SP e coordenadora do GDHeE. A editora-chefe da Revista Direito GV é Catarina Helena Cortada Barbieri, também professora da Direito SP.

A publicação da revista ocorre no contexto da visita, em dezembro de 2015, do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Corporações Transnacionais e outras Empresas, cujo relatório final foi adotado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho do ano passado. A visita teve como objetivo avaliar os esforços para prevenir e responder aos impactos adversos de atividades empresariais no Brasil. O relatório resultou em uma série de recomendações a governos, empresas e organizações da sociedade civil, e pediu mudanças estratégicas visando a garantir a plenitude dos direitos humanos na atuação empresarial.

Na FGV Direito SP, a relação entre os direitos humanos e as empresas tem sido um dos temas prioritários de pesquisa. A temática tem sido objeto de produção de estudos e diagnósticos desde 2013, quando foi criado o Grupo de Direitos Humanos e Empresas. Nos últimos anos, o GDHeE se dedicou à elaboração de diversos diagnósticos sobre temas como: os impactos de grandes empreendimentos de infraestrutura nos direitos de crianças e adolescentes, as violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores em cadeias de fornecimento na indústria têxtil e o deslocamento forçado de pessoas em grandes obras, com foco na Usina de Belo Monte, entre outros. As pesquisas já resultaram na criação de parâmetros para políticas públicas governamentais e em instrumentos para que as empresas possam avaliar seus riscos e prevenir violações aos direitos humanos em suas atividades. O estudo das relações entre empresas e direitos humanos está também diretamente relacionado a uma das áreas prioritárias de publicação da Revista Direito GV, conduzido no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da Direito SP.

Mais informações no site da revista Direito GV.

____________