Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização

- Nova Legislação para trabalhadores e empresas

- Lei 13.429/17 e as mudanças na terceirização

- Gestão do contrato terceirizado

- Aspectos Tributários da politica de remuneração - Posição da Receita Federal

- Segurança Jurídica & Redução de Custo Brasil

- Posição do Judiciário sobre as principais alterações

- Visão Sindical na elaboração de acordos coletivos e convenções coletivas

- Impactos e alterações nas empresas com as novas regras

Objetivo

Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o evento visa esclarecer todas as mudanças trazidas, evitando prejuízos eventuais para as empresas, decorrentes de ações judiciais, reclamações trabalhistas, multas administrativas e fiscalização do trabalho.

Público-Alvo

O curso é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado e quaisquer portes, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, contadores, gerentes, prepostos, advogados e demais interessados no assunto.

Programação

Reforma Trabalhista e as Alterações nas Empresas - Análise Comparativa

- Alterações no contrato de trabalho - Transição dos empregados contratados antes da vigência da Lei

- Modalidades de contratação - Trabalho intermitente e teletrabalho

- Prêmios, metas, aumento de produtividade e não integração na remuneração

- Empregadores - Grupo econômico

- Sócio retirante

- Prescrição e prescrição intercorrente

- Multas por infrações administrativas

- Jornada de trabalho - Banco de horas, acordo de compensação, hora extra e tempo de deslocamento/parcial

- Parcelamento das férias

- Trabalho da mulher

- Contratação de autônomo

- Livre estipulação do trabalho e limitação

- Sucessão trabalhista

- Padrão de vestimenta

- Salário e integração

- Equiparação salarial

- Alteração do contrato de trabalho

- Extinção do contrato de trabalho

- Programa de demissão voluntaria ou incentivada

- Demissão por justa causa

- Rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo

- Contribuições devidas pelos empregados ao sindicato

- Contribuição sindical

- Convenções e acordos coletivos do trabalho

- Multas trabalhistas

- Competência e prazos da justiça do trabalho

- Custas processuais e justiça gratuita

- Processo do trabalho

- Dano Extrapatrimonial

- Responsabilidade por dano processual

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

- Processo de Jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

35 propostas de alteração da jurisprudência trabalhista (súmulas e orientações jurisprudenciais)

Aspectos Tributários - Política Salarial

- O que já foi regulamentado pela RFB em relação à reforma trabalhista

- Análise jurisprudencial de decisões envolvendo tributos

Terceirização: gestão do contrato e cuidados

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Terceirização "para dentro" e "para fora" da empresa

- O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade

- Responsabilidades das contratantes x contratadas

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes

- Novos prazos de contratação do trabalhador temporário.

-Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante - Código Civil)

- Novo conceito - terceirização (Atividade Fim - Objeto Social Único)

-Quem pode figurar como contratante

- Quem não pode figurar como contratada

- Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços

- Riscos da terceirização

- A questão do "Dono da Obra" e a responsabilidade do empreiteiro

- Contrato social - cláusulas contratuais-Qualificação técnica - demonstração- Registro de empresas - entidades fiscalizadoras

- Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar.

- Subcontratação - possibilidade

- Alimentação e SESMT( Meio ambiente do Trabalho)

-Ação regressiva com o tomador - Seguro

-Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas

-Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários

- Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

- A Terceirização segundo os tribunais ate a aprovação do projeto.

Modalidades de Contrato de trabalho e seus efeitos práticos nas Empresas

- Pré-Contrato

- Responsabilidade Pré-Contratual

- Conceito e características de contrato de trabalho

- Morfologia

- Licitações etárias

- Teoria trabalhista das nulidades

- Modalidades

- Efeitos da interrupção e suspensão

- Aborto e seus efeitos no contrato de trabalho

- Garantia provisória no emprego

- Contrato temporário

- Perda de uma chance

- Dano existencial, dano moral individual e dano moral coletivo

- Assédio sexual, assédio moral interpessoal e assédio moral organizacional

Modalidades Autônomas - Pessoa Jurídica

- Profissional autônomo

- Representante comercial.

- Tac - Transportador autônomo.

- Profissional de salão parceiro

- Modelos contratuais

- Prevenção de ações judiciais

Palestrantes

- Carlos Rafael da Silva
Auditor da Receita Federal, especialista em Direito Tributário pela Escola de administração Fazendária e Diretor Jurídico do Sindifisco Nacional.

- Renato Sabino Carvalho Filho
Juiz do Trabalho - 62ª Vara do Trabalho de São Paulo.

- Adriano Jannuzzi Moreira
É mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino, especialização internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha, advogado do Santos Moreira Advogados Associados, Controller Jurídico do Grupo Bel - Mobil, Membro fundador do IBGPAT e Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002.

- Leonardo Luiz de Freitas
É presidente do Sitramico-MG, 2º vice-presidente da Fetramico, secretário de finanças da CTB-MG e membro da direção Sindical Nacional do Dieese.

- Fernando Brandariz
Pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial e Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), LLM (LAW OF MASTERS) e professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito.

- Hugo Reis Dias
Professor da Pós-Graduação em Advocacia Tributária da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG, Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG, Autor e Coautor dos livros ''Temas Contemporâneos do Direito Público e Privados'', ''Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em Matéria Tributária (distinguishing e overruling)'', ''Fluxo de Direito e Processo do Trabalho''.

Realização

• Sodepe Brasil

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Ganhadora:

• Maura Mastrandrea Marques