• Data: 29/11
  • Horário: 9h
  • Local: AASP – Unidade Jardim Paulista (Alameda Santos, 2.159, 15º andar, Edifício Santos Augusta - São Paulo/SP)

Objetivo

Compreender a sistemática de interposição, admissibilidade, processamento e julgamento dos recursos excepcionais no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da evolução recente da jurisprudência e do regimento interno do STF.

Programação

9 h – Recurso extraordinário. Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Esgotamento de instância. Técnica de elaboração da petição de recurso extraordinário e de recurso especial. Fundamentação do julgado recorrido.  Prequestionamento. Dissídio jurisprudencial. Reexame e revaloração do contexto fático e probatório. Agravo contra inadmissão de RE e Resp. Repercussão geral: natureza jurídica; finalidades; vigência; técnica de julgamento no STF. Aplicação no juízo de admissibilidade dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais; aspectos práticos. Estudo de casos concretos.

12 h – Intervalo para o almoço.

13h30 – Procedimento para julgamento de recursos repetitivos no STJ: natureza jurídica; finalidades; vigência; técnica de julgamento no STJ; aplicação no juízo de admissibilidade dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais; aspectos práticos. Juízo de retratação na repercussão geral e no procedimento para julgamento de recurso repetitivo do STJ. Súmula vinculante: sua aplicação no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial. Agravo interno e embargos de declaratórios contra decisão proferida em sede de admissibilidade de recurso extraordinário e recurso especial. Prejudicialidade. Julgamento em plenário virtual. Aspectos controvertidos dos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Requerimento de tutela provisória em recursos especial e extraordinário. Estudos de casos.

Exposição

- Alexandre Freire
Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Processual Civil da PUC-Rio e da USP (FDRP). Assessor processual da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Modalidades

Presencial e Online

Carga horária

6 horas

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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