Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Exercícios

Data: 5/7
Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)Objetivo

Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS de mercadorias, nas operações internas e interestaduais, com a aplicação de diversos exercícios de fixação, visando à correta apuração do ICMS/ST e a escrituração de documentos fiscais; atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas no Convênio ICMS nº 52/2017.

Público-Alvo

Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tais como tributaristas, advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas da área fiscal ou tributária e demais interessados.

Programa

1 - Legislação

2 - Conceito de substituição tributária e suas espécies

3 - Responsabilidade tributária

4 - Conceito de contribuinte substituto e substituído

5 - Fato gerador normal e fato gerador presumido

6 - Operações interestaduais

- inscrição estadual de substituto

- tributário no estado de destino

- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

- obrigações do contribuinte e fiscalização

7 - Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária

8 - Base de cálculo da Substituição Tributária

- base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)

- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador

9 - Cálculo do ICMS da substituição tributária - operações internas e interestaduais

- cálculo do IVA-ajustado

10 - Cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional

11 - Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

12 - Recolhimento do ICMS sobre estoques

- cálculo do imposto devido

- recolhimento do ICMS dos estoques

- compensação de eventual saldo credor

- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas

- emissão e escrituração na saída subsequente

13 - Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto

- escrituração fiscal

- devolução recebida

- crédito e escrituração nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA

- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - Simples Nacional

14 - Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído

15 - Procedimentos com o código CEST no XML

16 - Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

17 - Diferencial de alíquotas

18 - Aplicação de diversos exercícios para fixação

19 - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição

- hipóteses de ressarcimento e de crédito do ICMS da operação própria do Substituto Tributário

- formas de ressarcimento e procedimentos

- escrituração dos valores na EFD - ICMS/IPI

20 - Alterações do Convênio ICMS n° 52/2017

- normas revogadas e revisão da legislação relativa à Substituição Tributária

- prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição

- operações realizadas entre empresas interdependentes

- portal da Substituição Tributária

21 - Novidades da ADI 5866 - Ministra Pres. Carmen Lúcia

22 - Exercícios

*Trazer calculadora simples

Instrutor

Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização