Lançamento da obra "Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista"

Os autores convidados atuam em diferentes segmentos do cenário jurídico-tributário nacional, como professores no ensino superior e integrantes de tribunais administrativos como o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e o Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT), bem como advogados tributaristas e processualistas e servidores públicos de carreira da área da fiscalização tributária.

A obra pretende oferecer, aos que atuam no processo administrativo tributário bandeirante, subsídios em relação à aplicação de alguns princípios a situações recorrentes no contencioso fiscal, considerando desde a sua compatibilidade com o direito material e processual, como também na estipulação de eventual hierarquia e demarcação de alcance, no caso de colisão entre preceitos.

Para que o resultado fosse alcançado, foram previamente selecionados determinados princípios a serem abordados na forma de artigos, são eles: Princípio da Consunção ou Absorção, Princípio da Dialeticidade ou Discursividade dos Recursos, Princípio da Verdade Material, Princípio do Ônus da Prova, Princípio do Duplo Grau de Jurisdição e Princípio da Causa Madura e Efeito Devolutivo em Profundidade.

Foi, portanto, com a percepção da necessidade de ensaios mais aprofundados sobre esses princípios e sua efetiva aplicação ao processo tributário estadual, que os coordenadores conceberam o projeto do livro e, extremamente satisfeitos com o resultado alcançado e decorrente do conhecimento científico dos respectivos coautores, podem agora, de público, oferecê-lo à comunidade jurídica e acadêmica como fonte relevante para o estudo da matéria versada.