Segunda-feira, 30 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.176 - Fechamento às 9h45.

 

 

Um francês: um galanteador

Dois franceses: uma discussão

Três franceses: um "ménage".

 

(Anônimo)

MASSUCCI, Folco.

Dicionário Humorístico,

 SP, 1958

França

Num referendo nacional, os franceses rejeitaram ontem a Constituição européia, com 54,87% votando "não", contra 45,13% do "sim" e abstenção de 30,26%.

Articulações políticas

Frustrada a estratégia de protelar a instalação da CPI dos Correios, o governo tentará agora negociar com o PMDB a formação de um bloco com o PT no Senado para tirar da oposição a relatoria da comissão e garantir o controle das investigações de denúncias de corrupção na estatal.

Nas ondas

A lengalenga da CPI dos Correios ainda vai dar muito pano para manga. Saiba mais na migalha jurídica de hoje da rádio CBN. Clique aqui.

Estrela cadente ****

"Enquanto Lula fica refém das circunstâncias, a ladroagem encontra campo para se alastrar. E começa a se enxergar um retrato vermelho- encarnado, roto antes do tempo, de um governo desarticulado na política, ineficaz na gestão, com programas-símbolo desmoralizados, fragmentado pelas querelas do PT e atingido em cheio por barganhas e denúncias. Pode ser a primeira visão de uma estrela cadente neste início de inverno austral." Gaudêncio Torquato, ontem no Estadão

Leão

As empresas optantes do Simples, inativas, imunes e isentas do IR têm até amanhã para entregar à Receita Federal as declarações referentes a 2004.

Falecimento

Faleceu ontem, em SP, o Professor Guido Fernando Soares, titular da cadeira de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP (Clique aqui).

"O escritório Di Pierro E De Gennari, Advogados, lamenta comunicar o falecimento de seu ilustre Consultor, Professor Doutor Guido Fernando Soares, no dia de hoje no Hospital Sírio Libanês, em SP. O velório realizar-se-á, a partir das 8h de 30 de maio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, de onde sairá o cortejo, às 15h, e seguirá para o Cemitério da Paz, no bairro do Morumbi."

Migalhas dos leitores - Esclarecimento

"Senhor editor, Em relação à nota "Investigando desembargador?", publicada na última segunda-feira no boletim eletrônico Migalhas (1.173) e baseada em reportagem da revista Época, gostaríamos de esclarecer que em nenhum momento colocamos em dúvida a lisura e a idoneidade dos magistrados que conduzem este processo, e temos restringido a defesa do que julgamos ser nossos legítimos direitos ao âmbito forense. Lamentamos o fato de que a revista não tenha traduzido corretamente na reportagem as informações que lhe fornecemos sobre o assunto. Reafirmamos nossa confiança na Justiça brasileira, e temos certeza de que ao final deste desgastante processo a verdade será a grande vencedora. Atenciosamente," Ronaldo Sampaio Ferreira, antigo dono da Bombril

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um apoiador.

Clique aqui

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Conciliação

Um trio de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados - Celso Cintra Mori, Maurício Traldi e Fernanda Chuster Pereira - mostra aos leitores hoje como a "conciliação" vem mudando o cenário do Judiciário pátrio. Veja, com exclusividade, o que os ilustres advogados têm a dizer, clique aqui.

Aula-Magna

A Associação dos Antigos Alunos, a Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto convidam para Aula-Magna que será proferida pelo ilustre Prof. Dr. José Ignacio Botelho de Mesquita, sobre "Processo Civil e Processo Incivil". O evento acontece no dia 1/6, às 19h, no Salão Nobre Faculdade de Direito da USP. Mais informações, clique aqui.

Competência

Nem os ministros do TST se entendem. Quanto à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de trabalhadores que buscam reparação de danos em razão de acidente de trabalho, duas Turmas afastam essa competência: a Quarta e a Quinta. Já a Primeira e a Terceira afirmam que cabe à Justiça do Trabalho julgar essas ações. É o samba do crioulo doido.

"Fora OAB e MP !"

Pregando o fim do Quinto Constitucional, Grijalbo F. Coutinho e Rodnei Doreto Rodrigues, respectivamente presidente e diretor da Anamatra, assinam artigo no Estado do Paraná.

"Vivas a uma OAB, dos advogados, forte, vigilante e atuante. Vivas a um MP forte, dos companheiros que a ele chegam apenas por concurso e, orgulhosos da instituição a que pertencem, não abram mão de nela permanecer. Vivas a um Judiciário forte, apenas integrado por juízes que a ele acorram por concurso e comam a poeira da longa e dura estrada própria da judicatura."

"Mandados genéricos"

Em artigo hoje publicado em vários jornais, Luiz Flávio Borges D'Urso presidente da OAB/SP fala das invasões nos escritórios de advocacia e destemidamente imputa a responsabilidade a uma classe.

"Conclamamos os juízes brasileiros para que não se deixem levar pelas pressões e pela interpretação errada dos nossos códigos normativos. A força do Poder Judiciário reside nos pilares da isenção, da independência, do conhecimento jurídico e, sobretudo, da sabedoria para distinguir entre o certo, o justo e o errado. Ao corpo dos 14 mil juízes brasileiros, urge lembrar a lição do grande Rui Barbosa: "Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham. Não receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder... Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências. Não anteponhais o draconianismo à equidade."

Vem aí...

Será instalado esta semana o CNJ.

Migalhas dos leitores - CNJ

"A aprovação do jurista Alexandre Moraes, pelo Senado Federal, pode ter violado o Regimento Interno daquela Casa, conforme assinalado naquela ocasião (Migalhas 1.175). Sucede que, a despeito dessa irregularidade, foi reparado um erro grave e consciente, que contou com a atuação decisiva da bancada governista. A Constituição brasileira incluiu entre as suas garantias o instituto da coisa julgada, que deve ser preservado, não comportando alterações a qualquer pretexto. Ocorre que, de algum tempo para cá, o próprio STF tem afastado o "dogma da coisa julgada", admitindo que, em casos de erro flagrante e insustentável pela sua própria gravidade, a coisa julgada, deixa de ser imutável, admitindo interpretações ou soluções mais condizentes com, a realidade. O grande Orosimbo Nonato, ao seu tempo, já sustentava esta possibilidade. Em sendo assim, mesmo que a "saída" encontrada não seja a mais jurídica, não há como deixar de admiti-la, considerando as circunstâncias em que se deu a recusa do jovem jurista Alexandre Moraes , que reúne todos os predicados para ocupar a posição que lhe foi assegurada pelo Senado, ainda que através de solução que não se ajustasse rigorosamente ao Regimento Interno do Senado Federal." Aristoteles Atheniense, advogado em Belo Horizonte

Professor fantasma

O presidente nacional da OAB Roberto Busato vai pedir que o Ministério da Educação investigue a existência de professores virtuais nas faculdades de Direito do País. A prática, que segundo a OAB aumentou nos últimos anos, consiste na contratação de profissionais que não comparecem à sala de aula.

Ira

Sem data para seu nome ser votado no Senado, o procurador Antônio Fernando, substituto de Cláudio Fonteles na Procuradoria Geral da República, enfrentará a ira dos funcionários públicos. Ele é autor do parecer pelo desconto dos dias parados dos grevistas, em 2004.

Migalhas dos leitores - "Sem defesa"

"Em seu resumido - mas suficiente - texto, Ives Gandra nos conclama a reação (Migalhas 1.175 - Clique aqui). Certamente, ao longo dos anos, o Estado Democrático de Direito teve os membros amputados pela voracidade do Fisco, tornando deprimidos os cidadãos/contribuintes, motivo pelo qual não se notava qualquer esboço de reação. Talvez a MP 232 reacendeu o espírito combativo de parcela da sociedade, renovando as esperanças em prol da verdadeira Justiça Social. O direito inafastável da ampla defesa, instrumento de combate ao absolutismo estatal e ao mero uso da força, não pode sofrer a menor mitigação, razão porque me alisto no exército a ser capitaneado pelo ilustríssimo Professor Ives Gandra, clamando aos demais colegas, operadores do FDireito, que façam o mesmo e não permitam tal afronta às garantias fundamentais." Heloísa Helena

Lei nº 11.114

Com fins de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade, foi publicada no DOU, no último dia 17, a Lei nº 11.114 que altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20/12/96. O referido dispositivo é comentado nas Migalhas hoje por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Para saber o que foi alterado, clique aqui.

Pirataria

É certo que o crime de pirataria precisa ser combatido. Para alguns, é imprescindível uma mudança cultural da população. A fim de colaborar com a conscientização do tema, Rodrigo Badaró de Castro, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados, escreve nas Migalhas de Peso de hoje. Reflita sobre o tema e contribua com sua migalha, clicando aqui.

Cerco à pirataria

O advogado Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados, representará a INTA (International Trademark Association) como moderador do bloco "Contrafação e Pirataria no Brasil: Para onde vamos agora?", no Congresso Internacional de Combate à Pirataria, Fórum Regional Latino-Americano. O congresso acontecerá nos dias 13 e 14/6, na Escola de Magistratura do TJ/RJ.

Cópia sim, pirataria não

Na última quarta-feira, Migalhas publicou um manifesto assinado por alunos da PUC/SP pregando a inconstitucionalidade da proibição de cópias reprográficas feita pela ABDR - Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais (clique aqui). Em apoio ao manifesto dos puquinianos paulistas, Helder Galvão, aluno de Direito da PUC/RJ, dá sua opinião. Clique aqui para ver.

Marcas

Como as empresas que detêm marcas famosas devem se proteger da utilização indevida de seus registros será um dos temas abordados pelo advogado Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados, durante seminário promovido pela Firjan, no dia 3/6. O evento começa às 9h, no Centro de Convenções (avenida Graça Aranha, 1, 2º andar, Centro/RJ). Mais informações (21) 2563-4176 ou clique aqui.

PL

O Senado aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o PL de iniciativa popular que determina a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e seu Conselho Gestor, demarcando a estrutura de uma política nacional de habitação para a população de baixa renda. O debate sobre este projeto na CCJ contou com douto parecer do Professor Gilberto Bercovici, do escritório Bercovici & Matos - Advogados, defendendo a constitucionalidade do projeto.

Migalhas dos leitores - Prof. Dr. Maurício José da Cunha

Deu no Migalhas - "Faleceu ontem, em Franca/SP, aos 74 anos, o Prof. Dr. Maurício José da Cunha."

"Dos mortos não se deve falar mal. Algo que me soa cinismo, pois dizer que o Maurício foi um dos mais notáveis membros do Ministério Público que conheci poderá vir a equipará-lo a outras figuras que nos fizeram o favor de nos deixar. Culto, educado, gentil, conhecedor de suas reais atribuições, é uma dessas pessoas que, de fato, nos fazem muita falta quando são promovidas, certamente por merecimento, para a Instância Definitiva. Sua fala mansa, seu sorriso tímido e sua generosidade deixarão um vazio do lado de cá. Parabéns ao Criador pela escolha." Adauto Suannes

Novidade

A BCS Informática lança, durante a Fenalaw 2005, a nova versão do SISJURI - Sistema Jurídico. Para Rubens Manino, presidente e fundador da BCS, as melhorias do release 5.0 do ERP Jurídico foram desenvolvidas a partir das necessidades das advocacias, observadas no dia a dia por especialistas de direito e de informática da empresa. Leia a matéria completa, clique aqui.

EC nº 45

"Reforma do Judiciário - Justiça Paulista após a Emenda Constitucional nº 45" é o tema do seminário que a Associação dos Advogados de São Paulo- AASP, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de SP, o TJ/SP e o MP/SP, promove hoje e amanhã na sede social da AASP, rua Álvares Penteado, 151, Centro. Ainda há vagas. As inscrições são gratuitas. Clique aqui.

Direito Fácil

A "Coleção Direito Fácil - Noções preparatórias para concursos" é composta por 11 volumes. Trata-se de obra coletiva que proporciona um panorama das principais disciplinas que norteiam o sistema jurídico positivo. O projeto, redigido por profissionais especializados, apresenta linguagem simplificada dos temas jurídicos abordados e se debruça sobre as mais freqüentes discussões cotidianas. Clique aqui e concorra aos volumes 1 e 2 oferecidos pela editora Del Rey.

Manual

Concorra a dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora. O prefácio do trabalho é de autoria do advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Participe, clique aqui.

Banca

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará da banca de Doutoramento de Márcia Haydée Porto de Carvalho no dia 3/6, às 9h, na PUC-SP.

Banca II

O ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participa no dia 2/6, às 17h, na PUC/SP, Setor de Pós -Graduação, da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado de Patricia Mara dos Santos Saad Netto.

Prêmio Mendes Pimentel

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG que consagra os melhores trabalhos jurídicos elaborados por advogados, magistrados e estudantes com o Prêmio Mendes Pimentel. Saiba mais informações, clique aqui.

Congresso Brasileiro

Para debater as novas tendências e as normas constantes da legislação mais recente, o I Congresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais reunirá, nos dias 1, 2 e 3/6, na bela cidade de Salvador, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros sobre licitações e contratos para um debate pluralista e renovado sobre esses importantes temas. O evento é promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia, com apoio da Secretaria do Estado da Administração e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Saiba mais informações, clique aqui.

Eventos de peso

A Caldas Law Studies Center é uma empresa especializada em cursos de Direito Americano. Conheça dois eventos de peso que já estão sendo divulgados em Migalhas e concorra a vagas-cortesia. Os migalheiros também têm desconto na inscrição.

Congresso Internacional

Acontece nos dias 13 e 14/6, no Hotel The Royal Palm Plaza (av. The Royal Palm Plaza 277, Jardim Nova Califórnia,Campinas/SP), o I Congresso Internacional de Direito Empresarial (Lei. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência). O evento contará com a presença de quatro palestrantes estrangeiros, da França, Espanha, Estados Unidos, Alemanha e mais 21 palestrantes Brasileiros. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Mais informações ligue (61) 347-9363.

Imperdível

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a cinco vagas-cortesia para o III Seminário de Ciências Criminais, a ser realizado no dia 3/6, em Franca, SP. O evento é realizado pelo IBCCRIM, com apoio da Faculdade de Direito de Franca, da UNESP, UNIFRAN e OAB Franca. Conheça os temas que serão abordados e participe, clique aqui.

Fenalaw e Senalaw

O Senalaw - II Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos reunirá em São Paulo especialistas em administração legal para discutir as modernas técnicas de gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. O evento acontece de 14 a 16/6, no Centro de Convenções Frei Caneca, e é organizado por Anna Luiza Boranga, da ALB Consultoria. Também acontece nas mesmas datas a Fenalaw. Clique aqui e saiba como participar dos eventos.

R2 Learning

Hoje, o professor de Direito Administrativo da R2 Learning, Carlos José Teixeira de Toledo, dá sua opinião sobre a prova Direito Administrativo da 1ª Fase do 126º exame da OAB-SP e deixa uma importante dica para aqueles que vão prestar o 127º exame.

"As questões de Direito Administrativo deste último concurso foram excepcionalmente difíceis, em um nível equivalente ao dos mais exigentes concursos públicos. Temas extremamente específicos - como o regime de concessão das leis de telecomunicações - e leis promulgadas há pouco tempo - como a Lei de Parcerias Público-Privadas e a Lei de Consórcios Públicos - foram objeto de questões da prova. A Lei de Consórcios Públicos, por exemplo, foi publicada em abril - menos de um mês antes da realização da prova! Nem há doutrina sobre esse tema, de maneira que o candidato não teria onde estudar. A nosso ver, foi uma prova para especialistas, não aferindo o conhecimento geral que se espera do bacharel, ao sair da graduação. Para aqueles que vão prestar o próximo Exame de Ordem quero deixar a seguinte dica: complementem seus estudos de Direito Administrativo com a leitura de matérias que a imprensa publica sobre a Administração. Ao ler essas reportagens, cheque as informações publicadas nos manuais e textos legais. Assim, você contextualiza o conhecimento e consegue fixar melhor as informações." Carlos José Teixeira de Toledo

Você que vai prestar a 1ª Fase do 127º Exame da OAB-SP precisa conhecer a estrutura do curso e o corpo docente da R2 Learning, a melhor solução para aqueles que precisam estar bem preparados para o Exame da OAB. Veja também os cursos de aprimoramento profissional de Direito Previdenciário e Português Jurídico. Clique aqui.

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Palestra

O ex-presidente da OAB Rubens Approbato Machado participará do debate "Visão Geral da Nova Lei de Falências". A palestra contará ainda com a participação do advogado José Marcelo Martins Proença e do engenheiro Murched Badih Sanna, ambos co-autores do livro "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", lançado recentemente. Amanhã, às 19h30, na subsede da OAB de Americana/SP. Mais informações, (19) 3461-5181.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no Seminário Especial: Penhora "on-line" nas Execuções Trabalhistas e Fiscais, a ser realizado no dia 31/5, em SP. O ganhador é:

  • Luis Henrique Bogdan de Mendonça

O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Mais informações ligue (11) 3067.6700 ou clique aqui.

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Super prêmio

A migalheira Ana Miriam dos Santos Rosa Pulino, da Bombardier Transportation Brasil Ltda., é destaque no informativo de hoje. Ela foi a felizarda ganhadora do recém-lançado livro "Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (editora Quartier Latin, 736p.), gentilmente oferecido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. Parabéns!

Nota da Redação - A equipe de Migalhas agradece ao festejado escritório pelo envio de um exemplar à nossa biblioteca.

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Migalhas dos leitores - A guerra dos paulistas

Amigos Migalheiros, por meio deste estamos nos posicionando aos comentários publicados na edição Migalhas 1.174, ficaríamos aliviados que o fato fosse devidamente esclarecido. A Sociedade Veteranos de 32 - MMDC esclarece que, a sigla MMDC não pode ser mudada, jamais, pois:

1. A sigla MMDC é patenteada e acordo com o Processo nº 824756118 - INPI e, sua violação constitui crime, conforme capitulado na Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996 (...).

2. Historicamente, MMDC é conhecido mundialmente e não se pode alterar o curso dos acontecimentos;

3. Pessoas muito mais inteligentes do que nós, como Guilherme de Almeida, Ibrahim Nobre, Aureliano Leite, Alfredo Elis e outras centenas de autoridades que viveram a época não mudaram a sigla. Como agora alguém altera o MMDC ao arrepio da história?

4. Alvarenga merece ser homenageado no dia 12 de agosto, data de sua morte, pois a bala que o matou não foi a mesma que o feriu em 23 de maio de 1932, pois, sua entrada no Hospital Santa Rita, mortalmente ferido (medula seccionada), foi em 13 de julho de 1932 (44 dias após o 23 de maio), conforme prova o livro daquele nosocômio, médicos atestam que se a bala de 23 de maio tivesse seccionado a medula naquela tragédia causaria a sua morte instantaneamente e não 81 dias depois." 

Sociedade Veteranos de 32 - MMDC

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"Resposta ao sr. Armando Rodrigues Silva do Prado (Migalhas 1.174), que teceu comentários de forma desairosa à valente sociedade PAULISTA, nela entendidos ricos, pobres e não getulista, estudantes de Direito do Largo de São Francisco e da Escola de EEngenharia Polythecnica. Bem de ver que, que eu Antônio Orlando de Almeida Prado, conheci, oralmente e não pelos livros a verdadeira história da Revolução Constitucionalista de 1932, os motivos por que o povo PAULISTA enfrentou, sozinho o Brasil, pois meu pai, tios, amigos deles e mulheres amigas de nossas familia, participaram da luta. Meu tio, Antônio Orlando de Almeida Prado, então estudante da Escola Polythecnica, dirigiu-se ao fronte norte e lá serviu como Capitão. Meu pai, João Baptista Anhaia de Almeida Prado, como combatente, foi para o sul e digladiou-se com os gaúchos. Intelectuais ou não, o povo era um só contra Vargas, que espezinhava São Paulo e que como ditador não permitia que tivéssemos Constituição. Jamais houve qualquer interferência de Barão de Café, ou qualquer outro motivo que não fosse o próprio ditador Getúlio Vargas que infligia ao povo PAULISTA total escárnio e desdém, além, obviamente, de não permitir fosse promulgada Constituição. Após a Revolução, passados 2 anos, em 1934 Getúlio promulgou a nova Constituição. O Brasil não está sob o tacão de um Estado, graças aos PAULISTAS de 1932. Salvem os PAULISTAS. Salve o MMDC. Non ducor duco" Antônio Orlando de Almeida Prado

"Aos amigos Migalheiros, peço vênia para acrescentar estas palavras às que escreveu com muita sabedoria Armando Rodrigues Silva do Prado, em Migalhas 1.174, sobre o movimento paulista de 1.932. Digo eu que a verdade nem sempre é agradável. Meu pai, que era bancário, foi um dos ingênuos, ele se alistou como voluntário, enquanto os familiares dos "barões do café", dos "barões do gado", permaneciam resguardados por suas famílias, preocupados unicamente com seus interesses econômicos, apeados do poder por VARGAS. Ninguém poderá negar que foi VARGAS quem fincou os primeiros alicerces para uma menor injustiça social no Brasil, onde, na época, os trabalhadores tinham direito a exatamente NADA. Os "barões" ainda sentiam o gostinho do tratamento que impunham aos escravos negros e por isso agiam como se ainda tivessem escravos, brancos. Nossa juventude foi, sim, naquele momento histórico, manipulada por falsos democratas." Aderbal Bacchi Bergo, migalheiro, Juiz de Direito- Aposentado.

"Em sucinta resposta à réplica do Sr. Armando Rodrigues Silva do Prado, sobre a Revolução Constitucionalista de 32 (Migalhas 1.174), registro que a história não é feita de paixões, mas sim de fatos concretos que não se apagam com o tempo, recomendando-se a obtenção de informações de quem conviveu com aquele momento da história e a leitura imparcial das respeitáveis obras escritas sobre a Revolução, inclusive algumas com riqueza de informações, também sobre a origem e os propósitos do movimento. E ainda, quem propiciou derramamento de sangue de brasileiros foi a ditadura de Vargas, sendo que a Revolução de 32 em momento algum foi inútil, bastando apenas mencionar um de seus benéficos efeitos buscados, que foi a promulgação da Constituição de 1934." Luiz Antonio Caldeira Miretti

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Agenda Migalhas

  • Bahia

1/6 - I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

  • Goiás

16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

  • Minas Gerais

10/6 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • França

3/6 - 2º Congresso Internacional - Constituições e Integração

  • São Paulo

30/5 - Responsabilidade Civil Médica - Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos
30/5 - Curso - Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

31/5 - Curso - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - LUCRO REAL
31/5 - Seminário Especial: Penhora "on-line" nas Execuções Trabalhistas e Fiscais
1/6 - 1º Congresso do IBRADEMP
2/6 - Curso - Direito de Empresa
3/6 - III Seminário de Ciências Criminais
6/6 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
6/6 - Curso - Commercial Law
7/6 - Curso - Contracts II
10/6 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas
14/6 - Fenalaw e Senalaw 2005
15/6 - Seminário: Recuperação Judicial de Créditos
22/6 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
23/6 - Curso: O fiscal chegou, o que fazer?
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Cerco à Amazônia - Europeus e americanos se mobilizam para impedir a exploração econômica da Amazônia brasileira. Por trás do discurso ecológico, defendem na verdade seus interesses comerciais na agricultura, nos minérios e na venda de madeira. Eles querem internacionalizar a floresta. Afinal, de quem é essa riqueza?."

Veja

"O homem bomba - Se for incriminado pela CPI dos Correios, Jefferson ameaça levar junto Dirceu, Silvio e Delúbio, do PT."

IstoÉ

"Fé faz bem à saúde - Médicos e cientistas admitem que práticas espirituais ajudam a prevenir e a enfrentar diversas doenças, como hipertensão, depressão e até câncer."

Época

"A nova cara do brasileiro - Sexo, dinheiro, lazer, religião"

CartaCapital

"Serra, Aécio, Alckmin ou FHC? CPI dos Correios, Carta de São Paulo, ofensas pesadas... Os tucanos atacam e oferecem um "gerente" como candidato à Presidência. Quem? Eles também se bicam."

DER SPIEGEL

"Flucht in den Kampf."

The New York Times - EUA

"Iraqi Offensive is Met by Wave of New Violence"

The Washington Post - EUA

"France Rejects European Constitution"

Le Monde - França

"Laurent Fabius: le "plan caché" de la droite si le oui l'emporte"

Corriere della Sera - Itália

"Referendum, il Papa sta con i vescovi"

Le Figaro - França

"Non"

Público - Portugal

""Não" provoca tempestade política em França"

El País - Espanha

"Chirac ultima la crisis de Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto ausgehebelt - Totalschaden"

The Guardian - Inglaterra

"France delivers its judgment, and Europe is plunged into crisis"

Le Soir - Bélgica

"Ue gifle pour l'Europe et Chirac"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula concentra esforços para CPI investigar só os Correios"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula libera a investigação"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"França diz 'não' e põe a Europa em cheque"

O Globo - Rio de Janeiro

"França diz 'não e põe em risco unidade européia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo desperdiça R$ 20 mi em cópias"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia vai ouvir diretores e funcionários do Cespe"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula assume comando para tentar estancar estragos da CPI"

O Povo - Fortaleza

"Gasolina é dos melhores do País, diesel e álcool entre os piores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula aciona alerta vermelho"

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Apoiadores :

· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

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Fomentadores :

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

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