Curso de extensão em regimes de bens no casamento e na união estável

Data: 3, 6, 10, 17 e 24/6

Horário: 8 às 12h

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - 1ª andar - São Paulo/SP

Objetivo

Propiciar qualificação profissional com conhecimentos atualizados sobre os estatutos patrimoniais no casamento e na união estável, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial, com foco na visão do TJSP e do STJ e com todos os temas de interesse na prática especializada em Direito de Família.

Público Alvo

Profissionais e pesquisadores da área do Direito de Família.

Programa

1) Aula 1: 3/6

Estatuto patrimonial: Autonomia da vontade e seus limites. Pacto: forma no casamento e na união estável. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Regimes de bens típicos e atípicos.

2) Aula 2: 10/6

Comunhão parcial. Bens incomunicáveis. Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Sub-rogações. Bens comunicáveis. Crescimento e valorização de empresa de titularidade incomunicável: retenção de lucros e aquisição de bens. Apuração de haveres ou ingresso na sociedade. Comunicabilidade ou incomunicabilidade de FGTS e Previdência Privada.

3) Aula 3: 17/6

Regime da separação convencional e obrigatória no casamento e na união estável. Separação convencional e sociedade de fato. Separação obrigatória e prova ou presunção do esforço comum (súmula 377 do STF).

Coordenadora

- Regina Beatriz Tavares da Silva

Investimento

Profissionais: R$ 400,00

Profissionais associados da ADFAS: R$200,00

Alunos de Graduação: R$ 100,00

Carga horária:

16 horas

Realização