A chamada Reforma Trabalhista consistiu na alteração de mais de 100 (cem) artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzida por meio da lei 13.467/2017. Sob o argumento de adequação de CLT à nova realidade das relações de trabalho no Brasil, diversos dispositivos tiveram sua natureza modificada, novos institutos foram criados e temas que eram tratados apenas sob o aspecto jurisprudencial tiveram agora sua regulação realizada por um diploma legislativo, mas muitas vezes em sentido oposto àquele consagrado pelos Tribunais. Dessa maneira, o conhecimento e aprofundamento das alterações advindas são de suma importância por todos os estudantes e operadores do Direito.

Programação

1. Aspectos Materiais

1.2 Grupo Econômico

1.2 Tempo à Disposição

1.3 Horas in itinere

1.4 Limitações ao Judiciário

1.5 Negociado sobre o legislado

1.6 Banco de Horas

1.7 Teletrabalho

1.8 Contrato Intermitente

1.9 Quitação Anual de Verbas Trabalhistas

1.10 Da remuneração

2. Aspectos Processuais

2.1 Justiça Gratuita

2.2 Depósito Recursal

2.3 Honorários Advocatícios

2.4 Honorários Periciais

2.5 Responsabilidade por dano processual

2.6 Não Comparecimento do Autor à Audiência

2.7 Não Comparecimento da Reclamada à Audiência

2.8 Preposto

2.9 Petição Inicial

2.10 Defesa e Exceção de Incompetência

2.11 Execução

2.11.1 Manifestação Obrigatória das Partes Na Liquidação

2.11.2 Seguro-Garantia Judicial

2.11.3 Inclusão de Executados no BNDT

2.11.4 Correção Monetária

Professor

- Felipe Gonçalves Fernandes
Procurador do Estado de São Paulo, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e professor de Cursos preparatórios.

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