Terça-feira, 22 de março de 2005 - Migalhas nº 1.132 - Fechamento às 11h11.

 

"O governo chegou a tal ponto que, se comprar um circo, o anão começa a crescer."

Delfim Netto

Disse...

Severino Cavalcanti, em mais uma circense apresentação, deu ontem um ultimato ao presidente Lula ameaçando romper com o governo caso o deputado Ciro Nogueira não seja nomeado hoje para o Ministério das Comunicações.

"Se o presidente não assinar amanhã (hoje) a indicação do Ciro, o PP poderá ser o aliado do PFL. Ou teremos o ministro das Comunicações ou tomaremos posição diferente."

...desdisse

Armada a lona, no início da noite Lula recebeu o presidente da Câmara, que foi pessoalmente ao Palácio do Planalto contar sua versão para o arroubamento. Severino disse que suas declarações - gravadas pelos jornalistas e exibidas pela TV - tinham sido distorcidas.

"Respeitável público"

Apesar de ser ato típico de pilhéria circense, a severinada revela às escâncaras qual é a escala de valores utilizada nas negociatas políticas.

Socorro !

O mundo está nessa desordem e a dupla do Vale do Paraíba nem se manifesta ?

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Prerrogativa migalheira

Todas as terças-feiras os migalheiros têm o privilégio de compartilhar a leitura das EconoMigalhas. São precisas observações e análises econômicas, elaboradas pela pena do articulista Francisco Petros (economista laureado que assina também importante coluna na revista CartaCapital).

De olho na política (porque indissociável da perspectiva econômica), Petros mostra que há uma tendência crescente de ceticismo em relação ao mercado externo. Hoje, por exemplo, teremos mais uma decisão do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, sobre a taxa de juros básica, que pode alterar completamente os cenários.

Além dessas questões externas, dentro de casa, onde a adorável mascote Michele descansa sua beleza, as coisas não andam bem. Francisco Petros relaciona vários aspectos que, por si sós, comprovam o enfraquecimento político do governo Lula e criam uma nefasta antecipação da corrida eleitoral.

  • O que isso altera a economia ? O que isso mexe com seu ofício ? Tenha essas respostas na brilhante EconoMigalhas de hoje. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Solidariedade

"Não sei nem o que dizer àquele que em nome da informação se viu obrigado e ler o novo livro de Paulo Coelho... (Migalhas 1.131). E mais, escolher um trecho para publicá-lo! Sem dúvida, este é um grande sacrifício em nome da profissão e por todos nós migalheiros, visto que se esse foi o trecho escolhido (provavelmente por ser o que há de melhor a ser citado do livro) o que não pensar do mesmo por inteiro?" Fernanda Fachetti Horta - NEAC - Núcleo de Extensão e Atividades Complementares UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo Campus I - Colatina-ES

Nota da Redação - Assim que o redator destacado para a missão retornar da casa de repouso a qual teve de ser internado, encaminharemos a mensagem de solidariedade. Migalheira Fernanda, obrigado por reconhecer a arduidade da tarefa. De fato, a indefectível chibata de nosso amado Diretor mais parece uma pluma diante da mefistofélica obra.

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Non bis in idem...Oh!

O site do STJ informava ontem que o "réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato". (Clique aqui). Ufa! Se não é o site da Corte para nos dizer isso, nunca saberíamos.

Inutilia truncat

Ora, ora. Os ínclitos ministros da Corte certamente se debruçam em casos muito mais interessantes para o meio jurídico, e que mereciam, diante da proficiência de seus votos, serem divulgados pelo setor do STJ responsável por repassar as notícias. Deixa o Severino saber disso!

Sentença

A agência W/Brasil, com outros peticionários, ajuizou ação contra a AMBEV alegando ter a autoria da obra musical denominada "Canção das Torcidas" ("sou brasileiro, com muito orgulho..."), utilizada pela empresa de bebidas em um comercial. Veja, com exclusividade, a decisão prolatada pela Justiça paulista na última quarta-feira. (Clique aqui)

Mercado de carbono

Sob um clima de prudente otimismo, sete anos e quase dois meses após ser assinado, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor no último dia 16/2. O ingresso do chamado Convênio Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática trouxe um novo alento ao denominado Mercado de Carbono. Esmiuçando o assunto, Vladimir Miranda Abreu, integrante do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, responde a seguinte questão: "Poderá o Brasil capitalizar sobre o mercado de carbono?". Para descobrir, clique aqui.

Doutrina

O site gaúcho Espaço Vital publica hoje acórdão (Clique aqui) no qual o TJ/RS cita, como fonte doutrinária, o artigo da professora Judith Martins-Costa publicado em Migalhas (Clique aqui) acerca da não adoção da taxa SELIC como indexador de juros moratórios.

Casuísmo

O editorial do jornal Folha de S. Paulo toma hoje posição diante do plano que se armava para que o governador paulista pudesse continuar à frente do Estado. Para o matutino, que raras vezes é tão incisivo, a "apreciação do texto constitucional basta para reduzir à proporção de mero casuísmo a idéia de reinterpretar a norma de modo a permitir que o atual governador de São Paulo e virtual candidato à Presidência, Geraldo Alckmin, possa disputar mais um período de quatro anos à frente do Bandeirantes."

CVRD

A demanda aquecida por minérios e metais e o aumento da capacidade produtiva garantiram à Companhia Vale do Rio Doce o melhor resultado da sua história em 2004, com recordes de vendas, lucro e geração de caixa. O lucro líquido de R$ 6,5 bilhões no ano passado superou em 43,3% o recorde anterior, de 2003, e posicionou a Vale como o maior ganho entre as empresas privadas brasileiras.

Vasp

A Justiça do Trabalho de SP determinou ontem que fosse lacrada a sede da Vasp, que fica no aeroporto de Congonhas.

Brahma

A InBev marcou para hoje o lançamento da Brahma em 15 países.

Dólares voando

A forte valorização do real frente ao dólar levou as empresas estrangeiras com sede no Brasil a anteciparem as remessas de lucros e dividendos para suas matrizes no exterior. Segundo informou ontem o BC, em fevereiro, as transferências totalizaram US$ 1,348 bilhão, o maior volume mensal registrado desde setembro de 1998.

O TCU e as PPPs

Abordando um ponto ainda pouco discutido no que diz respeito às PPPs, mas cuja relevância dispensa comentários, Bruno Degrazia Möhn e Mário Menezes, ambos do escritório Menezes e Vieira Advogados Associados, falam do controle e da fiscalização dos contratos e de como os órgãos incumbidos responsáveis exercerão o seu papel. Confira esta nova questão que envolve as PPPs, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Eutanásia e distanásia

"É fácil falar de eutanásia quando não se trata de um ente querido nosso. Que direito temos de decidir pela vida ou morte de alguém? Acho que temos que refletir muito nesse assunto!" Celso Lemos, advogado da Granero Transportes Ltda.

Corte americana

Em tempos de controvérsia da Justiça americana em todo o mundo, devido ao caso de Terri Schiavo (mulher com grave lesão cerebral em estado vegetativo há 15 anos), Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, disserta sobre a importância geopolítica que resulta em ser ministro da Suprema Corte Americana. Não fique de fora de mais uma discussão de peso suscitada por Vita Roso, clique aqui.

Lembrete: os trabalhos do ilustre causídico, publicados às terças-feiras em Migalhas, no final do ano, reunidos, formarão uma obra indispensável para qualquer profissional do Direito. Participe da feitura, enviando comentários sobre os temas manifestados.

A estréia da súmula vinculante

A primeira súmula vinculante do STF deve estabelecer a justiça comum como sendo a competente (em razão da matéria) para conhecer das ações de dano moral decorrentes de acidentes de trabalho.

Aula

"Competência é a medida da jurisdição, uma vez que determina a esfera de atribuições dos órgãos que exercem as funções jurisprudenciais. Sua regulamentação normativa promana de um conjunto de regras, integrado por preceitos da Constituição, das leis de processo civil e por aqueles da organização judiciária." José Frederico Marques (in Manual de Direito Processual Civil, atualizado por Ovídio Rocha Barros Sandoval)

Migalhas dos leitores - Agradecimentos

"Fui agraciado com a vaga cortesia do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos para o Workshop sobre recuperação de crédito, ministrado pelo Dr. Renato Romano e, qual não foi minha satisfação com a objetividade dos aspectos práticos abordados, com o profissionalismo do expositor e do Instituto, com o material apostilado, enfim, realmente, fiquei impressionado e totalmente satisfeito com a qualidade da abordagem do temo e com o IEJE (Migalhas 1.124). Agradeço a todos, mais uma vez a oportunidade. Atenciosamente," Marcelo Mattos Trapnell, da Duratex

"Recebi o livro "Constituição do Brasil Integrada" (Migalhas 1.118) em minha casa e gostaria de agradecer a gentileza da editora Saraiva e também a oportunidade que me foi dada por vocês do Migalhas." Joana D'Arc de Abreu Picoli

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Chance

Assim como os dois leitores que assinam as cartas acima, você também pode ser um felizardo migalheiro. Concorra às incríveis oportunidades que diariamente são oferecidas. Hoje, como sempre, são muitas.

Denúncia

O MP teria ontem, segundo os jornais, apresentado denúncia contra dois diretores e um gerente da Porto Seguro por participação em um suposto esquema de fraude contra segurados. Também foram denunciados três delegados e um escrivão da Polícia Civil, um advogado e três proprietários de uma empresa que prestava serviços para a Porto Seguro. O gerente e o escrivão tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Segundo a Folha de S. Paulo, foram denunciados por crimes de formação de quadrilha, estelionato, falso testemunho, uso de documento falso e denunciação caluniosa: o diretor do departamento jurídico da Porto Seguro, Luiz Paulo Horta de Siqueira, o diretor do departamento de sinistros, Nelson Peixoto, e o gerente do departamento jurídico, Joel Rebellato de Melo; os delegados Reinaldo Correia, Enjolras Rello de Araújo e Guaracy Moreira Filho; o escrivão Geraldo Picatiello Júnior; o advogado Carlos Alberto Manfredini; e os empresários Nanci Concílio de Freitas, Marcos Rodrigo Concílio de Freitas e Karla Concílio de Freitas, donos de uma empresa que apura se há irregularidades em pedidos de pagamento de seguro.

Clemência

Lula encaminhou ontem ao presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, carta pedindo clemência para o instrutor de vôo livre brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte pela Justiça indonésia. Lula explicou na carta que no Brasil não existe pena de morte e que sua aplicação causaria uma "enorme comoção popular".

Divindade impugnada

À primeira vista pode parecer cômico o artigo do advogado Flávio Aragão Ximenes hoje no Diário do Nordeste. No entanto, o autor aponta questões trágicas da magistratura. Ainda mais quando lembramos que foi lá em seu Estado, o Ceará, que recentemente um juiz cometeu um assassínio. "Assistimos perplexos a juízes que são nomeados como magistrados, mas efetivamente tomam posse como deuses, consideravelmente distanciados do mundo real, encastelados nos seus confortáveis gabinetes climatizados e imunes a sentimentos próprios de nós, pobres humanos."

Visita

O secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, chega hoje ao Brasil para conversar com o governo sobre dois assuntos que, segundo ele, o presidente George W. Bush considera prioritários. Um é a sua disposição de intensificar a cooperação entre os dois países em ciência e tecnologia, no que diz respeito ao setor de defesa. Outro é a cooperação entre o Brasil e os países vizinhos, mais os EUA, para combater eventuais vínculos entre o crime organizado, os narcotraficantes e os terroristas internacionais.

Terror

Um estudante matou nove pessoas hoje, deixou 14 feridas e depois se suicidou em Minnesota, norte dos EUA. Clique aqui para ver a reportagem em vídeo da BBC.

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Alta Corte, alta costura

Rendas, fivelas e babados estão com os dias contados na indumentária dos ministros do STJ. A toga dos magistrados será reformulada. Nada de formalismos exagerados, nem incômodos. Um visual mais fashion, que deixe os ministros mais à vontade e longe do calor são os objetivos da mudança. É isso pelo menos que deseja o ministro Edson Vidigal, presidente da Corte.

"A toga que usamos está mais para concurso de fantasia do Hotel Glória, no Rio. É uma vestimenta mais para Clóvis Bornay, do que para magistrado." Edson Vidigal, presidente do STJ, demonstrando conhecimento de causa

OAB/PR

O que acontece no mundo jurídico paranaense você pode conferir clicando aqui.

Advogados do Cade

A revista Época desta semana traz matéria mostrando quem são os grandes advogados que militam no Cade. A revista entrevista alguns deles, com destaque para os ilustres José Inácio Franceschini, do escritório Franceschini e Miranda - Advogados e Mauro Grinberg, do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Novo sócio

O escritório Candido de Oliveira - Advogados comunica o ingresso do novo sócio Assis de Mello e Silva, egresso de Furnas, Lightpar e Eletrobrás, que ficará responsável pela área de Energia, Licitações, Direito Regulatório e Administrativo em geral.

Pantanal

O Pantanal nunca esteve tão ameaçado. Num alerta que será divulgado hoje, Dia Mundial da Água, pesquisadores brasileiros e da Universidade das Nações Unidas destacam o fato de que as áreas úmidas do planeta estão entre as mais vulneráveis às mudanças climáticas associadas ao aquecimento global.

Falecimento

Faleceu anteontem, aos 77 anos, Dr. José Antonio Pereira Ribeiro. Natural de Lorena/SP, era promotor de Justiça aposentado. O corpo foi trasladado ontem para o Crematório de Vila Alpina.

Maria Bonomi

A artista plástica Maria Bonomi doou um mural em latão e três esculturas para a Associação da Parada do Orgulho GLBT de SP. As peças serão leiloadas no site da associação a partir desta semana com duas telas de Luise Weiss. A verba será revertida para a passeata que acontecerá em maio.

Maria Bonomi - II

Leia nas Migalhas Quentes de hoje a íntegra da entrevista, publicada no Estadão de domingo, com a ilustre migalheira Maria Bonomi. Clique aqui.

Direito Tributário

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da consagrada "Revista Dialética de Direito Tributário nº 114" (editora Dialética, 240p.) gentilmente oferecida por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Conheça os nomes que fazem parte deste brilhante trabalho e concorra, clique aqui.

Nota da Redação: a biblioteca de Migalhas foi presenteada com um exemplar desta magnífica obra. Os catadores agradecem mais essa gentileza dos autores, amigos diletos da Redação e incansáveis estudiosos do Direito.

Imperdível

Faça sua inscrição no sorteio do livro "A Punibilidade e Sua Extinção Pela Reparação do Dano" (editora Dialética, 127p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado e diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, Sérgio Rosenthal. Participe, clique aqui.

Lançamento - I

O livro "Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada", do ilustre Dr. Manoel Justino Bezerra Filho, já está nas livrarias. O lançamento oficial acontece no dia 31/3, a partir das 18h, na Livraria da Revista dos Tribunais, rua Conde do Pinhal, 52, SP. Clique aqui para conhecer a obra.

Lançamento - II

Acontece hoje, às 19h30, em SP, o lançamento do livro "Liberdade e Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho - Do estudo dos princípios a Economic Analysis of Law aplicada ao Direito do Trabalho", do advogado Marcelo Batuíra C Losso Pedroso, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados. Mais informações, clique aqui.

AASP cria Comissões

Recentemente, o conselho diretor da Associação dos Advogados de São Paulo criou três Comissões Permanentes que deverão colaborar com os trabalhos desenvolvidos pela Entidade. Comissões e conselheiros indicados:

· Comissão do Jovem Advogado: Afrânio Affonso Ferreira Neto (coordenador), José Luís Mendes Oliveira Lima e Roberto Parahyba de Arruda Pinto;

· Comissão de Apoio ao Advogado do Interior: Fábio Ferreira de Oliveira (coordenador), Mário Muller Romiti e José de Oliveira Costa;

Comissão de Apoio ao Departamento Cultural, composta pelos Conselheiros Flávia Rahal (coordenadora), Arystóbulo de Oliveira Freitas e Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.

Migalhas dos leitores - Esclarecimento

"Sr. Diretor, Referente a nota "Quinto" publicada na edição nº 1.130 (18/3/05), que relaciona os nomes dos nove advogados escolhidos, faz-se necessário esclarecer, para bem informar os leitores desse conceituado periódico, que a OAB/SP encaminhou ao TJ três listas sêxtuplas distintas, uma para cada vaga de desembargador existente. O Tribunal, por seu Órgão Especial, reduziu, através de votação de seus membros, as listas sêxtuplas para tríplices, tendo estas ficado assim constituídas: Lista 1 : João Alberto Pezarini, 17 votos; Ricardo Nicolau, 16 votos; Eutálio José Porto Oliveira, 15 votos; Lista 2: Ligia Cristina de Araujo Bisogni, 16 votos; Vera Lúcia Angrisani, 16 votos; Manuel Pacheco Dias Marcelino 14 votos; Lista 3: Luiz Edmundo Marrey Uint, 18 votos; Clodoaldo Ribeiro Machado, 15 votos; Júlio César Brandão, 13 votos. Assim, o último nome relacionado na notícia, foi, na realidade, o primeiro de sua lista e o mais votado de todas elas, demonstrando a receptividade que o TJ deu ao advogado Luiz Edmundo Marrey Uint, diretor de prerrogativas desta subsecção. Dessa forma, em nome da transparência da informação, solicito a gentileza da complementação da notícia com estes esclarecimentos. Cordialmente" Kozo Denda, presidente da 116ª Subsecção da OAB/Jabaquara

Posse

O juiz Ivan Rodrigues Alves assume dia 28 a presidência do TRT/RJ.

FGV Direito Online

A FGV Direito Rio está com as inscrições abertas para os cursos de Direito da Tecnologia da Informação, Direito das Agências Reguladoras e Direitos Humanos: Teoria e Prática, de seu programa de educação a distância FGV Direito Online. Faça sua inscrição até o dia 22/3. Clique aqui.

Fórum Nacional

Participe do I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa e conheça as experiências bem sucedidas de empresas que apostam na cultura como estratégia de branding e responsabilidade social. Venha debater as novas modalidades de elaboração e execução de projetos que estão revolucionando o mercado. O evento é organizado pela InterNews e acontece no dia 13/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia. Clique aqui.

Evento de peso

O advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, participa no dia 12/4 do 1º Seminário de Direito do Entretenimento, organizado pela Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/RJ. O evento acontece nos dias 12 e 13/4. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Ligue (21)2272-2001 para saber mais informações.

Direito Desportivo

Acontece de 28 a 31/3, em SP, o evento Direito Desportivo: Novos Rumos Legais, uma iniciativa da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD. Clique aqui e saiba mais informações.

Execução Fiscal

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 6/4, em SP, o seminário Aspectos Controversos da Execução Fiscal. Aqui no Migalhas você conhece a programação completa do evento e concorre a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Flexibilização

Minas Gerais será palco nos dias 13 e 14/4 do seminário Flexibilização da Coisa Julgada, organizado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG. Saiba mais informações. Ligue (31)3241-1226 ou clique aqui.

Seminário

O IBRE promove no dia 5/4, em SP, o seminário "Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência". Mais informações ligue (61) 9972-7162 ou clique aqui.

Migalhas dos leitores

"Recentemente, em informação assinada pelo Dr. Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira, foi veiculada pelo Migalhas (1.130) um fato histórico de grande importância para a classe jurídica, no que diz respeito ao impeachment do ex-Presidente Collor, que o Conselho Federal da OAB teve que "engolir goela à baixo", a decisão relativa à decisão e apresentação do pedido, cujo manifesto pelos Conselheiros Federais somente foi publicado num jornal cearense. Gostaria, pela importância histórica do fato, que o Ilustre Migalheiro enviasse cópia para ser publicada no Migalhas - até estranhei que ainda não ocorreu - bem como nos lembrasse o nome do Presidente da OAB Nacional que permitiu que a Ordem fosse utilizada com instrumento de manobras políticas, o que o missivista nos deu a entender com suas revelações. Antecipadamente agradeço." Sérgio Antunes, advogado e professor em Direito

Felizardo

Helio Tadashi Yamanaka, da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, foi premiado com o livro "História da Filosofia do Direito" (editora Manole, 480p.), escrito pelos mestres Jean-Cassien Billier e Aglaé Maryioli, gentilmente oferecido pela editora Manole.

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Migalhas dos leitores - Exame da Ordem OAB/SP 

"Estou indignada! Hoje, 22/3 estava marcado para sair o resultado da OAB - 2ª fase e pela 2ª vez, foi adiado! Agora para o dia 29/3 (clique aqui). É um absurdo... onde está o respeito pela classe...?" Carmen Raquel Ferraz Borsoi

"Bom dia, gostaria de pedir a ajuda deste poderoso rotativo para desvendar o mistério do exame 125° da OAB/SP, que por duas vezes foi adiado o resultado. ." Police Monteiro

Nota da Redação - Atendendo o pedido dos migalheiros, a Redação entrou em contato hoje pela manhã com a OAB/SP, que informou ainda não ter concluído a correção das provas. É compreensível a ansiedade dos bacharéis, por outro lado parece que há bom senso da Ordem em analisar com mais cautela os exames, ainda mais diante do alerta (clique aqui) feito por alguns examinandos de que a prova de Tributário era extremamente rigorosa.

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Lembrança

Sem nenhuma comparação com a questão acima dos examinandos da OAB, exceto quanto à demora da entrega dos resultados, o caso fez a Redação deste rotativo lembrar - como sempre faz - de um antigo e saudoso Professor de Direito Constitucional da quase cinqüentenária Faculdade de Direito de Franca que apenas entregava as provas bimestrais dos alunos no fim ano. Os estudantes ficavam endoidecidos, temendo serem obrigados a fazer o exame final. E o Mestre, com sua conhecida serenidade, respondia: "o exame é para os senhores, alunos. O pipoqueiro na porta da escola bem que queria fazer. Mas infelizmente não pode. Esse privilégio, apenas os senhores têm."

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Federal Judge Denies Request to Reinsert Schiavo's Feeding Tube"

The Washington Post - EUA

"Judge Denies Request From Schiavo's Parents"

Le Monde - França

"La Ligue arabe réunie à Alger tente de réactiver un plan de paix israélo-palestinien"

Corriere della Sera - Itália

"ERSILIA E SALVATORE A CASTELLAMMARE LA GUERRA DEI ROSSI"

Le Figaro - França

"Chirac s'engagera «personnellement»"

Clarín - Argentina

"Definen acuerdos con el jefe del Pentágono"

Público - Portugal

"Governo acaba dois meses de férias judiciais"

El País - Espanha

"El juez federal rechaza que se reconecte la sonda a Schiavo como pedían sus padres"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kaufhaus Storg: Leuchtreklame brannte ab"

The Guardian - Inglaterra

"Tory revival runs into the sand"

Le Soir - Bélgica

"L'affaire Lizin a fait vaciller la majorité"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Severino dá ultimato por ministério e irrita Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aposentadorias sob suspeita"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Severino dá ultimato a Lula, mas depois recua"

O Globo - Rio de Janeiro

"Severino dá ultimato a Lula e exige nomeação de ministro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF apreende remédio brasileiro com as Farc"

Zero Hora - Porto Alegre

"Severino dá ultimato a Lula para nomear ministro do PP"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Severino ameaça ir para oposição"

O Povo - Fortaleza

"36 horas sem água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova taxa é criada, apesar dos protestos"

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Apoiadores :

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados  
· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Candido de Oliveira - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Menezes e Vieira Advogados Associados

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados

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Fomentadores :

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· R2 Learning

· Saint Paul Institute of Finance

· Sapere - Desenvolvimento Humano

· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

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Fontes

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