Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista

Objetivo

Capacitar os participantes à atuar na área de administração de pessoal, com as alterações previstas na lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) nos tópicos abordados, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal, tais como: admissão, manutenção do contrato de trabalho, férias, 13° salário e rescisão, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Público-Alvo

A profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Programa

1 - Vínculos - conceitos

• empregador
• empregado
• trabalho autônomo
• trabalhador terceirizado

2 - Tipos de contrato e trabalho

• contrato de experiência
• contrato de aprendizagem
• contrato de trabalho em regime parcial
• contrato de trabalho por tempo indeterminado
• contrato de estagiário

3 - Admissão de empregados

• saúde ocupacional e segurança do trabalho
• documentos admissionais
• registro do empregado
• CAGED
• contribuição sindical - opcional

4 - Jornada de trabalho e carga horária

• jornada diária de trabalho e carga horária mensal
• acordo de compensação
• intervalo intrajornada
• perda do repouso semanal remunerado
• faltas justificadas e injustificadas
• trabalho noturno
• dispensa da anotação do ponto
• banco de horas
• horas extras
• horas in tineres
• acordos, convenções e dissídios coletivos

5 - Remuneração

• diferença entre salário e remuneração
• salário mínimo e piso salarial
• adicional de periculosidade
• adicional de insalubridade
• adicional de insalubridade para empregada gestante e aleitamento
• repouso semanal remunerado
• horas extras: adicionais de hora extra e forma de cálculo
• equiparação salarial
• salário-família
• salário-maternidade

6 - Benefícios

• vale transporte
• alimentação e refeição
• seguro de vida
• assistência médica/odontológica
• legalidade dos descontos

7 - Suspensão/interrupção do contrato de trabalho

• auxílio-doença
• acidente do trabalho
• salário-maternidade
• serviço militar
• dirigente sindical
• licença remunerada e não remunerada

8 - Folha de pagamento

• conceito
• período de pagamento
• prazo de pagamento
• valores fixos
• valores variáveis
• calculo da folha
• incidências

9 - Encargos sociais

• INSS
• FGTS
• IRRF
• PIS sobre folha de pagamento

10 - Férias

• conceito
• período aquisitivo e período concessivo
• fracionamento de férias em até três períodos
• redução e perda do direito às férias
• abono pecuniário
• forma de apuração das férias e formalização
• remuneração das férias - cálculo das médias
• pagamento conjunto do 13° salário e férias
• adicional do terço constitucional
• férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo

11 - 13° salário

• conceito
• forma de apuração do 13° salário
• pagamento da primeira e segunda parcelas
• pagamento conjunto do 13° salário e férias
• ajuste do valor do 13° salário
• valor do 13° salário - cálculo das médias
• GPS competência 13°

12 - Rescisão do contrato de trabalho

• 1. Maior remuneração
• 2. Aviso Prévio - Novas regras da Lei n° 12.506/2011
• 3. Férias indenizadas
• 4. 13° Salário na rescisão
• 5. Nova rescisão - acordo entre as partes
• 6. Rescisão por justa causa
• 7. Parcelas devidas nas rescisões:
• contrato de experiência
• contrato por prazo determinado
• contrato por prazo indeterminado
• 8. Valores a serem descontados na rescisão
• 9. Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)
• 10. FGTS na rescisão
• 11. Homologação da rescisão
• 12. Preposto
• 13. Seguro-desemprego web

Instrutor

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

16 horas

*Vagas limitadas