Ações Revisionais de Benefícios

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-Alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1- Aspectos processuais das ações de revisão

- competência

- requisitos da petição inicial

- prescrição quinquenal

- decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF

- as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

2- Teses Revisionais de Fato

- Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural

- Reconhecimento de atividade especial

- Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição

3- Teses Revisionais de Direito

- revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003

- revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição: art. 29 inc. II; MP 242/2005; MP 664/2015

- revisão aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição com base na EC 20/98 - exclusão do Fator Previdenciário

- revisão das Aposentadorias Integrais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 - possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário

- revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do fator previdenciário

- revisão para incidência proporcional do fator previdenciário em relação atividade especial

- revisão do Divisor Mínimo

- revisão do Fator Previdenciário em relação Tabela de Expectativa de sobrevida com base na Tabela de Mortalidade para os Homens do IBGE

- revisão do Fator Previdenciário quanto há atividades concomitantes

- retroação da DIB/Concessão do melhor benefício com base no direito adquirido

Instrutora

-Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011; Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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