MIGALHAS nº 1.022

Terça-feira, 5 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.022 - Fechamento às 9h18.      

"Every joy is gain, / And gain is gain, however small."

(Toda alegria é ganho, / E o ganho é ganho, inda que pequeno.)

Browning (1812-1827)

 

Só alegria

O mercado financeiro começou a semana em ritmo de euforia, embalado pela forte entrada de recursos estrangeiros no país e pelos resultados das eleições municipais.

Bola pra frente

Os especialistas do mercado interpretam que os votos dos eleitores dão mais força ao governo para avançar nas reformas estruturais.

Tudo de bom

Os indicadores financeiros atingiram ontem níveis animadores.

• O título mais negociado da dívida externa brasileira, o C-Bond, alcançou os 100% do valor de face ontem, após uma alta de 1,21%;
• o risco-país teve forte queda (4,35%), marcando 441 pontos centesimais;
• o dólar fechou em queda de 0,42%, cotado a R$ 2,826;
• a Bovespa subiu 1,57% e atingiu 24.150 pontos, aproximando-se do recorde histórico de 24.349 pontos, atingido em 26/1/04.

Acima do previsto

O presidente do BC Henrique Meirelles disse ontem que os investimentos estrangeiros diretos no Brasil vêm crescendo muito nas últimas semanas e fecharão o ano em US$ 17 bilhões, número acima dos US$ 11 bilhões previstos pelo Instituto de Finanças Internacional.

Blue chip

Telemar PN puxou a alta de 1,57% do Ibovespa. O papel subiu 4,04% e movimentou R$ 200 milhões. Há grande expectativa com a área de telecomunicações, em especial com a telefonia móvel, por causa do leilão de ações da Vivo marcado para sexta-feira.

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EconoMigalhas

O articulista econômico Francisco Petros dá hoje uma aula explicando que assim como existe uma "nova economia", há uma "nova política", construída em bases pouco confiáveis, mas com características semelhantes à "nova economia". Petros conta que nos últimos dias tivemos mostras claras deste fenômeno. Para ele, um dos exemplos foi o debate entre os candidatos presidenciais dos EUA George W. Bush (Republicano) e John Kerry (Democrata).

"Foi um debate vazio de idéias, a despeito de ter evidenciado diferenças claras entre os dois candidatos. (...) Bush prestou os seus serviços à "nova política". Um discurso vazio e a imagem de "Comandante-em-Chefe das Forças Armadas" a lhe servir de "prótese mental" para a ausência de conceitos e políticas consistentes. Coisa típica de "marketeiros"."

Clique aqui e veja a opinião de Francisco Petros, economista que em 2004 foi escolhido o "Profissional de Investimentos do Ano" pelo voto direto dos associados da APIMEC em função da sua contribuição para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. 

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Saindo da rotina

O horário de verão este ano vai começar à meia-noite do dia 2 de novembro, uma terça-feira, feriado de Finados.

Primavera na Corte

O STF em outubro julgará a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos no dia 20, a análise dos fundos estaduais e do fundo de participação dia 21, o crédito-prêmio do IPI no dia 27, e o IR de empresas no exterior no dia 28.

Telemar

O juiz João Batista Damasceno, da 7ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, concedeu uma liminar proibindo a Telemar de cobrar a assinatura básica mensal dos clientes da Baixada Fluminense.

Quinta-coluna

A OAB/SP decidiu tomar posição a favor da cobrança da assinatura básica na conta de telefonia fixa. Segundo o site da Ordem paulista (clique aqui) a extinção da assinatura provocaria aumento do preço das ligações para compensar a perda de receita. Pergunta-se: já que muitos advogados, inclusive paulistas, advogam tese contrária, seria isso uma matéria para a OAB ou para a Justiça decidir ?

Persecutio criminis

O jornal Folha de S. Paulo coloca em letras garrafais a principal notícia de sua valiosa página 4 : "STJ investiga governador de RO por extração de diamantes". Descontando o erro da manchete (obviamente não é o STJ que investiga o governador coisa nenhuma), a informação certa é que corre no STJ um inquérito sigiloso contra o governador Ivo Cassol.

Pílulas

Escritórios reconheceram Migalhas como um fornecedor de pílulas de sapiência e um meio de difusão de conhecimento e experiência no mundo do Direito. Além disso, os apoiadores de Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. Conheça:

• Apoiadores de Migalhas - Clique aqui

• Fomentadores do Direito - Clique aqui

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Reprovados

O MEC reprovou 55 programas de pós-graduação e deverá cassar sua licença de funcionamento nos próximos 60 dias. A lista dos mestrados e doutorados de má qualidade está sendo mantida em sigilo pelo MEC.

Lei nº 10.931

A Lei nº 10.931, publicada em 3/8, inseriu disposições renovadoras sobre matérias tão distintas quanto o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias e seu regime tributário, valores mobiliários (tais como a letra e a cédula de crédito imobiliário) e financiamento imobiliário. Introduzindo ainda alterações significativas nas leis de alienação fiduciária, locações e finalmente registro publico imobiliário.

Com autoridade de grandes especialistas em direito empresarial, Claudio Taveira e Ivandro Ristum Trevelim, do staff de Pinheiro Neto Advogados, falam hoje em Migalhas das alterações provocadas pela Lei no regime registral de imóveis. Clique aqui para ter acesso às análises de peso dos autores.

Mais

Sobre a novel lei 10.931/04, clique aqui e veja também o artigo de autoria do magistrado paulista João Agnaldo Donizeti Gandini e do advogado Glauco Polachini Gonçalves.

Muita - e multa - pressão

Com R$ 160 milhões em multas aplicadas, a ANS avalia que está próximo um acordo para padronizar o índice de reajuste de planos de saúde antigos. As empresas sustentam que a negociação continua, mas ao impor multas pesadas a quatro operadoras a ANS acertou no nervo do sistema.

"A situação jurídica dos reajustes não é confortável para ninguém, mas as empresas ficaram mais maleáveis para a negociação após a aplicação das multas." Arlindo de Almeida - presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo

DARF ou DARF-Simples

A SRF, no último dia 9/8, editou o Ato Declaratório Executivo Conjunto nº 66/04, possibilitando aos contribuintes que tenham cometido erros no preenchimento de DARF ou DARF-Simples, realizem a respectiva retificação eletronicamente por meio do site da Receita Federal. Sobre a possibilidade de retificação via internet, Maria Fernanda de Azevedo Costa, integrante do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, publica um explicativo texto em Migalhas. Confira os ensinamentos da autora, clique aqui.

Cicarelli

A revista VIP, da Editora Abril, com fotos sensuais da modelo Daniela Cicarelli, noiva do jogador Ronaldo, vai continuar nas bancas por determinação judicial. Sexta-feira, o desembargador Ivan Marques, da 10ª câmara Cível do TJ/SP, acatou pedido da Editora Abril para que a edição deste mês não seja recolhida dos pontos de venda. No dia 28, a juíza da 2ª Vara Cível do foro central de SP tinha determinado a proibição de circulação da revista.

Migalhas dos leitores - Cicarelli

""Não se trata de uma freira surpreendida em suas andanças pelo convento". Essa frase magistral, proferida pelo desembargador Ivan Marques deveria merecer uma estátua em praça pública. O juiz paulista acatou pedido da Editora Abril para que a edição da revista VIP não fosse recolhida dos pontos de venda. Ocorre que na capa a revista VIP traz "Despedida de solteira! Daniela Cicarelli sem aliança! Sem vestido de noiva! Com tudo!", e nas fotos, ela aparece usando uma microblusa com as inscrições "perigosa dama", a parte de baixo de um biquíni e, nos pés, um par de patins. A petição inicial da ação ordinária revela que a "freira", quer dizer, a modelo Cicarelli "se sentiu constrangida com as imagens devido à sua condição de noiva". Tadinha ! Tão inocente, a "pobre moça"..." Milton Córdova Junior, Migalheiro

TST esclarece critério para configuração de justa causa

No caso apreciado pela Corte, a chamada negociação habitual (quando, sem permissão do empregador, o empregado desenvolve atividade paralela em concorrência à empresa) "somente se configura quando o empregado pratica ato de concorrência com o empregador, buscando tomar-lhe clientes e com isso reduzir-lhe o faturamento e causar-lhe prejuízo", afirmou o ministro João Oreste Dalazen. (Clique aqui)

Indenização

O presidente da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador, Alexandre Verly, entrou ontem com ação civil pública contra o laboratório Merck, fabricante do antiinflamatório Vioxx (que teve suas vendas suspensas), por danos morais e materiais.

Propaganda liberada

A Abrafarma conseguiu uma liminar para que seus associados voltem a exibir propaganda de remédios. A liminar, concedida pelo juiz substituto Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2.ª Vara Federal, vale para as 2 mil farmácias das 27 redes ligadas à associação.

SDE investiga campanha da Fiat

A SDE do MJ vai investigar a Fiat Automóveis por prática de publicidade abusiva em uma peça que promoveu o novo modelo do veículo Palio.

Doce ou amargo

O Cade realiza hoje uma sessão extraordinária onde o principal item da pauta é o caso Nestlé/Garoto.

A preço de ouro

Preços do aço sobem 13% a 19% este mês. A alta é maior do que a do ouro.

Movimento

Em mais um passo de seu processo de reestruturação, o grupo Gerdau contratou o executivo Ricardo Gehrke, atual presidente da Esso Brasileira de Petróleo.

Vasp

A Vasp cancelou ontem 13 vôos em Brasília e já começou a demitir funcionários.

Paralisação

Com paralisações nos Estados de SP e RJ, os petroleiros deram início ontem à chamada "greve pipoca". A meta é reivindicar reajuste salarial de 13,2% da Petrobras. A idéia é parar por 24 horas as principais refinarias e terminais do país até a próxima sexta-feira.

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Migalhas dos leitores - Constitucionalização superveniente

"(Migalhas 1.021 - 4/10/04) Nos dias de hoje, quando se reforma a Constituição para salvar uma lei inconstitucional, é bom ler quem ainda considera vício insanável legislar contra a Constituição." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

16 anos da Constituição

"O Congresso Nacional não tem sido um poder muito fiel à Constituição, ao que se esperava na execução do grande compromisso político, que é a Lei Fundamental. Eu vejo que o sentido das aspirações populares é para instalarmos um governo que, cada vez mais, tenha compromisso com a legitimidade, com o povo e com as raízes democráticas que fizeram a Constituição vingar desde 1988." Paulo Bonavides

Direito Constitucional

A cidade de Curitiba é hoje a capital nacional do Direito Constitucional. Durante a realização do VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, só se fala no assunto. Considerado um dos maiores do mundo, o evento reúne profissionais e autoridades no belo Teatro Guaíra até o próximo dia 7/10. Além das Conferências sobre assuntos atuais relacionados ao Direito Constitucional, este ano há destaque para os grupos de discussão, que terão atividades simultâneas ao Simpósio. Ilustres migalheiros participam e são conferencistas no evento. (Clique aqui)

Serviço Público

No Simpósio, o ilustre Professor Doutor Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará palestra às 16h30, sobre o tema Serviço Público e Democracia.

Constitucionalista

O Professor Luís Roberto Barroso falará amanhã no VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional sobre o tema "Constituição e Código Civil: Encontros e Desencontros". Dentre os "desencontros", o Professor Barroso comentará o art. 20 do Código, que envolve o conflito entre direito de imagem e liberdade de expressão, e o art. 2.035, que prevê a aplicação da lei nova aos contratos a ela anteriores.

Para você que não pode ir ao evento, Migalhas disponibiliza o acesso a dois importantes pareceres do mestre Luís Roberto Barroso sobre os temas.

1. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade e 2. Em algum lugar do passado:segurança jurídica, direito intermporal e o novo Código Civil." Clique aqui para ler os trabalhos do festejado constitucionalista.

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Precariedade

O atendimento daqueles que buscam por informações ou certidões perante a Receita Federal é feito através do sistema de obtenção de senha. No entanto, a Receita Federal está limitando a emissão da quantidade de senhas somente a 50 por dia. Além disso, cada senha possibilita o atendimento para resolver apenas três pendências. A brilhante articulista Raquel Cavalcanti Ramos Machado (do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET), indignada, publica hoje nas Migalhas de peso um texto de enorme relevância questionando este precário atendimento. Para ler, clique aqui.

Tá roxo para o Montenegro

O maior derrotado nas eleições municipais de São Paulo é o instituto Ibope: sua última pesquisa deu 36% para Marta e 34% para José Serra; sua boca de urna deu 40% para cada um deles; e o resultado foi 43% para Serra e 35% para Marta.

Migalhas dos leitores - Acreditar em pesquisas ?

"Li o Editorial de Migalhas 1.021, convocando vencedores e vencidos ao diálogo e à harmonização. A pergunta que ficou desse primeiro turno das eleições na cidade de São Paulo é a seguinte : pode um instituto de pesquisa errar tanto quanto o IBOPE ? Até quando os anunciantes e porque não, nós consumidores, acreditaremos nas pesquisas assinadas por essa empresa que leva na denominação o pomposo título de instituto ? E os promotores da Justiça Eleitoral, será que não terão interesse em desvendaram os reais, haja reais, motivos de tamanha diferença entre a pesquisa divulgada e registrada nos termos da lei, e o resultado alcançado pelo candidato José Serra ? Neste caso, meu caro editor, não há diálogo que dê jeito, e quer saber, nem jeje-nagôs ou iorubas ...quem sabe, talvez, a saída seja jejé neles !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Outras bandas

Lula, a primeira-dama Marisa Letícia e a adorável mascote Michele se mudaram ontem do Palácio da Alvorada para a Granja do Torto. Com problemas hidráulicos e elétricos, o Alvorada passará por um processo de restauração, com previsão de término para maio de 2005. Os jornais de hoje mostram fotos dos caminhões zanzando do Alvorada ao Torto. Fontes que juram ter visto o projeto de reforma, dizem que havia uma laje a ser construída.

Lajeamento nacional

Brincadeiras de lado, é instrutivo o artigo de Roberto Pompeu de Toledo na última página da revista Veja desta semana. O escritor fala de um trabalho do médico Sérgio Branco Soares Jr., que identificou no Brasil um fenômeno não observado em lugar nenhum do mundo: vítimas de tombos das lajes. Segundo o autor, o Brasil é um dos poucos locais onde se pode verificar construções sem telhados, cobertas apenas com lajes. E, isso se dá, segundo Toledo, porque as pessoas fazem da laje uma extensão das casas, fazendo lá seu churrasquinho dominical, ou estendendo as roupas no dia-a-dia. E, mais do que isso, as lajes são para a população um sonho, pois imaginam que um dia poderão ampliar a moradia, construindo um outro pavimento na casa.

Powell

O secretário de Estado americano, Colin Powell, chegou ontem à noite no Brasil. Falando a jornalistas no avião a caminho do Brasil, ele deixou claro que não vê o programa nuclear do país como uma ameaça.

Alca

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que o Brasil pretende retomar as negociações para a criação da Alca tão logo saia o resultado das eleições presidenciais nos EUA.

Lei de Biossegurança

O impasse sobre a liberação do plantio de soja transgênica deve começar a ser resolvido hoje pelo Congresso Nacional. A previsão do vice-líder do governo no Senado Ney Suassuna é de que o projeto da Lei de Biossegurança seja o primeiro item da pauta e entre em votação ainda hoje.

Encontro

Belisa Ribeiro, colunista do JB, informa que o presidente do STF, Nélson Jobim, "se reuniu ontem com advogados do Rio e São Paulo, como Siqueira Castro, Nélio Machado, Técio Lins e Silva, Arnaldo Malheiros e Ives Gandra, mais o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. Pediu sugestões para montar novo projeto de reforma do Judiciário, fechado com a classe."

Aclarar

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, deu início ao processo de parceria com a CVM e com a Bovespa. Em reunião no gabinete da presidência do STJ, os presidentes da CVM, Marcelo Trindade, e da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, manifestaram o interesse em atuar junto com o STJ nas iniciativas que visem esclarecer termos econômicos tão complexos no dia-a-dia dos magistrados.

Migalhas dos leitores - Vaga no TST

"Sobre a notícia da vaga no TST (Migalhas 1.021 - 4/10/04), seria importante complementar que também que o candidato já escolhido pelo Presidente Lula, Luiz Phillipe Vieira de Mello, juiz do TRT/MG, seria o sexto nome entre os 30 candidatos a figurarem na lista tríplice que será escolhida em votação secreta pelo TST. A favor do candidato de Lula pesam o fato de ele ser filho de ex-Ministro do TST, ser primo de Vieira de Mello, funcionário das Nações Unidas falecido no ano passado, ter o apoio do vice-presidente da República, José Alencar, do governador Aécio Neves, além do advogado Siqueira Neto, coordenador do fórum que discute a reforma trabalhista. Prevalecerá a independência do TST?" Léia A. Silveira Beraldo - advogada em SP

OAB/PR

A OAB/PR ajuizou ação coletiva contra o Governo do Estado para requerer o pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam no programa "Assistência Judiciária". Clique aqui e saiba mais detalhes desta e de outras informações do mundo jurídico paranaense.

Habeas Corpus

Tópicos como antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, do processo de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário e outros são abordados pelo advogado Heráclito Antônio Mossin no livro Habeas Corpus (700p.). O livro foi gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Concorra

Faça sua inscrição e concorra a dois exemplares do livro Da Alienação do Estabelecimento Comercial - de acordo com o novo Código Civil (Lazuli editora, 184p.), gentilmente oferecidos pelo autor Marcello Pietro Iacomini. Participe, clique aqui.

International Law

Acontece de 9 a 14/11, no The Ritz-Carlton Hotel, em Santiago, Chile, o International Law and Practice Section - Fall Meeting 2004. A festejada advogada Isabel C. Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, faz parte do comitê organizador do evento. Clique aqui e saiba mais informações.

Debate de peso

Com a conferência inaugural "Direito do advogado - acesso aos autos", o jurista, ex-ministro da Justiça e integrante do escritório Reale Advogados Associados, Miguel Reale Júnior, marca o início do "Seminário Prerrogativas Profissionais dos Advogados - 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB", que será realizado pela PUC/RS e pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, nos dias 7 e 8/10, em Porto Alegre. Clique aqui.

Impactos tributários

Fábio Junqueira de Carvalho, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, estava na sexta-feira em Fortaleza, participando de importante evento. Já hoje, está em Florianópolis e participa do evento "Impacto das novas MP's nos Fundos de Pensão", promovido pelo escritório, pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e SFR-Previtec. (auditório da APCELESC, na avenida Hercílio Luz,639, Edifício Alpha Centaure, 12º andar, Florianópolis/SC, das 8h às 12h30.)

Seminário

O FORUM CEBEFI promove no dia 26/10, em SP, o seminário Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual - Aspectos Teóricos e Práticos. O advogado Pedro Anan Jr., do escritório Stuber - Advogados Associados será um dos palestrantes do evento. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Sucessão

Acontece no dia 18/10, em SP, o seminário Sucessão na Administração de Empresas Familiares, promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional. O evento será ministrado pelos profissionais do escritório Oliveira Neves e Associados. Saiba mais informações, clique aqui.

Direito Econômico

Os alunos da Empresa Júnior de Assessoria Jurídica do Curso de Direito da Unesp (Franca-SP) realizam nos dias 5, 6 e 7/10, no campus universitário, o simpósio "Direito Econômico: O Direito como elemento transformador da realidade econômica". O evento contará com a presença de ilustres palestrantes, entre eles, o professor e ex-Juiz de Direito Luiz Antonio Soares Hentz.

Premiada

A migalheira Vivian Aparecida Fabri, do Banco Bradesco S/A, foi a felizarda ganhadora do livro Governança Corporativa (Lazuli editora, 184p.), organizado pelo ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano e pelo procurador federal Rodrigo Corrêa, gentilmente oferecido para sorteio por um dos autores, o procurador federal lotado na PFE - CVM Wilson Kozlowski.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At Least 26 Die as 3 Car Bombs Explode in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Bremer Criticizes Early Choices in U.S. Effort"

Le Monde - França

"L'équipée Julia met l'Elysée dans l'embarras"

Corriere della Sera - Itália

"Da Giakarta a Verona «Voglio camminare»"

Le Figaro - França

"Otages en Irak: la polémique"

Clarín - Argentina

"Deuda: ofrecen fuerte mejora para las AFJP"

Público - Portugal

"Sampaio Rejeita Medidas Avulsas e Impõe Condições ao Governo"

El País - Espanha

"La policía halla dos misiles tierra-aire en sendos 'zulos' de ETA en Francia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BMW bohrt sich in Ladeneingang"

The Guardian - Inglaterra

"Howard: I'll sack ministers who break promises"

Le Soir - Bélgica

"Deux Nobel sur la piste du nez"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT vence no País e PSDB, no Estado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Planalto pavimenta segundo turno com verbas para infra-estrutura"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PT é o campeão devotos; PMDB ganha mais cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cesar anuncia compromisso de mudar saúde e transporte"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Eleição fortalece PT e PSDB"

Correio Braziliense - Brasília

"PT cresce e tenta conter avanço do PSDB"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novo mapa político mostra vencedores e derrotados no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Apoio de Rubens passa por decisão do PPS nacional"

O Povo - Fortaleza

"Câmara tem maior renovação em 16 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"João Paulo retoma parcerias com Jarbas"

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Apoiadores :

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados


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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas