• Data: 22/11
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: Av. Paulista, 509 – 12º Andar – Bela Vista – São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar a relevância da implementação eficiente do Compliance Fiscal, com ênfase ao Planejamento Tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.

Público-alvo

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas: tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1) Introdução ao tema:

  • Breve histórico do Compliance nos EUA e no Brasil
  • OTax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
  • Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance

2) A evolução da fiscalização tributária no Brasil

3) Regimes tributários – contornos básicos

4) A importância da contabilidade no compliance fiscal

5) Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90

6) Normativas de “Conformidade”:

  • Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
  • Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

7) Compliance e o Planejamento Tributário

  • Conceito de planejamento tributário
  • Limites fiscais e penais do planejamento tributário
  • Segurança da informação na área tributária
  • Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
  • A norma antielisiva na visão do Fisco
  • Teoria do propósito negocial
  • Negócio jurídico indireto
  • Abuso de forma e abuso de direito
  • Desconsideração dos atos jurídicos

8) Grupo econômico x Planejamento Tributário

9) Responsabilidade tributária dos sócios: - CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

10) Responsabilização objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)

11) Prescrição e decadência tributária

12) Obrigações Acessórias Eletrônicas

  • Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
  • Documentos que fazem parte do Sped e EFD

13) Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Expositor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" Multieditoras.

Investimento

R$ 500,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos: 12% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Vagas Limitadas

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899 (WhatsApp)

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br