• Data: 27/9
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista – São Paulo/SP

Objetivo

Fornecer conhecimento básico para quem atua na área regulatória, contenciosa ou de consultoria em telecomunicações. Proporcionará aos participantes a interação com a legislação básica aplicável ao setor de telecomunicações, trazendo um panorama deste ramo que sirva de base para a breve compreensão de alguns temas de fundo tratados nas ações judiciais, especialmente envolvendo classificação dos serviços de telecomunicações, espécies de outorgas, organização e competências da Anatel.

Público-Alvo

Advogados, empresários, profissionais ligados à área de suporte em empresas de telecomunicações sendo, inclusive, direcionado a empresários e colaboradores de empresas deste setor econômico e aos demais interessados.

Programa

1) Introdução

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
  • LGT e outras leis, Anatel.
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Regulamentação de Serviços Fixos

  • Serviço Telefônico Fico Comutado (STFC)
  • Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
  • Serviços de Valor Adicionado.
  • TV por Assinatura.

3) Tarifas e Tributos

  • Tarifas e Interconexão;
  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel);
  • Tributação.

4) Qualidade

  • Fiscalização da Anatel;
  • Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate

  • Modelos Regulatórios: Tendências Internacionais
  • Internet das Coisas (IoT)
  • Privacidade de Dados
  • A Evolução da Fiscalização Tributária em Relação aos Serviços de Internet

Instrutora

- Dra. Patricia Santos da Silva
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

Investimento

R$ 550,00

*Inclusos: coffee breck, certificado, material de apoio.

Descontos

12% - Para pessoa Física
10% - Empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Forma de pagamento

Depósito ou Crédito em Conta

*Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

11- 2309-9414 / 9 9518-6899 (whatsApp)

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br