Sexta-feira, 28 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.098 - Fechamento às 11h12.     

 

 

"L'homme est une bête féroce par ellemême apprivoisée."

(O homem é uma fera domesticada por ela própria.)

 

Pierre Reverdy (1889-1960)

Seguro morreu de velho, companheiro

O Fórum Social Mundial recebeu ontem com vaias e aplausos o presidente Lula, que por baixo do casacão branco usava um colete à prova de balas.

Entrevista

Em entrevista ao Financial Times, o ministro Palocci negou rumores de que o governo pretende demitir os diretores do BC que seriam considerados excessivamente conservadores. O ministro disse também que o governo brasileiro está preparando sua primeira grande privatização. Segundo ele, será apresentada ao Congresso uma proposta para encerrar o monopólio estatal no setor de resseguros.

O governo quer o fim de monopólio de resseguro, privatizando o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). O primeiro passo para o que pode ser a primeira grande privatização do governo Lula (quem diria!) será o envio de um projeto de lei ao Congresso para abrir o mercado de resseguros no país. No projeto, o governo também deve prever a venda de parte majoritária do instituto.

Recordar é viver

No governo FHC, o monopólio do resseguro foi quebrado em 1996. Em 1997, foi aprovada uma lei (9.482) que transferia a missão de regular o mercado de resseguros para a Susep, e o IRB foi incluído pelo governo no programa de privatizações. Mas o PT (isso mesmo) entrou com uma ADIn (2223) e conseguiu impedir a privatização.

Chapa-branca

Minutos depois de dar a punhalada fatal na Vasp, o governo anunciou ontem que pretende estatizar a Varig. Justiça seja feita, o governo pretende - depois de saneá-la - vendê-la. Como tudo no Brasil vai a passos lentos, por um bom tempo a Tam, a Gol, a Pantanal, a BRA, a OceanAir e outras, terão de dar licença aos aviões chapa-branca da Varig, que se bobear devem andar com sirene em cima, abrindo espaço nos céus. Sem querer polemizar diante da importância da empresa, é de convir que a concorrência será impossível.

Meio pra lá, dois pra cá

Com a divulgação da ata do Copom, ontem, mostrando que os juros devem subir ainda mais, e deverão permanecer altos, nosso amado Diretor se rejubilou. Antevendo esse cenário sombrio, nosso líder tratou a alguns meses de investir no setor que nunca sofre intempéries: bancos. Quanto mais a poupança nacional fica em migalhinha, mais Ele enche sua sacolinha.

"O futuro na mão dos onze"...

...é o título do artigo de Carlos Miguel Aidar e Robertho Sebastião Peternelli Neto, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, que traz um apanhado de episódios relacionados à polêmica dos fetos anencéfalos. Clique aqui para ler o importante trabalho.

Estrela

Em Davos, a luta contra pobreza faz de Lula estrela. O presidente foi convidado por líderes mundiais para discutir no G-8 ações contra fome em escala global.

Migalhas dos leitores - Papagaiada que nada

"Em relação a migalha sobre a presença no Fórum Econômico de Davos de Bill Gates, Tony Blair e o cantor Bono Vox (Migalhas 1.097), recordei-me das aulas sobre Doutrina do Estado, dadas pelo Prof. Bernardo Insauralde, da UAA, no curso de Mestrado em Direito Público, quando previa para um futuro distante do fim do ente Estado, que seria substituído por grandes Corporações. Achava sem lógica o raciocínio dele, no entanto não se deve desprezar o poder mundial de uma emprea como a Microsoft, comandada pelo Sr. Bill Gates, com receitas superiores a de muitos países, com o poder tecnologico capaz de travar o sistema de informátiva de um país como o EUA e com muitas pessoas querendo subordinar-se a ele e a ela, empresa. Sim, nobres migalheiros, vejo hoje muito sentido no encontro, como também muito sentido na teoria do ilustre professor citado, principalmente quando vemos um estado como o nosso, como bem mostrou o Prof. Ives Gandra, também neste informativo." Paulo Gondim Jácome

"Talvez maior papagaida seria continuar as reuniões do Fórum Econômico com os grandes falastrões da economia clássica, que após inúmeros encontros não solvem os flagelos da pobreza mundial. Ao meu ver, Bono Vox, o mais ativo embaixador da ONU, ao lado de Bill Gates, maior doador particular para as causas da cidadania, têm mais a fazer em Davos do que o astroso Ministro inglês." Victor Hugo Domingues - escritório Abagge Gomes & Advogados

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Mais multas

O MJ voltou ontem a aplicar multas por maquiagem de embalagens. Desta vez, dez empresas foram punidas, em valores que variam de R$ 59,1 mil a R$ 788,2 mil. As empresas multadas ontem foram Nestlé, Unilever Brasil, Chocolates Garoto, Danone, Johnson & Johnson, Quaker do Brasil, Itamaraty Indústria e Comércio, Karambi Alimentos (que já disseram que vão contestar a punição), Hewlett-Packard, Procter & Gamble e Quaker do Brasil. Na quarta-feira, Unilever e Procter & Gamble já tinham sido multadas.

Taxa da luz em SP

Por decisão do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a prefeitura de São Paulo pode voltar a cobrar a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Para Jobim, ficou demonstrado, no caso, "o manifesto interesse público e a grave lesão à segurança pública".

Liminar

Amparado por várias migalhas, Jobim também concedeu liminar, ontem à noite, suspendendo toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a "... apreciação de causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo".

De olho no Timão

O Banco Central acelerou o seu procedimento padrão e abriu investigação da movimentação financeira da parceria Corinthians/MSI na contratação do atacante argentino Carlos Tevez. O BC sabe que o dinheiro não passou pelo Brasil. Agora, a principal meta é pôr as mãos no contrato de compra e venda com o Boca Juniors. Se foi assinado pelo Corinthians, o clube do Parque São Jorge está sujeito a multa pouco superior a US$ 22,6 milhões (cerca de R$ 60 milhões), valor igual ao pago pelo atleta.

Competência

Pululam decisões sobre assinatura de telefones. No entanto, pelo que decidiu o STJ, a competência das ações é da justiça de Brasília. (Clique aqui)

Advogados empregados

Chegou ao STF a ADIn (3396) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional. O contestado dispositivo exclui a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista de se sujeitarem ao Capítulo V do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/04). O capítulo V (arts. 18 a 21) diz respeito às obrigações e direitos do "advogado empregado".

IN n° 489

Com o intuito de deixar os migalheiros a par das publicações oficiais, principalmente aquelas ligadas à área tributária, Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados comenta hoje a IN da SRF n° 489, que acrescentou e alterou alguns dispositivos da IN nº 487/04, que trata da incidência tributária sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos. Atualiza-se, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Exação

"Sob a epígrafe "Painel Migalhas" (Migalhas 1.097 - 27/1/05), tive o prazer de conhecer o pensamento do Dr. Ives Gandra, a respeito dos tributos que pagamos e a nenhuma retribuição que recebemos dos órgãos públicos. Prazer porque esse entendimento trago comigo há muitos anos e sempre que posso manifesto meu estranhamento por ver que poucos, pouquíssimos brasileiros, percebem que somos divididos, de fato, em apenas duas classes sociais: os que pagam impostos e os que os usufruem descaradamente. Tal situação é fácil observar-se, está cada dia mais explícita, cada vez mais explosiva, cada vez mais insuportável. Não sei como isso vai terminar, mas, com certeza, um dia atingirá nosso sistema jurídico, dito Estado de Direito. É pena, pois nosso Brasil merece muito mais respeito do que lhe conferem esses "representantes" populares que não honram as calças que vestem." José Fernandes da Silva

MP 232

A OAB requereu ontem ao ministro Palocci os "papéis técnicos" que motivaram a edição da MP 232.

Lei de Falências

Segundo Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo, Lula vetaria na nova Lei de Falências a possibilidade de as empresas aéreas falirem. Os doutos migalheiros podem explicar melhor se isso seria factível, mas ao que parece é mais uma infundada especulação jornalística, pois que a novel lei (ainda não sancionada apesar de há mais de um mês aprovada pela Câmara) não enumera a quem ela se aplica, resumindo-se a dizer que "disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

Migalhas dos leitores - Fome zero

"Sempre nos compraz a percepção de que no Poder Judiciário os que acreditam estar predestinados a ter mais direitos do que o resto da humanidade ainda que isto subverta elementar aforisma econômico (não existe almoço grátis, exceto para eles) podem não ser a maioria. É bom saber que alguns juízes do interior de São Paulo têm informado que não fazem parte dos comensais que sem cerimônia ajudam a devorar a minguada bolsa da viúva." Paulo Serôdio

Destaque

Como se viu na migalha "Entrevista", Palocci é destaque hoje no importante matutino econômico londrino. Mas ontem o destaque também foi brasileiro e quem ocupava as páginas do FT era a advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, comentando as PPPs. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

PPPs

A OAB/SP divulgou nota à imprensa, informando que "o texto que instituiu as PPPs ostenta" (seja lá o que isso quer dizer) pontos inconstitucionais. O ponto de vista da Ordem se baseia no parecer do prof. Kiyoshi Harada sobre a novel lei. (Clique aqui)

PPP em série

A partir de segunda-feira Migalhas publicará uma série de 15 artigos assinados por ilustres causídicos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Os textos tratam da Lei n.º 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Pessimismo

"Você pegaria hoje seu dinheiro e abriria uma fábrica no Brasil?" pergunta hoje Belmiro Azevedo, presidente do grupo português Sonae, no jornal O Estado de S. Paulo

Otimismo

Mais otimista que o portuga, o grupo ítalo-argentino Techint quer investir US$ 2 bilhões na siderurgia brasileira.

Truco

George W. Bush disse em entrevista ao jornal The New York Times que retiraria tropas do Iraque se isso fosse pedido pelo governo iraquiano que será eleito nas eleições deste domingo.

Migalhas dos leitores - Correção histórica

"Polêmica entre Carlos Henrique Abrão x Alcedo Ferreira Mendes : necessária retificação. Em Migalhas 1.097 o combativo advogado Alcedo Ferreira Mendes, ao que parece, dando por finda  polêmica travada como o magistrado Carlos Henrique Abrão [engana-se aqui o missivista - veja próxima migalha], alude ao professor de Direito Comercial Dr. Philomeno Joaquim da Costa, como Philomeno José da Costa. Necessário retificar-se o nome do mestre, carinhosamente tratado pelos alunos como "Filó", formado nas Arcadas em 1929." Antonio Claret Maciel Santos

Migalhas dos leitores - Vetustez

"Não é muito fácil hoje entender os pleitos de mais de 200 mil advogados apenas no Estado de São Paulo e quando ainda prestigiam a mais antiga lei de falências em vigor que é a brasileira. Assim o culto dr. Alcedo que deve tomar o fomento como nosso propósito, não há polêmica mas o futuro cuidará de responder as dúvidas e repor nos devidos lugares as impropriedades e farpas lançadas. Paro por aqui por me faltar tempo ao debate menor." Carlos Henrique Abrão - juiz de Direito

Missa de 7° dia

A missa em homenagem ao Dr. Tácito Pinheiro Machado será celebrada hoje, às 11h, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa. Dr. Tácito era delegado de Polícia aposentado e exerceu as funções de Titular da Assistência Policial da CORREGEPOL, do extinto DECON e de Diretor Geral de Polícia do extinto DOPS.

Memorial da Intolerância

A Petrobras e a CEF vão financiar o Memorial da Intolerância, que será criado em Brasília no dia 29 de agosto, data em que é comemorado o aniversário da Lei de Anistia de 1979.

História

No dia 31 de março do ano passado, inglorioso aniversário da "Redentora", Fausto Macedo contava no Estadão que a memória da repressão, exposta no velho prédio do Largo General Osório, revela como os arapongas gastavam tempo à toa com bisbilhotagens, preparando longos e enfadonhos relatórios.

"Em 29 de janeiro de 1973, o primeiro delegado assistente do Dops, delegado Tácito Pinheiro Machado, encaminhou informe ao Serviço Secreto e à Divisão de Ordem Política: "Consta que Fernando Henrique Cardoso, teólogo e professor universitário, vêm orientando o jornal Opinião, bem como o Partido Comunista Brasileiro."

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Guaratinguetá capital

Hoje no Estadão o juiz de Guaratinguetá é o destaque. Com direito a foto e tudo mais, o magistrado explica - fora dos autos - os motivos pelos quais não deferiu a liminar na ação proposta pelo procurador da república João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté, sobre o casamento homossexual.

"A minha decisão se ateve simplesmente aos requisitos da liminar. Não é possível, nem conveniente, que esta questão se resolva sob liminar. Agora o processo segue seu curso normal. Vou citar e ouvir todos os Estados brasileiros formalmente e esta etapa vai durar pelo menos até o meio do ano."

Mas o já impagável Procurador Gonçalves Filho também foi ouvido (ufa!) e afirmou que não vai recorrer da r. decisão.

"Refletindo bem sobre os fundamentos da decisão, eu concordo com o juiz, já que esta é uma questão séria e não pode ser decidida com uma simples liminar. Vou aguardar o final do processo. O juiz ainda vai ouvir todos os Estados. Peço que as pessoas enviem cartas e e-mails a ele."

Sem igual

"Não mais Vale do Paraíba, escrínio verde, jóia igual terá, berço de ousada gente que em silêncio constrói (incessante) teu porvir." trecho do Hino (Nacional) de Guaratinguetá

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Efeméride

Hoje o mundo comemora o dia de S. Tomás de Aquino. É o padroeiro dos estudantes. E também de Migalhas. Afinal de contas, o que são sumas senão migalhas de conhecimento.

"Andavam em moda os manuais, conhecidos pelo nome latino de summa, resumo. Cada comunidade dominicana possuía ao menos duas: a Summa casuum (Compêndio de casos), de São Raimundo de Peñafort, e o Manual dos vícios e das virtudes, de William Peraldus. Espelhado nelas, Tomás de Aquino redigiria, para proveito dos jovens candidatos à vida religiosa dominicana, a sua célebre Suma teológica - pedra angular de toda a teologia católica posterior ao Concílio de Trento, no século XVI. O que nos deixa intrigados é saber que São Tomás nos ofereceu apenas um resumo. E se houvesse redigido um tratado, quão monumental obra teríamos em mãos hoje?" Frei Betto, em artigo hoje no Correio Braziliense

Mestre e discípulo

Pouco ou nunca divulgada é a influência de Alberto Magno sobre a obra do Doutor Angélico. Doutor em filosofia na Universidade de Louvaina (1940), Carlos Lopes de Mattos supre a lacuna na história do tomismo:

"(...) São Tomás não é um grande isolado no século XIII. Ele deve a Santo Alberto a sua teoria do conhecimento. Colocando-nos no ponto de vista de E. Gilson, diremos que, por enquanto, Alberto Magno aparece como sendo o grande inovador, o iniciador da reforma 'tomista'."

Mas o saudoso filósofo Mattos, do Instituto Brasileiro de Filosofia, ressalta que:

"Com mais firmeza que o próprio Alberto, São Tomás aceita a atitude inicial do mestre e a mantém até suas últimas obras." Carlos Lopes de Mattos, "Um Capítulo da História do Tomismo", Coleção da Revista de História, SP, 1959, p. 97

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Fortaleza

A migalheira Maria Bonomi está no Ceará. Em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, a artista plástica fala que o "o Ceará é uma região com alta presença da gravura, por causa do cordel. É uma manifestação espontânea, tradicional." Clique aqui e aqui e veja.

Migalhas dos leitores - Procura-se

"Senhores, Gostaria de jogar um assunto na mesa de debates, para conseguir uma luz sobre o jornalista Bóris Trindade. Explico: há alguns anos, ganhei do mano migalheiro congelado, Adauto Suannes, o livro ALVARÁ DE SOLTURA, MEU AMOR, de autoria do referido jornalista, também formado em Direito. Trata-se de uma preciosidade literária, pois retrata, com muita graça, a Justiça aplicada nos sertões deste Brasil imenso. Se alguém puder informar, gostaria de saber se existem outras obras publicadas do "advogado anfíbio", conforme referência na orelha do livro, e por onde anda o autor." Dalila Suannes Pucci

Hora agá

Nunca é demais lembrar que Migalhas é o único informativo jurídico eletrônico do Brasil que possui correspondente até na Noruega. E isso nos dá muito orgulho. Mas, às vezes, por diferenças no fuso horário, sem querer tiramos da cama nosso ilustre colaborador. Por conta desses gelados dissabores, o migalheiro Adauto Suannes nos envia um modo prático de sabermos a hora exata na Escandinávia. Você quer saber que horas são lá? Clique aqui

Tô fora!

O Inpe emitiu aviso de uma possível agitação marítima hoje em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o órgão, as ondas podem chegar a 2,5 e 2,7m em alto-mar.

Processo Tributário

O advogado e membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado Segundo, fornece em seu livro "Processo Tributário" subsídios para a solução de problemas surgidos na órbita dos conflitos entre fisco e contribuintes, não apenas na esfera judicial, mas também no âmbito do ainda pouco explorado processo administrativo tributário. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Participe

Concorra a um exemplar da obra "Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada" (11ª edição, 2005, 512p.), escrita pela professora Maria Helena Diniz. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Evento internacional

No dia 28/2 a cidade de Miami, nos EUA, vai sediar a sétima edição da International Roundtable on Competition & Trade Policy. O evento é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Miami e pelo escritório Steel Hector & Davis LLP, que no Brasil é associado ao Stroeter & Royster Advogados. O Brasil será representado por Elizabeth M. Farina, Presidente do CADE. Até hoje as inscrições poderão ser feitas com desconto. Saiba mais, clique aqui.

Penhora

Nomes de peso estarão presentes no seminário A Penhora no Processo Civil, a ser realizado no dia 1/2, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui para conhecer a agenda completa e concorrer a duas vagas-cortesia. Imperdível!

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FORUM CEBEFI

Confira os eventos programados pelo FORUM CEBEFI divulgados em Migalhas. Aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

  • 1/2 - Seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço. Clique aqui.
  • 15/2 - Curso de Inglês Instrumental sobre Aspectos do Marketing Internacional. Clique aqui.
  • 23/2 - Curso Prático sobre Redação de Contratos. Clique aqui.
  • 24/2 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil. Clique aqui.

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Curso

A Mission Desenvolvimento Profissional realiza amanhã, das 9h ás 18h, em SP, o curso "Auditoria Ambiental Legal Obrigatória". Mais informações ligue 0800-143040 / (011) 3067.6700.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Investimentos em Geração 2005 - Leilões da Energia Nova, a ser realizado no dia 31/1, em SP. O ganhador foi:

  • Afonso Assis Ribeiro - da ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

Fique por dentro das novas movimentações no Setor Elétrico Brasileiro. Participe desse grande encontro organizado pela InterNews. Ligue 0800-177 707 ou (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Prêmio

A migalheira Karla Paloma Pinto de Queiroz foi premiada com um exemplar do livro "As limitações da democracia na formação da União Européia" (210p.), escrito pela advogada Alessandra Marchioni Pereira da Cunha, oferecido pela editora Manole

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Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Ao diretor excelso de Migalhas, gostaria de registrar a minha satisfação de fazer parte desta grande família, e agradecer de público ao meu querido professor que me indicou este site, Prof. Dr. Luiz Nazareth. Espero encontrá-lo em breve. Um grande abraço a todos." Marcio Benedetti

"A veia poética e a presença de espírito do pessoal da redação do Migalhas é algo especial." Dr. João Martinelli

"Parabéns por este tão salutar informativo.Sinto-me honrado em receber todos os dias o Migalhas." Leandro Bertini de Oliveira

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Says Iraqi Leaders Will Want U.S. Forces to Stay to Help"

The Washington Post - EUA

"Bush Enters a New Phase With Hill Republicans"

Le Monde - França

""Percée historique" vers la paix selon Ariel Sharon"

Corriere della Sera - Itália

"«A Ruini dico: l'astensione"

Le Figaro - França

"Al-Zarqaoui, l'homme qui défie la démocratie en Irak"

Clarín - Argentina

"Cromañón: hoy, crucial informe de Ibarra"

Público - Portugal

"Sondagem Dá PS com Maioria Absoluta"

El País - Espanha

"Bush asegura que EE UU está dispuesto a salir de Irak si el nuevo Gobierno lo pide"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Doppeltes Missgeschick bei See: Erst Müllauto, dann Kran im Graben"

The Guardian - Inglaterra

"The world remembers"

Le Soir - Bélgica

"« Ici furent massacrés plus d'un million de Juifs, qui étaient tous des filles et fils de vos pays, citoyens de vos Etats »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vêm aí mais altas do juro, avisa o BC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rombo da Previdência chega a R$ 32 bilhões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC diz que juros vão subir mais e continuar altos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Teresina dá Bolsa Família para 10% dos servidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC vai aumentar arrocho"

Correio Braziliense - Brasília

"BC avisa que juros continuarão a subir"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula reage a vaias em Porto Alegre com convite para o diálogo"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Óleo ainda Vaz do Vicuña e suja o litoral paranaense"

O Povo - Fortaleza

"Presa aliciadora de meninas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia captura doze acusados de seqüestro"

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Apoiadores :

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados


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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas