Quarta-feira, 2 de março de 2005 - Migalhas nº 1.118 - Fechamento às 10h25.                                       

 

"Não acredito que a juventude, de um modo geral, esteja a interessar-se menos pelo seu próprio preparo científico. A derrocada que se observa remonta a uma causa de que ela não tem culpa. Os poderes públicos necessitam, com urgência, encarar o problema da melhor orientação dos estudos de humanidades."

Basileu Garcia

(2/3/1905 - 13/4/1986)

Na fonte

Conquanto a frase acima conste na edição de 12 de março de 1957 do vetusto matutino "Última Hora", em sorumbáticos tempos de treineiros na OAB nunca é demais revisitar o saudoso mestre Basileu Garcia.

De A a Z

Nos assuntos esmigalhados pelos leitores já foi a vez da idade mínima de juízes; do papel da missão da OAB na sociedade; da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos; do porte de arma; e até mesmo da galinha preta jogada na prefeita de SP, entre outros acalorados (e bota acalorados nisso!) temas. Nunca, nunca os migalheiros se furtaram do franco debate. Nessa questão da OAB/SP permitir que acadêmicos realizem o Exame da Ordem, na qualidade de experimentadores, não é diferente. Clique aqui e veja as dezenas de doutas opiniões sobre a questão.

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Gramatigalhas

O leitor Marcelo Duarte envia o seguinte texto:

"Prezados, segue uma consulta para o Gramatigalhas: é correto o uso da palavra documentação no plural? Vejo muitas vezes escrito, por exemplo, que a parte deverá juntar 'todas as documentações necessárias'. Um abraço e sucesso a todos."

Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Reforma

Lula deve anunciar na segunda-feira a segunda reforma ministerial de sua gestão, depois de uma série de consultas e conversas que terá com dirigentes dos partidos aliados entre amanhã e domingo.

Migalhas do Macaco Simão

"E todos rezam e pedem para que o Papa volte a falar, e ele mal fala. E todos rezam e pedem pro Lula ficar de boca fechada, e ele não pára de falar."

BBB-5

Ainda nesta edição, veja quem foi eliminado ontem no Big Brother Brasil - 5.

PPP

A notícia de que a economia cresceu 5,2% no ano passado, divulgada ontem pelo IBGE, fez a alegria da equipe econômica. Sorridente e de bom humor, Palocci afirmou que a expansão não será um "vôo de galinha", de curta duração. Hi, lá vem de novo esse pppenoso assunto...

BBB - 5

Não, certamente os migalheiros não acreditaram que este poderoso rotativo iria trazer a reles informação de quem teria sido eliminado no besteirol global BBB. Só faltava essa...

Ai, ai, ai...

Diante da relevância e urgência, o governo editou ontem a MP 240, adiando para mais 30 dias o início dos efeitos da MP 232, que por sua vez era urgente e relevante. (Clique aqui)

MP 232

"É tempo de pôr fim a essas práticas cuja inconveniência política tem sido ressaltada por toda a sociedade. A questão, porém, não se resume a juízo apenas de conveniência. Cuida-se de clara inconstitucionalidade por abuso da competência que o chefe do Executivo só pode exercer em situações excepcionais." Hamilton Dias de Souza e Tercio Sampaio Ferraz Junior, hoje em artigo na Folha de S. Paulo

Combate à pirataria

O MJ anunciou ontem o Plano Nacional de Combate à Pirataria, composto de cem iniciativas a serem implementadas nos próximos dois anos. No conjunto de medidas, há um projeto para que as universidades sejam proibidas de reproduzir livros na "salinha do xerox".

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O senador Maguito Vilela afirmou ontem que foi pressionado por um empreiteiro, "no cafezinho do Senado", para que retirasse sua assinatura de um pedido de abertura de CPI para investigar ações do governo FHC (1995-2002).

Instrumentos de Defesa Comercial

Visando a proteção de práticas desleais de seus competidores estrangeiros, as empresas brasileiras podem, apesar de poucos saberem, lançar mão de três instrumentos de defesa comercial: medidas anti-dumping, medidas compensatórias e medidas de salvaguardas. Para melhor elucidar o que são cada um deles, e como utilizá-los, veja o artigo elaborado por Marcelo Procópio Calliari e Vera Sterman Kanas, integrantes da área de Comércio Internacional de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Para conferir, clique aqui.

Considerações

No último dia 16/2 Migalhas publicou o artigo "A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência", de Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Hoje, Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, faz interessantes considerações ao texto de nosso "causídico-articulista" Mário Gonçalves. Para conferir, clique aqui.

Recordando

Se você não leu o texto "A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência", de Mário Gonçalves Júnior, então, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Treineiros ou Pára-quedistas

"Face às discussões surgidas sobre o tema e à necessidade de deixar clara a posição que defendemos - e que veio a ser acolhida por esmagadora maioria no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - encaminhamos a ementa do acórdão proferido quando do julgamento da questão envolvendo a participação dos treineiros no Exame de Ordem promovido pela Seccional Paulista da OAB (v. abaixo). A decisão referida foi publicada no DOU de 28.2.2005. Cumpre aqui esclarecer que o Provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB é claro ao estabelecer, no artigo 2º, que apenas os bacharéis em Direito podem prestar o Exame de Ordem e, ainda, que o artigo 54, VIII do EOAB (Lei 8.906/94) estabelece que compete ao Conselho Federal da OAB cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato, de órgão ou autoridade da OAB, contrário àquela lei, ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB, ao Código de Ética e Disciplina, e aos Provimentos do CFOAB. Por conseqüência, diante da clareza das normas acima referidas, prevaleceu no Conselho Federal da OAB o entendimento que consagra o respeito ao Provimento 81/96, que, como dito, prevê que apenas os bacharéis em Direito podem participar do Exame de Ordem. Enquanto não for revogada, essa é a norma que deverá ser obedecida por todas as seccionais da OAB. Atenciosamente," Ulisses César Martins de Sousa - escritório Ulisses Sousa Advogados Associados

CONSELHO FEDERAL
CONSELHO PLENO
ACÓRDÃOS
Processo 002/2005/CEOR. 

Assunto: Exame de Ordem. Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Treineiros.

Artigo 54, VIII, da Lei 8.906/94 c/c o artigo 2º do Provimento nº 81/96-CF/OAB. 

Representante: Conselheiro Federal Ussiel Tavares da Silva Filho (MT) e Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. 

Representado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 

Relator: Conselheiro Federal Ulisses César Martins de Sousa (MA).

Ementa nº 002/2005/COP:

 

"Somente é admitida a participação no Exame de Ordem de Bacharéis em Direito ou de alunos no Curso de Direito que comprovem, por documento fornecido pela faculdade, (i) o cumprimento de todas as exigências curriculares; (ii) encerramento da carga horária; (iii) aprovação em todas as disciplinas do curso. Precedentes da Primeira Câmara e do Órgão Especial." 

Acórdão: Vistos, relatados e discutidos, acordam os Conselheiros Integrantes do Conselho Federal da OAB, em sessão realizada no dia 21/02/2005, por maioria de votos, em julgar procedente a representação. Brasília, 21 de fevereiro de 2005. Roberto Antonio Busato, Presidente do Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil. Ulisses César Martins de Sousa, Relator.

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Homenagem ao Mestre Basileu Garcia

As Cátedras hoje em dia são ocupadas por grandes nomes do Direito, principalmente nas Academias mais importantes do país. Mas sempre foi assim? Sempre. E, já que falamos de vultos no Direito, é bem o momento de recordar um grande nome que, apesar de já ter transcorrido quase quatro lustros de seu falecimento, é sempre lembrado por todos aqueles que tiveram a honra de privar de sua respeitosa companhia.

E lembrar do grande penalista Basileu Garcia senão pela razão que todos podem imaginar, pelo fato de que em um dois de março, há exatos cem anos (1905), na aprazível Rio Claro, interior de São Paulo, nascia o Mestre.

Iniciando a rica vida intelectual que o tornaria ícone no Direito, ainda quando estudante, Basileu Garcia militou na imprensa, tendo sido redator-secretário do "Diário da Noite", e depois de ter se diplomado foi durante um ano redator-chefe do "Diário de S. Paulo".

Mais tarde, ingressou no Ministério Público. Honrando os quadros da instituição, foi Promotor de Justiça na capital paulista, tendo ocupado por três vezes, interinamente, o cargo de Procurador Geral do Estado, denominação que na época tinha o atual cargo de Procurador Geral de Justiça. Durante um ano esteve afastado da promotoria para exercer em comissão o cargo de Diretor Geral da Secretaria de Segurança Pública no governo de Armando Sales de Oliveira.

Mas tudo isso não o satisfazia. E foi no sacerdócio do magistério que o homem das letras encontrou sua maior realização. De fato, desde a conquista da Cátedra de Direito Penal na Faculdade do Largo São Francisco, em 1940, até sua aposentadoria em 1975, Basileu Garcia foi um verdadeiro Mestre.

Seja no eloqüente silêncio da sala de becas, com seus colegas de Congregação, seja nos corredores das Arcadas, ou ainda nos chãos de pedra do Pateo daquela Faculdade, todos, respeitosos, curvavam-se para cumprimentar o Mestre Basileu Garcia.

Com parcas condições de homenagear tão grande figura das letras, Migalhas entrou em contato ontem com o Professor Goffredo Telles Jr., que falou com muita saudade - "da viva presença do mestre Basileu Garcia". Recordou o amigo Goffredo que Basileu Garcia integrava a Comissão Julgadora do concurso para livre docência do qual participou - e foi aprovado - em março de 1941 no Largo São Francisco. E que foi na vaga deixada por Basileu Garcia em 1944, que ele, Prof. Goffredo, pôde fazer parte do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, onde ficou por trinta anos.

Mas, e acima de tudo, o mestre Goffredo, emocionado pelo turbilhão da história, contou-nos o respeito e admiração que todos nutriam por Basileu Garcia, principalmente seus alunos. Ah! e quantos foram...

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Celebração do Centenário Basileu Garcia

Para celebrar o centenário de Basileu Garcia, Denise Nunes Garcia, neta do autor, advogada criminalista e migalheira, constituiu uma equipe de pesquisadores para dar início ao projeto de reedição de sua principal obra, as monumentais "Instituições de Direito Penal". Com o apoio da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito-GV) e sob a coordenação acadêmica da Professora Maíra Rocha Machado, o "Projeto Basileu Garcia" engloba contextualização doutrinária, atualização normativa, nova compilação bibliográfica e sistematização da legislação penal histórica.

O contato com a equipe - e o fornecimento de informações sobre a vida e obra de Basileu Garcia - pode ser feito nos seguintes endereços: Al.Lorena, 427, conjunto 110, Cep- 01424-000 - Jardim Paulista e centenario@basileugarcia.com.br 

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um apoiador.

Clique aqui

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Bovespa

A Eternit S.A. faz sua estréia hoje no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa.

Ligações mais caras

Boa parte dos clientes da Vivo e da Claro está pagando mais caro pelas ligações para outros celulares e telefones fixos. O aumento médio das tarifas dos planos pós-pagos da Vivo foi de 6,22% em todo o país. O reajuste dos preços da Claro, que começou a vigorar ontem, foi em média de 7% e vale para os clientes dos planos pós-pagos e pré-pagos. Quem tem plano básico não está sujeito ao aumento.

Seqüestro de bens

A 6ª Vara da Justiça Federal em SP determinou ontem o seqüestro dos bens de Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos.

Aterrissagem forçada

O ex-controlador da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, foi condenado ontem pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de SP a dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto por crime de apropriação indébita de R$ 10,2 milhões -pelos valores de janeiro de 2002- em contribuição previdenciária.

Petropauta

O julgamento da ADIn movida pelo governador do Paraná, Roberto Requião, contra a Lei do Petróleo está na pauta de hoje do STF.

Judiciário

Foi marcado para o dia 28/3 o interrogatório do desembargador afastado do TRF da 2ª Região (RJ), Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante, acusado pelo MPF de falsidade ideológica e prevaricação.

CNJ

Com o propósito de demonstrar que o controle centralizado a ser exercido pelo CNJ sobre todos os Tribunais e órgãos do Judiciário, em âmbito nacional, fere o pacto federativo, Mário Helton Jorge, Juiz Substituto de 2º Grau (TJ/PR), publica um minucioso estudo nas Migalhas de peso de hoje. Fique por dentro dos comentários do ilustre magistrado paranaense, clique aqui.

Princípio da publicidade ao alvedrio dos servidores do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, encaminhou ontem ofício ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, informando de reclamações de advogados sobre restrições ao acesso aos autos que tramitam na 5ª turma da Corte. Segundo as queixas, a secretaria da turma, que julga matérias Penais e Previdenciárias, admite que apenas os causídicos que representam as partes possam compulsar os autos. Em verdade, essa arbitrariedade é cometida por alguns juízes, sob a alegação de que estão protegendo teses dos próprios advogados. No entanto, os magistrados que assim agem, por mais nobre que seja o motivo, resolvem fazer justiça com as próprias mãos, e subvertem o papel da lei. Se os processos não correm em segredo de Justiça, a publicidade deve ser ampla e irrestrita.

"Coleguinhas"

"Parafraseando Vinicius, o poeta, os abnegados coleguinhas da Justiça estadual que me perdoem. Mas a interiorização da Justiça Federal -com pelo menos mais 4.000 varas- é fundamental." Edson Vidigal, em artigo na Folha de S. Paulo de 20/2/05

O uso do "coleguinhas" no artiguelho publicado há 10 dias vem causando grande revolta nos magistrados estaduais. Ontem, no STJ, um migalheiro ouviu, sem querer (é bom frisar), um assessor - escalado para apagar a vidigalice - desabafando no gabinete de um ministro: "- E olha que o caso, ufa!, nem foi colocado no Migalhas".

  • Em verdade, Migalhas quis é poupar os leitores de mais essa.

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Repentistas

Ontem aconteceu a primeira "reunião de trabalho" (seja lá o que isso quer dizer) entre o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti. Segundo a seção de notícias do site do STJ -  que se transformou mais num atrabiliário reprodutor da agenda de seu presidente do que no intrumento de divulgação de decisões que interessam à sociedade - afirma que Vidigal obteve de Severino o apoio aos projetos do Poder Judiciário.

Cada uma...

"Mas, que disparate é esse? Então, para cumprir uma decisão do STF o governo escapole pela portinhola dos fundos da trapaça? Aumento de 0,1% não é aumento: é deboche, insulto, gozação da turma que se arrumou muito bem na vida com os reajustes especiais das categorias de ponta do funcionalismo ao resto condenado ao extermínio nos paredões da fome, no ensaio de anorexia coletiva. Nem cabe estranheza em mais um tropeção de Lula nos seus compromissos de quatro campanhas e do programa do partido da estrela vermelha desbotada." Villas-Bôas Corrêa hoje em seu tradicional espaço no JB

Políticos

Wilson Silveira, da Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda., afirma hoje em Migalhas que uma das maneiras de conhecer os políticos brasileiros é conferindo seus projetos de leis. Clique aqui para ler.

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1 - Nas mãos da Justiça

O juiz Pedro Percy Barbosa Araújo, que anteontem matou com um tiro o vigilante José Renato Coelho, dentro de um supermercado na cidade de Sobral, a 230 quilômetros de Fortaleza, entregou-se ontem à noite à polícia e ficará preso num quartel do Corpo de Bombeiros. Ele teve sua prisão preventiva decretada à tarde pelo TJ/CE. Revoltados, cerca de 60 moradores de Sobral tentaram invadir o quartel para agredir o juiz e foi preciso reforço da PM.

Ainda de manhã, por volta de 10h, o juiz se apresentou na sede do TJ/CE. Percy Araújo chegou ao TJ acompanhado dos advogados Paulo Quezado e Renato César Pereira Lima, além do juiz de Direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, primeiro-vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados. O juiz foi recebido pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Fernando Ximenes. A permanência ali foi rápida, tempo suficiente apenas para que fosse redigido o termo de apresentação. O magistrado forneceu seu endereço e telefones, e se prontificou a se apresentar voluntariamente à Justiça, caso fosse decidida sua prisão preventiva, o que realmente se confirmou à tarde.

2 - Promotor atirador

A Corregedoria Geral do MP/SP pediu ontem a demissão do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro, na Riviera de São Lourenço (Bertioga, Baixada Santista), em 30/12. Como Schoedl cumpria ainda estágio probatório ele pode ser demitido após o fim do procedimento administrativo.

3 - Nebulosos casos

O taxista Marcos Peralta, acusado de participação no assassinato do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral, morreu na noite de segunda-feira em Assunção, no Paraguai. O magistrado Leopoldino foi assassinado em 1999. Ele era o autor de uma série de denúncias de venda de sentenças contra desembargadores do TJ/MT. Mais um dos nebulosos casos brasileiros.

4 - Iraque

Um juiz que estava trabalhando no julgamento de Saddam Hussein e um filho seu foram mortos por pistoleiros hoje em Bagdá.

5 - Estuprador preso

No fim de semana a polícia prendeu, em Franca/SP, um homem suspeito de ser o estuprador que em quatro anos já violentou pelo menos 15 universitárias - algumas do curso de Direito da Unesp - e ficou conhecido como o "maníaco da Unesp".

Policial

Ao ler estas últimas cinco migalhas, nosso amado Diretor afastou do corpo o papel onde estavam impressas e, com ar enojado, gritou: "- isso está mais parecendo jornaleco do interior, que se espremer sai sangue... que horror!"

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Imprensa

Como já se disse, a frase de abertura hoje de Migalhas foi extraída do jornal "Última Hora". O polêmico matutino foi fundado por Samuel Wainer, em 1951. No entanto, antes, em 1911, Casper Líbero tinha também montado um jornal intitulado "Última Hora". O jornal de Casper Líbero teve vida curta. Mas seu fundador (que coincidentemente também é nascido em dois de março, como Basileu Garcia, mas no ano de 1889), merece nossas homenagens. Oriundo dos bancos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Turma 1909), Casper Líbero deixou um inestimável legado: a Fundação Casper Líbero.

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"São as águas de março / Fechando o verão / É a promessa de vida no teu coração"

" - Lá i vem chuva", profetizava ontem à tarde Seu Astolfo, zelador do edifício sede deste poderoso rotativo, depois de dar sua clássica lambidela no indicador e apontá-lo para cima.

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Palestra

O advogado Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ministrará amanhã, às 19h, a palestra "Honorários ad exitum", no Ciclo sobre Honorários Advocatícios promovido pela AASP, em SP. Clique aqui.

Debate

Amanhã o escritório Demarest e Almeida Advogados irá sediar a reunião da Comissão de Direito Falimentar do Ibrademp - Instituto Brasileiro de Direito Falimentar. Cerca de 80 pessoas presenciarão o debate entre o desembargador Sidnei Agostinho Beneti, expositor do tema " O Instituto da Recuperação Judicial e as Regras de Transição para o Novo Regime", e o advogado Júlio Kahan Mandel.

Eleições Anamatra

As eleições da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho acontecem no dia 29/4. Clique aqui e conheça as chapas concorrentes.

Academia Paulista de Letras

A equipe Migalhas convida seus leitores para a posse do advogado Antonio Penteado Mendonça na cadeira 32 da Academia Paulista de Letras, dia 17/3, às 18h30, no Largo do Arouche, 312. Na ocasião o novo acadêmico será saudado pelo poeta Paulo Bomfim.

Direito Civil

O professor José Roberto de Castro Neves em seu livro "Uma Introdução ao Direito Civil - Parte Geral" consegue por meio de um texto de fácil entendimento e leitura agradável sanar a dificuldade que a maioria dos iniciantes no mundo jurídico têm em compreender o Direito Civil. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Letra Legal. Clique aqui.

Revista

Faça sua inscrição no sorteio das edições 26 e 27 da Revista Brasileira de Direito de Família, gentilmente oferecidas pelo  IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. A obra reúne doutrina de renomados juristas e novos estudiosos brasileiros, jurisprudência selecionada e comentada. Clique aqui e concorra.

Palestras

O Ibmec/RJ promove um ciclo gratuito de palestras para discutir as recentes mudanças na área jurídica do País. O primeiro evento com o tema Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil acontece no dia 7/3. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Fórum

O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Para aprofundar a discussão sobre essa temática, após o sucesso da primeira edição do evento, o II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante os dias 14 e 15/3, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país. O evento é organizado pelo Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB e o Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia - IBDPE. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Curso

"Gestão do Tempo - Como Administrá-lo com Eficácia" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 4/3, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Informações e inscrições pelos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Compreendendo os vários aspectos das PPP, que acontece nos dias 3 e 4/3, em SP. Os vencedores são:

  • Demian da Cunha Pereira França Magalhães, do escritório França Magalhães Advogados Associados
  • Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Procurador do Município de São Paulo
  • Vanessa Cristina Ferreira, da Credere Consultoria e Fomento Mercantil

Você que não foi sorteado e quer participar de mais um grande evento organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

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Felizarda

A migalheira Joana D'Arc de Abreu Picoli foi premiada com um exemplar do livro "Constituição do Brasil Integrada", escrito pelo mestre André Ramos Tavares, oferecido pela editora Saraiva.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Members of Hussein Tribunal Are Assassinated in Baghdad"

The Washington Post - EUA

"Social Security Vote May Be Delayed Until 2006"

Le Monde - França

"Le message de Florence Aubenas, l'allusion à Julia"

Corriere della Sera - Itália

"UN'ALTRA ITALIA"

Le Figaro - França

"L'appel au secours de Florence Aubenas"

Clarín - Argentina

"Caso Southern Winds: Walter Beltrame amplía su indagatoria"

Público - Portugal

"Durão Barroso ainda à procura do seu estilo de liderança"

El País - Espanha

"Asesinado en Bagdad un juez del tribunal especial que juzgará a Sadam Husein"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwerer Lkw-Unfall: A 72 gesperrt, 215000 Euro Schaden"

The Guardian - Inglaterra

"Blair hails change in Middle East"

Le Soir - Bélgica

"Destexhe : une colère noire chez les bleus"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB sobe 5,2% puxado por consumo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Consumo aquece economia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sob pressão, governo adia elevação do IR"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB de Lula se iguala ao de FH"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Severino perde apoio para aumentar salário"

Correio Braziliense - Brasília

"Crescimento da economia é o maior em uma década"

Zero Hora - Porto Alegre

"PIB e exportações mostram força da economia do país"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Fiasco da CPMI não prejudica investigação do caso Banestado"

O Povo - Fortaleza

"Juiz está atrás das grades revolta e clamor durante enterro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crescimento econômico é maior desde 1994"

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Apoiadores :

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

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Fontes

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