MIGALHAS nº 1.092

Quinta-feira, 20 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.092 - Fechamento às 11h08.                              

"Camelus desiderans cornua etiam aures perdidit"

(O camelo que deseja chifres perde até as orelhas, isto é, quem quer tudo, tudo perde)

Provérbio

Lá se vão as orelhas

O BC voltou a elevar os juros básicos da economia, de 17,75% ao ano para 18,25%.

Migalhas dos leitores - Juras ao juro

"Juros altos e política recessiva nunca foram insumos de reeleição. Ao contrário, consumo e o crescimento irresponsável seriam de melhor eficácia para tal desiderato. A cautela do Governo - desse como do anterior - me deixa otimista quanto a responsabilidade dos formuladores. Tenho muitas críticas ao Governo Lula, mas não nesse ponto. " Clávio Valença Filho - escritório Valença, Cordeiro e Accioly Advogados

Linha de tiro

O provável seqüestro de um funcionário brasileiro da empresa Odebrecht ontem levou a construtora a decidir pela retirada de seus funcionários do Iraque; serão levados para Amã, a capital da Jordânia. Em verdade, é uma forma de pressionar a milícia iraquiana, para que devolva o brasileiro, uma vez que a Odebrecht participa da reconstrução do país.

De orelha em pé

O jornal Folha de S. Paulo, com ares de importância aviadora, informa que a Presidência da República deu início ontem a uma licitação para a compra de cartuchos de impressora ao custo de muitos reais. Ah! Também não vamos exagerar. Trata-se de manutenção do trabalho. Não se confunde com outras escolhas de deslumbramento.

Transroyalties

O juiz Victor Luiz Barcellos Lima, de Campo Novo/RS, manteve ontem a liminar que desobrigou uma cooperativa do município, no noroeste do Estado, a pagar royalties à multinacional Monsanto pelo uso de semente de soja geneticamente modificada.

Migalhas dos leitores - Lei de falências

"Amado Diretor - permita-me escrever-lhe apenas para que se fixe a cronologia dos fatos. Em 17.12.04, pela mensagem 43/04, a Câmara dos Deputados enviou os autógrafos da nova lei de falências para sanção presidencial. No último dia do prazo para sanção, 7.1.05, os autógrafos foram devolvidos à Câmara, em atendimento aliás à mensagem 01/05-CD, de 5.1.05, da própria Câmara, por meio da qual era solicitada a devolução por "ocorrência de erro" e para o fim de "realizar a retificação redacional". Depois disto, a lei não foi mais vista, dela não mais se falou e não se sabe quais obscuros descaminhos estará a trilhar neste momento. Aí, uma coisa fica aqui verrumando na minha certamente maldosa cabeça:- Ora, se o Presidente do STF Nelson Jobim, admitiu que houve alterações no texto da Constituição Federal de 88, que não foram votadas; se o Presidente da Câmara João Paulo Cunha afirmou que houve alteração na redação de pontos já aprovados da última reforma constitucional do judiciário, imagino o que pode acontecer com uma simples lei ordinária ordinária (não é redundância nem erro de grafia). Aliás, a lei é tão ruim que a gente fica torcendo para que seu trajeto pela Praça dos Três Poderes consuma pelo menos uns 100 anos. Mas, e agora: quem vai consertar o erro? O digitador de plantão vai alterar o que foi votado? Ou não foi votado? Enfim, a gente não quer acreditar em Bismarck, mas a todo momento as salsichas ficam girando ante nosso incrédulo olhar. Como dizia um velho amigo meu dos tempos do interior na minha pequenina Aguaí, quando presenciava sucessos assim tão estranhos:- "é muita farta de poca-vergonha". - Manoel Justino Bezerra Filho, Juiz Titular da 29ª Vara Cível Central e (com perplexidade), Professor da matéria "falências e concordatas"

"Amantíssimo Diretor, concordo com sua conclusão em relação a lei de falências. Está sancionada. Aliás, tinha magistrado por aí que mesmo antes de ela ser votada já a utilizava. Agora, no entendimento que tenho o privilégio de comungar com V. Magnificência, eles podem usar a lei. Só não acho que vá mudar algo, apesar de muitos acreditarem que seus preceitos irão abrir (ou seria "abrão"?) novas portas... Uma coisa está evidente; essas "42" idas e vindas da lei são na verdade um estratagema da Presidência, para que ela seja sancionada (tacitamente) sem que S. Exa. aponha a assinatura no texto. Como se vê, ainda lhe resta algum rubor." Ramalho Ortigão

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Céticos e crentes

Sancionada, ou não, a nova Lei de Falências gerou grandes debates. Para o ilustre Prof. Jorge Lobo, em seu longuíssimo período de tramitação a lei formou dois grupos: o dos céticos e o dos crentes. Migalheiro, em qual deles você se enquadra? Clique aqui para ver o interessante artigo.

Lei de Falências no Direito Brasileiro

"A Lei de Falências no Direito Brasileiro e a conveniência de sua modificação" é tema de artigo escrito pelo Prof. José Antônio Lomonaco, publicado hoje em Migalhas. Clique aqui e confira a íntegra do texto.

Cade

As empresas que faturam menos de R$ 400 milhões por ano no Brasil em breve estarão desobrigadas de submeter os negócios de compra ou fusão empresarial à análise do Cade. Por maioria de votos, os conselheiros chegaram a esta conclusão ontem, depois de desconsiderar uma fusão que envolve duas multinacionais americanas do setor de informática com essa característica. O entendimento deverá servir agora de referência nos julgamentos futuros de casos semelhantes.

Multa

O Cade multou ontem a fabricante de cigarros Souza Cruz em R$ 960 mil, por impedir que sejam expostos, junto com seus produtos, cigarros de marcas concorrentes. De fato, onde há Carlton, o Marlboro fica na gaveta.

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A Folha Dobrada

Chegou o dia do sorteio mais esperado. Mais uma vez o ilustre Professor Goffredo Telles Jr. nos deu o privilégio de sortear ao mundo jurídico dois exemplares da 2ª edição da laureada "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante" (Editora Nova Fronteira, 992p.). O encantador livro de memórias do mestre nos conduz - desde o título, extraído da célebre trova acadêmica - numa narrativa poética por uma vida entrelaçada pelo seu inerente carisma com a história do país e da própria Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

• Como se não bastasse tudo isso, Migalhas acrescenta ainda que os livros vão com a dedicatória do querido mestre das Arcadas. Agora, deixa-se a leitura do Migalhas parada, enquanto se vai concorrer - Clique aqui.

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Investimento

Projetos da Companhia Vale do Rio Doce, em parceria com empresas estrangeiras, vão atrair para o Brasil US$ 8,9 bilhões em investimento direto estrangeiro na área de mineração ao longo dos próximos cinco anos.

Zapatero no Brasil

Lula recebe no próximo domingo o presidente do Conselho de Ministros da Espanha, o socialista José Luís Rodríguez Zapatero.

Captação externa

O Itaú concluiu ontem uma captação externa de títulos no valor de US$ 125 milhões com vencimento em três anos. A operação foi realizada por meio da agência da instituição em Grand Cayman e coordenada pelo ABN Amro e pelo Itaú Bank.

PPPs

O projeto das PPPs no Estado de São Paulo vai sair do papel antes de julho, garantiu o governador Geraldo Alckmin. Os três primeiros projetos previstos na parceria, em estudo pela Secretaria de Economia e Planejamento, e que envolvem recursos de mais de R$ 2 bilhões, são o corredor de importação/exportação Campinas - São José dos Campos-Porto de São Sebastião, a linha 4 do metrô e a remodelação do Complexo Desportivo do Ibirapuera.

A casa caiu

O TJ/SC negou HC para um paciente que argumentava a "ilicitude" na prova produzida, alegando interceptação telefônica ilegal. Segundo os autos, o réu foi preso com pequena quantidade de entorpecentes numa praça pública em Blumenau/SC. Escolado, garantiu que a droga era para uso próprio. Mas, durante e após o flagrante, seu telefone celular não parou de tocar e passou a ser atendido pelos policiais que, a partir daí, listaram e ficharam seis pessoas que posteriormente confirmaram em depoimento o verdadeiro ofício do acusado.

Migalhas dos leitores - Mudanças no Direito do Trabalho

"Novo artigo 114 da CF - Como ex-advogado, também trabalhista, inclusive no TST (lá corriam umas 600 ações sob meu patrocínio há uns vinte anos), fico preocupado é com a pletora de feitos de nova feição a recair sobre os colegas JUIZES FEDERAIS DO TRABALHO, que seguramente darão involuntária trégua aos grandes empresários procurados naquela Especializada e que devem de estar em festa. Trama para cachorro grande, como se vê, em que nós, juízes federais, não demonstramos competência política. Outras virão, quando outros órgãos usurparem mais competência, vilipendiando os que permanecerem na ativa. As maiores vítimas, todavia, serão os interessados em soluções pretorianas que, agora sim, serão definitivamente postergadas para o dia de são nunca. Perguntem o que já está ocorrendo no Piauí e no Pará(Altamira), só a título de exemplo." Antônio Carlos de Martins Mello - juiz federal (aposentado), Fortaleza.

• Sobre as mudanças no artigo 114 da CF, veja o artigo de Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

Fechado

Em breve será desativado o Blue Tree Vila Olímpia, em SP. Chantado no cruzamento das avenidas Juscelino Kubitscheck e Faria Lima, o empreendimento que conta com a participação do Funcef - fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal - não decolou.

Olho vivo

Os fundos de pensão, que antes eram vistos como dinheiro fácil para investidores, vêm agora analisando muito bem onde se metem. A farra acabou. Se o negócio não engatar, além das portas do negócio se fecharem, as do cofre também não se abrem mais para o investidor.

Sem sentido - I

No dia 20 de janeiro de 1886 nascia uma importante figura nacional. Formou-se em engenharia. Escreveu livros e exerceu o jornalismo. Sua obra-prima é de 1902. O primeiro migalheiro que enviar o nome por e-mail à redação ([email protected]) ganhará um brinde.

Migalhas dos leitores - Vale do Paraíba

"Meus caros, não é verdade que "a histórica cidade de Guaratinguetá tem um valoroso representante nas letras jurídicas processuais..." (Migalhas 1.091). Há mais de um. Essa cidade do Vale do Paraíba tem muitos outros representantes ilustres, como o desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, que professor também é professor de Direito Processual Civil no Largo de São Francisco e na Universidade de Taubaté. Isso sem falar nos saudosos professores Rubens Limongi França, Marcelo Fortes Barbosa e no ex-presidente Rodrigues Alves, emérito aluno das Arcadas." Pedro da Silva Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

"Não é de hoje que Taubaté e Guaratinguetá ocupam lugar de destaque no cenário nacional. No passado dessas cidades, então vilas, partiram os primeiros bandeirantes rumo ao sertão das Minas Gerais. Em Taubaté nasceu Monteiro Lobato, Hebe Camargo, o jogador Zito; em Guará o presidente Rodrigues Alves, além do beato Frei Galvão; nas proximidades de Taubaté faleceu Chico Alves, o rei da voz." Antonio Clarét Maciel Santos

"Só o que falta para a dupla dinâmica do Vale do Paraíba é contar com a assessoria da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy que já é PHD nesse assunto, assim quem sabe, a dupla dinâmica se transforme em trio parada dura...." Karla Tauil

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Liminar

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar na ADIn da CNI, suspendendo os efeitos da lei 4.482/04, editada pelo governo do RJ no fim do ano passado. De acordo com a lei, a compensação dos créditos do ICMS pago na compra de materiais usados na fabricação de produtos exportados só pode ser feita após aprovação do governo estadual. Além disso, a lei prevê que não haja compensação imediata dos créditos; isto só ocorre depois que o governo federal repassa os recursos relativos à compensação.

Será que vai dar praia?

Por conta da decisão do STF, o empresariado carioca está hoje na praia, curtindo um dia de verão. Muitos migalheiros do Rio de Janeiro também estão aguardando a chegada do informativo para irem à praia bem informados. Afinal, hoje é dia de São Sebastião padroeiro do Rio de Janeiro.

História

Na batalha final que expulsou os franceses que ocupavam o Rio, São Sebastião foi visto de espada na mão entre os portugueses, mamelucos e índios, lutando contra os franceses calvinistas. Além disso, o dia da batalha coincidiu com o dia do santo, celebrado em 20/1.

São Sebastião

A história conta que em 283 São Sebastião tornou-se oficial da guarda imperial. Como o Imperador Diocleciano descobriu que ele era cristão, foi crivado de flechas. Dado como morto, suas feridas foram tratadas, conseguiu sobreviver e confrontou-se com Diocleciano. A princípio o imperador ficou sem fala, mas depois ordenou que Sebastião fosse espancado até a morte. O fato ocorreu no dia 20/1/288.

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III Festival de Artigos de Leitores

1. "Poder Judiciário reage aos abusos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional" - Périsson Lopes de Andrade - (Advogado da Pactum Consultoria Empresarial) - (Clique aqui)

2. "Exame da Ordem: a prova de fogo do bacharel" - Renato Bellote Gomes - (Bacharel de Direito) - (Clique aqui)

3. "Efeito vinculante e violação da segurança jurídica: até aonde chegaremos?" - Renato Borelli - (Advogado do escritório Caregnato Advogados) - (Clique aqui)

4. "A caverna e nossa sociedade" - Renato Ribeiro Velloso - (Advogado e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim) - (Clique aqui)

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Falecimento

No último dia 15 faleceu o Professor Carlos Roberto da Silva, advogado e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Franca. Saudosos, seus antigos alunos migalheiros lhe rendem homenagens.

Missa 30º dia

A missa em homenagem ao Dr. Antonio Carlos Magalhães Leite será celebrada hoje, às 11h, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

Painel Migalhas

"Um reiterado equívoco presente nos debates sobre drogas e aborto -de fetos anencéfalos ou não- é a idéia de que o dever estatal de proteção da vida e da saúde se concretiza necessariamente pelo direito penal. Qualquer diagnóstico sério da situação brasileira conduz à constatação contrária, de que o direito penal constitui hoje um álibi para justificar a omissão governamental perante tais problemas. Sem considerar os efeitos colaterais da ação do sistema penal, que constitui fator adicional de risco (prisões lotadas, violência urbana, corrupção). O alto índice de mortalidade relacionada a abortos realizados sem assistência médica por gestantes de baixa renda inexiste no mundo oficial. A ameaça simbólica de sanção, quase nunca concretizada, não previne abortos, mas serve de conforto para almas e consciências hipocritamente preocupadas com o direito à vida." Theodomiro Dias Neto, em artigo hoje na Folha de S. Paulo

Câmara de Mediação e Arbitragem

A OAB/RJ inaugura em março a Câmara de Mediação e Arbitragem. Nos próximos dois anos, a presidência da Câmara será ocupada por Ana Tereza Basílio e a coordenação por Joaquim Muniz, ambos do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

"A vantagem de se ter uma Câmara como essa é disponibilizar ao público uma entidade de mediação e arbitragem de alta qualidade, composta por advogados com vasta experiência no assunto." Ana Tereza

ANA

Especialista em propriedade intelectual, Valdir Rocha, do escritório Veirano Advogados, será o único palestrante brasileiro durante o congresso da Association of National Advertisers (ANA), que acontece em Nova Iorque. O advogado abordará a questão da violação de direitos de propriedade intelectual, além da publicidade comparativa e do spam. O encontro reunirá advogados e publicitários de diversos países, nos dias 26 e 27/1.

IR

O advogado Edmar Oliveira Andrade Filho faz em seu livro Imposto de Renda das Empresas análises e comentários precisos a respeito dos principais aspectos contábeis, societários e jurídicos inerentes à matéria. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar oferecido pela editora Atlas.

"Olho mágico"

Visite a nova seção do site Migalhas e confira as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, a maior empresa de recrutamento especializado para média e alta gerência do mundo. Clique aqui e veja como é fácil se candidatar a uma vaga.

Tributarista de peso

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, convidou ontem o migalheiro e jurista Hugo de Brito Machado para integrar a comissão que vai fazer um raio-X da situação tributária do País e suas conseqüências para o contribuinte.

Escola da Magistratura

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros vai participar da formação e da gestão da Escola da Magistratura, criada pela Reforma do Judiciário. Clique aqui e leia a matéria completa.

Sem sentido - II

No festival de leitores, hoje, há três autores de artigos com o mesmo prenome. O primeiro migalheiro que tiver também esse antenome e enviar um e-mail à redação ([email protected]) ganhará um brinde.

Treinamento

A secretária tem um papel fundamental na organização e no êxito dos escritórios de advocacia. Ciente da importância dessa profissional a Central Prática Consultoria e Treinamento promove mais um treinamento Secretariando Advogados, a ser realizado no dia 29/1, em SP. Saiba mais informações e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Fórum

Acontece nos dias 12 e 13/3, em SP, o I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico. Fique por dentro da programação completa e participe. Ligue (11) 3541-3091 ou clique aqui.

Direito Empresarial

Faça sua inscrição para o novo curso LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ. As aulas têm início no dia 28/3. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Presente

A felizarda ganhadora do livro "Curso de Direito Administrativo", escrito pelo mestre Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, foi Andréa Seco, do escritório Almeida Advogados. A obra foi gentilmente oferecida para sorteio pela editora Saraiva.

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Migalhas dos leitores - Fome zero

(1.090 - 18/1/05), "Juízes do Fórum João Mendes Júnior, terão uma verba de R$ 360 mil, (fonte Diário Oficial 11/1/05) para lanches no intervalo de suas jornadas de trabalho, no restaurante localizado no 7º andar do Fórum Central. O cardápio inclui sanduíche natural, sucos, frutas, bolo doce, bolo salgado, três ou quatro tipos de pães, bolachas, biscoitos, lanche quente e geléias. Isso sim é o verdadeiro Fome Zero." Emerson Rizzi - escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados

Diante da publicação em Migalhas (1.090 - 18/1/05), devo, como cidadão, tecer algumas considerações e formular algumas sugestões:

se de 365 você tira 12 x 2 = 24, são 341 dias ou R$ 1,055,00 ao dia. São 20 varas cíveis, 12 de família e sucessões, 2 de registros públicos, vara central da infância e da juventude, total de 35, com um juiz titular e um auxiliar em cada uma, total de 70 juízes, ou seja, R$ 15,00 /dia/juiz , preço que custa um lanche vagabundo num desses mac. da vida. Há grande quantidade de juízes que começam a trabalhar no fórum no período da manhã e que tomam esse lanche como sendo um almoço. O Dr. Emerson Rizzi deveria comparar esse dispêndio com o absurdo valor que o povo gasta com as compras feitas pelos palácios presidenciais em Brasília, divulgadas no DOU e objeto de inúmeros e-mails que já recebi, deveria fazê-lo ao publicar essa notícia no Migalhas em tom de crítica ao valor do lanche dos Magistrados que judicam nesse fórum, a fim de não participar, acredito que de boa fé, do esquema de implosão do Poder Judiciário, que já está quase completo e que se baseia em dois alicerces mestres: (i) não há verbas para contratar juízes e toda a estrutura para acompanhar o aumento da quantidade de processos com conseqüente lentidão na prestação jurisdicional, causando o descrédito da instituição diante dos cidadãos e há uma campanha persistente para desacreditar o Judiciário perante a opinião pública, por isso que para a maioria dos cidadãos, segundo a imprensa manipulada ou burra, todos os juízes são lalau ou rocha Mattos; (ii) é curial que não há democracia sem Judiciário eficiente, que decida muito rapidamente, e que por isso seja respeitado, até pelos políticos corruptos e desclassificados, que numa nação dotada de um Judiciário desta envergadura certamente são em quantidade mínima, a contrário do que ocorre em países em que o Judiciário é levado a descrédito. Se fosse possível contratar Juizes, Professores, Médicos para o SUS, de maneira terceirizada, como virou moda na administração pública em geral, é óbvio que haveria sobra destes profissionais, porque nos contratos de terceirização correria a conhecida mala preta, uma das fontes de dólares investigadas pela CPI do Banestado. Como não é possível, não há interesse nessa adequação. É simples demais entender o que ocorre em determinados países: o que não rende mala preta não funciona. Então, vai aqui uma sugestão para a OAB, para que propugne por mudança constitucional a fim de que sejam permitidos contratos de terceirização na contratação de Juizes e toda a estrutura para um eficiente funcionamento do Poder Judiciário." Aderbal Bacchi Bergo, Juiz de Direito Aposentado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Public Voicing Doubts on Iraq and the Economy, Poll Finds"

The Washington Post - EUA

"ChoicePoint Quietly Finds Wealth in Information"

Le Monde - França

"Tortures en Irak: l'armée britannique en accusation"

Corriere della Sera - Itália

"Bush punta sulla «riconciliazione nazionale»"

Le Figaro - França

"George W. Bush, acte II"

Público - Portugal

"Nuno Cardoso Insinua Que Ministro da Justiça Está por Detrás das Investigações de Que É Alvo"

El País - Espanha

"El Tunecino quería atentar en España por la guerra de Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zähes Ringen, große Einmütigkeit"

The Guardian - Inglaterra

"World fears new Bush era"

Le Soir - Bélgica

"Le nouveau monde de Bush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juros levam dívida ao recorde de R$ 811,9 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juro sobe e dívida cresce R$ 80 bi"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC eleva os maiores juros do mundo"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC sobe juros pela quinta vez seguida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juro faz dívida crescer R$ 80 bilhões no ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Arrecadação bate recorde. Juros sobem mais uma vez"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasileiro desaparece em emboscada de rebeldes no Iraque"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Motorista: curso não é mais obrigatório"

O Povo - Fortaleza

"Acidente mata turista no Cumbuco"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nunca se pagou tanto imposto como em 2004"

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Apoiadores :

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados


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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo