Data: 23/5
Horário: 8h às 13h
Local: EDB - Escola de Direito do Brasil (Rua Itapeva, 538, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer uma visão atual e reflexiva sobre os contratos de assistência à saúde privada, especialmente na relação operadora e beneficiário, analisando a resilição unilateral do contrato pelas partes mencionadas.

Conteúdo programático

Contrato de assistência privada à saúde no Brasil inclui seguro saúde e planos de saúde?  Complexidade legislativa na regulação da matéria. A triangulação da relação nos contratos de assistência à saúde. Diferenças entre plano individual ou familiar e empresarial ou coletivo.  É possível o cancelamento dos planos ou seguros saúde a qualquer momento? Quais os limites? Boa fé. abuso de direito e questões intrincadas da finalização do contrato por denúncia motiva e denúncia desmotiva.

Programa

– Saúde Suplementar

– Plano de saúde e seguro saúde

– Microssistemas contratuais

– Modalidades: individual ou familiar – empresarial ou coletivo

– Diferenças de tratamento legislativo

– Cancelamento do plano: resolução, resilição e denúncia

– Denúncia motivada e imotivada

– Boa fé e abuso de direito:  Controle concreto e abstrato

– Riscos do controle concreto:  Legislação e posicionamento atual do STJ

– Serviço, produto ou fim específico?

Metodologia

Parte I: Abertura com diálogo inicial sobre o papel dos contratos de assistência à saúde no mercado brasileiro;

Parte II: Posicionamento técnico-jurídico do seguro saúde, planos de saúde, forma extintiva da resilição unilateral nesses contratos e o controle das formas de abuso;

Parte III: Debate e análise das soluções para o controle da resilição unilateral dos contratos de assistência à saúde.

Público-alvo

Estudantes de graduação, pós-graduação em direito e interessados na área de contratos de assistência privada à saúde.

Agenda

8h – Credenciamento e Welcome coffee

9h – Palestra de abertura: questões intrincadas sobre planos de saúde

10h – Contratos de assistência à saúde: plano de saúde e seguro saúde?

11h – Break e Networking

11h30 – Rescisão unilateral e situações de abuso de direito

12h – O desafio legislativo e a posição do STJ na extinção dos planos e seguros saúde

13h Encerramento

Palestrante

- Andrea Cristina Zanetti

 

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, onde também concluiu a graduação (2001). Especialista em contratos pela COGEAE. Professora da pós-graduação em Civil e Processo Civil da Escola Paulista de Direito e graduação da Escola de Direito do Brasil. Professora convidada da Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Privado – IDiP. Advogada.

Realização

  • Almedina Brasil

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