Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD

Data: 12/11

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533 Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), à luz da Constituição Federal, legislações ordinárias (Estado e Município de São Paulo), doutrina e jurisprudência e seus aspectos controvertidos, visando evitar recolhimentos indevidos desses impostos.

Público-Alvo

Proprietários de imóveis, empresários, contadores, advogados, administradores e demais interessados no assunto.

Programa

1) Considerações introdutórias

- ITBI

Breve histórico de seu surgimento
Competência para cobrança
Hipóteses de incidência: aspecto material
Momento de ocorrência do fato gerador
Base de cálculo - aspectos polêmicos
A alíquota do ITBI e a questão da progressividade
A responsabilidade do Notário e do Registrador
Imunidade, isenção e não-incidência. - doutrina e jurispridência
Legislação de regência

- ITCMD

Revisão histórica
Hipóteses de incidência: aspecto material
Sujeito passivo: contribuinte e responsável
Fato gerador - aspecto temporal
Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos
Não-incidência e isenção
Transmissão "causa mortis"
Transmissão por doação
Reconhecimento da não-incidência e da isenção
Base de cálculo e Alíquotas
Conceito de Valor Venal
Usufruto e nua-propriedade
Doações sucessivas
Conceito de Ano Civil
Recolhimento do imposto
Restituição do imposto " hipóteses

2) Situações práticas "Cases"

- ITIBI

Um sócio, ao deixar a sociedade, recebeu um imóvel por conta de suas cotas. Houve incidência do ITBI?
Numa escritura de compra e venda, o valor declarado é bem superior ao valor venal apurado pelo Fisco. O ITBI incidirá sobre qual valor?
Quando a escritura de compra e venda apresentar um valor que agrega bens móveis, a base de cálculo do ITBI será pelo valor total?
Na formação do capital de uma empresa, é possível contabilizar um imóvel com valor abaixo da realidade? Neste caso, como fica a base de cálculo do ITBI?
A empresa sofreu alteração de sua razão social, passando a ter outra denominação, com a transferência de todo o seu Ativo e Passivo para a nova razão social. Caberia a incidência do ITBI?
Como seria analisada a "preponderância" de uma empresa, constituída com a entrada de imóveis, que se mantém inativa durante os três anos seguintes?

- ITCMD

Em relação à parte que exceder à meação, destinada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ocorre a incidência do ITCMD?
Na hipótese de renúncia à herança em favor de pessoa determinada, ocorrerá a incidência do ITCMD?
Ocorre a incidência do ITCMD sobre o valor do seguro de vida do falecido?
Incide ITCMD sobre a indenização de seguro relativa a veículo sinistrado, com perda total, em que o segurado faleceu no acidente?
Na transmissão por "fideicomisso", quantoa fatos geradores ocorrem?
Há incidência de ITCMD sobre rendimentos financeiros das aplicações deixadas pelo falecido e apresentados em sobrepartilha?

Palestrante

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Carga horária

8 horas

Realização