MIGALHAS nº 1.184

Quinta-feira, 9 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.184 - Fechamento às 11h.

A dança dos partidos

Os dois estragadíssimos partidos
Ocupam a seu turno a governança
E nos imos vivendo da esperança
De ver os nossos males combatidos.

Os quinhões são de novo repartidos,
Toda a vez que se dá qualquer mudança,
Se aquele outrora encheu, este enche a pança
E os clamores do povo são latidos.

Se as velhas leis têm sido violadas,
Estando nossas crenças abaladas,
Novas leis não darão melhores normas.

Palavras eu não sei se adubam sopa,
Mas a fala do trono é que não poupa
Reformas e reformas e reformas.

Corrêia de Almeida (1820-1905)

CPI dos Correios

Governo e oposição marcaram para hoje, às 16h, a instalação da CPI mista dos Correios. Os dois lados escalaram seus nomes mais experientes para compor a comissão, que terá 32 integrantes.

O outro lado

Com uma gravata vermelha e a estrela do PT na lapela, Delúbio Soares falou pela primeira vez ontem sobre o escândalo e disse estar sendo vítima de chantagem para justificar as acusações de Roberto Jefferson, mas não explicou por que motivo e por quem o PT, o governo e o Congresso estariam sendo chantageados.

Domesticando

Após alguns minutos de reunião, a bancada do PTB no Congresso decidiu manifestar apoio irrestrito ao deputado Roberto Jefferson e desistiu de pedir seu afastamento da presidência do partido.

Reforma política

Tentando mudar o foco, Lula anunciou ontem que, em no máximo 45 dias, o governo apresentará propostas para a reforma política.

Outras ondas

O presidente Lula cria grupo para elaborar proposta de reforma política. É o assunto de hoje da migalha jurídica da rádio CBN. Clique aqui.

Judiciário sob controle

O presidente Lula empossou ontem os integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do MP.

Acompanhando a Falência

Entra em vigor hoje a LC 118/05, alterando o CTN. Pauta de ontem do Migalhas (1.183), o artigo 3º da Lei 118/05 continua em discussão, sendo apreciado hoje por abalizados integrantes de peso do Pinheiro Neto Advogados: Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo de Sá Giarola. Confira o texto, clique aqui.

Enfim, a nova Lei de Falências!

É hoje o dia. Depois de 11 anos de muita discussão, sob forte otimismo, entra hoje em vigor a legislação que trata da recuperação de empresas, pondo um ponto final na concordata e instituindo a chamada recuperação judicial. Sobre o tema, Migalhas traz hoje o texto de Roberta Noroschny, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui para ler.

Ainda sobre a Falência

Planos de saúde, bancos e consórcios não poderão usar a nova Lei de Falências. Quem explica a particularidade é o especialista no tema Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Mais informações, clique aqui.

Modesto Carvalhosa

"Não obstante essas inovações, muitas críticas têm ocorrido, em face das diversas emendas que surgiram a partir de 2000/2001 no projeto original, de 1993, e que privilegiaram não somente os empréstimos como também os contratos bancários, sobretudo no regime de recuperação judicial. As críticas chegaram a tal ponto que se apelidou o novo diploma de "Lei Febraban", para assim dizer que tais emendas fizeram com que ela não mais estivesse voltada à recuperação das empresas em crise, mas à salvação do capital financeiro aí aplicado. Não é bem assim. Basta lembrar que os créditos bancários na falência apenas têm privilégio até o valor das respectivas garantias e que o saldo cai na vala comum dos quirografários. De qualquer forma, tais privilégios, ainda que relativos, dão às instituições financeiras uma posição dominante na formulação do plano original ou alternativo de recuperação judicial e extrajudicial. Daí a importância do Poder Judiciário. Com base nos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, introduzidos pelo Código Civil de 2002, haverá sempre a possibilidade de suspensão, pelo juiz, da execução das garantias, se necessária para a recuperação da empresa em crise. Por tudo isso, conclui-se que, não obstante relativamente privilegiar interesses de bancos, a nova lei que hoje entra em vigor é muito positiva e o será ainda mais com sua boa aplicação pelo Poder Judiciário e com a efetiva atuação dos credores." Modesto Carvalhosa, hoje na Folha de S. Paulo

Polêmica na estréia

O Banco Santos deve entrar na nova Lei de Falências? O texto da nova lei é claro ao afirmar que suas regras não se aplicam às instituições financeiras. Porém, no artigo 197, abre a possibilidade de sua aplicação a essas instituições enquanto não houver lei específica para o setor. E agora? Em matéria publicada no jornal O Globo, o professor de direito empresarial da FGV DIREITO RIO, Paulo Penalva Santos, comenta a questão. A matéria cita também o escritório ilustre Pinheiro Neto Advogados. Para ler, clique aqui.

Mais Falência

Na Folha de S. Paulo, Joel Thomaz Bastos e Paulo Sigaud, ambos do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, são uns dos entrevistados da matéria que trata da nova Lei. Confira os comentários dos causídicos, clique aqui.

Pedido de Falência

A disputa judicial entre a rede varejista Lojas Americanas e o Trend Bank envolve a fabricante de brinquedos Estrela. Ontem, o Trend Bank entrou com um segundo pedido de falência contra as Lojas Americanas no TJ/RJ, cobrando R$ 241,9 mil em títulos que não teriam sido pagos. De acordo com uma fonte do setor, todos os títulos são de um mesmo fornecedor, a Estrela, cujo nome foi mantido em sigilo pelos advogados que representam o Trend Bank. A informação é do jornal O Globo.

Monopólio Postal

"Em nome do saudável ingresso no século 21, numa área ainda pontuada por regras anacrônicas, o Supremo Tribunal Federal tem a inadiável missão de votar pela quebra do monopólio dos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)." Editorial do JB

Não recepcionada?

"A Lei de Imprensa está revogada pela Constituição de 1988", diz ministro Vidigal. (Clique aqui)

STJ - Decisão

Cláusula contratual autorizadora de desconto em folha relativo a empréstimo é legal. (Clique aqui)

Ligações

A Anatel autorizou ontem o aumento de 7,99% nas tarifas das ligações de telefones fixos para celulares dos assinantes de Telefônica, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel. O reajuste deverá valer a partir de domingo.

Aquisição

Carrefour comprou (R$ 317 milhões) 10 hipermercados Big em São Paulo.

Michael Page

Visite a seção "Olho Mágico" do site Migalhas e conheça as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Comunicado

Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados acaba de firmar contrato de cooperação exclusiva com a sociedade de advogados Dua e Associates, situada em New Delhi, Índia. Clique aqui e leia o inteiro teor da nota.

BCS

A Eletropaulo unificou em uma única base de dados interna todas as informações sobre os processos jurídicos que estão sob responsabilidade de seus escritórios credenciados, com o módulo de acompanhamento de processo do SISJURI - Sistema Jurídico Integrado, desenvolvido e implementado pela BCS Informática. Clique aqui e confira a matéria completa.

Migalhas dos leitores - Questão de cópias

"É um fato lamentável o abuso de autoridade por parte da ABDR-DEIC (Migalhas 1.183 - clique aqui). É ainda surpreendente que eles tentem desmentir este fato notório. Sou testemunha do mesmo procedimento como comum na Faculdade de Direito da USP também. Tem como prática o induzimento à cópia proibida, seguida da condução ao cárcere de pobres funcionários das copiadoras que, assustados, nunca mais copiam nada impresso, por mais que o autor autorize ou que esteja morto há mais de cem anos. Parabéns, colegas da PUC, passaram a nossa frente mais uma vez." Alfredo Portinari Maranca - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo - doutorando em Filosofia do Direito - FDUSP

"Muito interessante que o recente "ativismo" da ABDR contra copiadoras universitárias (Migalhas 1.183 - clique aqui) tenha surgido junto com a apresentação de "propostas" como a edição de "livros especiais" e venda de livros com descontos. A alegação de que a ABDR se preocupa com a "difusão total, e não parcial" do conhecimento não convence nem o mais ingênuo universitário. O intuito é muito claro, forçar a venda das "propostas alternativas" certamente patrocinadas pelos seus associados. A despeito do esforço para demonstrar as garantias constitucionais do direito de autor, parece que a única coisa que se busca proteger é o lucro de grandes editoras em detrimento de um acesso mais amplo à educação. Pode até ser que a atuação da ABDR tenha amparo legal, mas, ao menos, que tenha a coragem de ser sincera." Tiago Cardoso Zapater

"Creio ser, data vênia, equivocada a interpretação "mais do que restritiva" dada pelo Dr. Enoch Bruder ao art. 46 da Lei de Direito Autorais (Migalhas 1.183 - clique aqui). Ora, o lucro obtido pelo serviço de fotocópia das faculdades é sobre a cópia (serviço) em si, e não sobre o conteúdo do que está sendo copiado. Ao copiar livros inteiros e vendê-los, de fato estariam lucrando sobre o conteúdo dos mesmos, mas ao efetuarem fotocópias de trechos das obras, o lucro auferido é proveniente meramente do serviço de fotocópia - em nada afetando o direito do autor. O "lucro" a ser vedado neste caso seria o do universitário. Não é razoável acreditarmos que o estudante irá buscar qualquer vantagem econômica ao obter uma fotocópia de trecho de livro a fim de complementar o seu estudo! Registre-se, por fim, que a biblioteca do Tribunal de Justiça aqui do Rio de Janeiro permite a obtenção de cópias de trechos de livros, em perfeita consonância com a lei." Fernando Reis Oschery

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Contra nepotismo

O TJ paulista exonerou 14 funcionários que ocupavam cargos em comissão, ao descobrir que eram parentes até 3º grau de juízes e desembargadores. Os exonerados são oriundos de tribunais de alçada, recentemente unificados ao TJ, e que recebeu 3 mil servidores dos órgãos extintos.

Em liberdade

O diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, deixou a cadeia anteontem à noite, depois de ter sua prisão relaxada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. O magistrado Julier é famoso dos brasileiros, foi ele quem mandou fichar os ianques, retaliando os norte-americanos que adotaram esse procedimento para os tupiniquins que lá aportavam.

Invasão nos escritórios

O presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, pede providências imediatas contra os abusos que vêm sendo cometidos contra as prerrogativas profissionais dos advogados durante as operações realizadas pela Polícia Federal. Na quinta-feira passada, na Operação Curupira, os agentes da PF novamente foram buscar nos escritórios de advocacia documentos oriundos da sigilosa relação cliente-advogado.

Comentário

A prática está se tornando lugar-comum. É preciso que as OABs promovam reuniões com setores organizados da sociedade para explicar o problema que essas invasões vão gerar num futuro bem próximo. É preciso que a comunidade entenda o descalabro que se está cometendo, e assim engrosse o coro contrário. Refém da insegurança, a população até fica contente com as operações, seja contra bandidos, seja contra políticos, seja contra advogados. Vamos separar o joio do trigo. Afinal, você pode ser a próxima vítima.

Migalhas dos leitores - O rei está nu

"E o Rei chora! O Rei Pelé foi muito mais ausente para a filha que ele não quis reconhecer, e no entanto ela é ótima pessoa! Se fosse por ausência, com certeza era ela quem deveria estar no lugar do Edinho. Desculpe Pelé, mas será que você não errou por excesso de amor? Só espero que a Justiça seja feita, seja para o Zézinho da esquina, seja para o filho do "Rei Pelé", porque com certeza muitos pais estão chorando neste momento, com seus filhos irremediavelmente drogados, por culpa dos patrocinadores de droga, tipo Edinho." Beatriz O. de Campos

"Sempre em busca de esclarecimentos. Pode um detento comum receber visitas de parentes na primeira noite de prisão? Ou este privilégio só é dado à nobreza? Vide: 'Pelé chora após visitar seu filho preso por associação ao tráfico'." Jairo Sergio Szrajer

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Pedofilia

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje conta que a Operação Anjo da Guarda, da PF, de combate à pedofilia na internet fisgou mais um. Segundo a reportagem, um dos endereços visitados anteontem pertence a um advogado de um importante escritório de SP. Seu nome tem sido mantido em sigilo, porque o material apreendido ainda será periciado. Só no escritório foram recolhidos 453 disquetes, 419 fitas VHS e 134 CDs com imagens, fotos e cenas inteiras de atos sexuais com adolescentes e crianças a partir de 3 anos.

Crise na Execução Penal - III

Finalizando a série que trata da Lei de Execução Penal, Renato Marcão, membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, reflete hoje sobre a assistência jurídica e educacional de direito do preso. Não perca o último texto do seriado, clique aqui.

Competência

O STJ negou ontem o pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para que a investigação e o julgamento do assassinato da missionária americana Dorothy Stang sejam transferidos da Justiça do Pará para a esfera federal.

Falecimentos

Faleceu na manhã de ontem, em Fortaleza/CE, José Afonso Sancho. Ex-senador e empresário, era proprietário dos extintos Bancos de Fortaleza (Banforf) e do jornal Tribuna do Ceará. O enterro será realizado hoje, às 9h, no Cemitério São João Batista, no centro. Hoje, às 8h, será celebrada missa de corpo presente na Funerária Ternura.

Faleceu no dia 7/6, aos 48 anos, Laerte Emílio de Moraes. Era serventuário da Justiça. O enterro realizou-se no mesmo dia, no Cemitério do Araçá.

Missa de 7^odia

A missa em sufrágio da alma da procuradora Camila Pires Pereira será celebrada hoje, às 18h30, na igreja da Paróquia de São Gabriel, avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista, SP. Os Procuradores do Estado de São Paulo estarão vestidos de branco para manifestar sua indignação.

Assembléia

Clique aqui e veja o que foi decidido na Assembléia Geral Extraordinária dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, realizada no último dia 6/6.

Direito Civil

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Direito Civil - série Concursos Públicos - Lei de Introdução e Parte Geral 1" (editora Método, 364p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Flávio Tartuce. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Concorra a um exemplar do livro "Introdução ao Ministério Público" (319p.), escrito por Hugo Nigro Mazzilli, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Fim de prazo

Termina amanhã o prazo para inscrição de trabalhos científicos no Prêmio Caio Mário da Silva Pereira, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Clique aqui.

Direito Desportivo

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD promove nos dias 13, 14 e 15/6, às 19h, o curso Direito Desportivo - Temas Atuais. Confira a programação e os ilustres palestrantes do encontro. Clique aqui.

Reunião

O Comitê Legal da Câmara Britânica promove no dia 16/6, no RJ, uma reunião de peso com a participação do Professor Daltro de Campos Borges Filho. O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Mais informações, clique aqui.

Imperdível

Amanhã é o último dia para se inscrever nos cursos de Direito Comparado, ministrados em Inglês, que começam na próxima semana: Contracts, Commercial Law e Intellectual Property Law. Informações no Caldas Law Studies Center. Tel. (11) 3107-8050. Clique aqui.

Agradecimento

Migalhas agradece o dr. Sérgio Rosenthal, diretor presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, pelo envio da obra "Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", do autor Dr. Julio Kahan Mandel, diretor financeiro da entidade, por ocasião da entrada em vigor da nova legislação. Em breve, este interessante livro será sorteado entre os leitores.

Lançamento

A Millennium Editora e a Apamagis - Coordenadoria Regional de Ribeirão Preto convidam para o lançamento do livro "Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental" de Cláudio Cesar de Paula. O evento acontece hoje, a partir das 19h30, em Ribeirão Preto/SP. Mais informações, clique aqui.

Almoço-reunião

Acontece amanhã, a partir das 12h, em SP, almoço-reunião com a presença de Alexandre Schwartsman, Diretor de Assuntos Internacionais do BACEN - Banco Central do Brasil, que proferirá palestra sobre: "Nova Regulamentação Cambial Brasileira". Mais informações pelo telefone (11) 3263-0429.

Encontro

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em parceria com a Sobravime - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, realizará hoje, a partir das 14h, no auditório do Instituto (rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, SP), a mesa-redonda "As novas regras para o Funcionamento de Farmácias de Manipulação e o Consumidor".

Pirataria

Tem início hoje, em Foz do Iguaçu, no PR, o Seminário Internacional "Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria - Uma abordagem integrada", promovido pelo SINDIRECEITA Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal. Mais informações pelo telefone (61) 3962-2292.

Convite

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convida para a reunião-almoço que acontece no dia 17/6, a partir das 12h15, no Jaraguá Hotel, em SP. O evento contará com a presença do Deputado Michel Temer. Mais informações: (11) 3106-8015.

Palestras

O Professor titular da cadeira de Direito Constitucional da UERJ, Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio gerente do escritório Siqueira Castro Advogados, será palestrante no seminário A EC n° 45 - Reforma Judiciária, amanhã, no RJ. Mais informações, clique aqui.

O advogado Paulo Ricardo Schier, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, profere hoje, às 14h, palestra no VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo".

João Martinelli, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, discutirá a estratégia de crescimento geográfico empreendido pelo escritório no Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia. A apresentação acontecerá no dia 14/6, às 16h30, no auditório três do evento.

No dia 15/6, a Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP realizará a palestra "Marca: o que é no Direito, na Economia e no Marketing". O evento, coordenado por Marcelo Inglez de Souza, membro da comissão e integrante do escritório Demarest e Almeida Advogados, terá como expositores José T. Kirsteen, economista e professor da USP, Patrícia Chaccur, gerente de marketing da Nike e Agnelo Pacheco, advogado e publicitário. Clique aqui e obtenha mais informações.

O Professor Dr. Newton Silveira, da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, e de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, foi um dos palestrantes do evento Propriedade Intelectual na Produção Cultural, realizado no dia 2/6.

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Dose dupla

Saulo Monteiro de Matos, de Belém/ PA, e Anderson Pontoglio, de Ribeirão Preto/SP, foram os felizardos ganhadores do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram oferecidas pela Secta Editora.

Migalhas dos leitores - Preservando a história

"Com referência à notícia publicada no Estadão, de que o jornalista Sérgio Gomes, da ONG Oboré, tomou a iniciativa em propor o rebatismo do tradicional bairro de Vila Buarque, para Vila Chico Buarque, sob alegação do mesmo ter perdido sua identidade em razão de ser confundido com outros bairros vizinhos, cabe, antes de mais nada, que se apure os "reais interesses" deste seu mentor. Com certeza o Prefeito José Serra, ao contrário de sua antecessora que ignorou a história do povo que governou, rebatizando tradicionais logradouros públicos que homenageavam nomes e fatos ligados à história pátria, não permitirá que cometam este novo crime contra a memória histórica e cultural da cidade. Para tanto, é necessário que os Srs. Vereadores criem mecanismos de proteção e conservação dos bens públicos tidos como históricos, como a preservação dos nomes de ruas e bairros da cidade, seja lá quem for o novo homenageado, não só como perspectiva de uma cidade mais humana e ordenada, como também em defesa do patrimônio público da Cidade de São Paulo." Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP - 37.292

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Limit for Award in Tobacco Case Sets off Protest"

The Washington Post - EUA

"Airline Inspections Called Inadequate"

Le Monde - França

"M. de Villepin s'engage à assurer "une activité à chacun""

Corriere della Sera - Itália

"L'appello di Ciampi: "Basta polemiche""

Le Figaro - França

"Le plan Villepin pour l'emploi"

Clarín - Argentina

"Gozó con Brasil y va al Mundial"

Público - Portugal

"Deputados do PS revoltam-se contra fim das reformas dos políticos"

El País - Espanha

"El PP insinúa que hubo fallos deliberados de policía y Guardia Civil antes del 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hof: BI-LOG streicht 110 Stellen"

The Guardian - Inglaterra

"UN alert as nuclear plans go missing"

Le Soir - Bélgica

"Immobillier les prix ne sont pas un frein"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI começa hoje sob ameaças de Jefferson"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT livra a própria carne e Lula corta a dos aliados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado define nomes e CPI começa hoje"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com aval do PT, Delúbio diz que governo é chantageado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sai a CPI dos Correios"

Correio Braziliense - Brasília

"Contratos de R$ 4,3 bilhões dos Correios sob suspeita"

O Estado do Paraná - Paraná

"PFL consegue assinaturas para abrir CPI do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tesoureiro do PT nega acusações e se diz vítima de chantagem"

O Povo - Fortaleza

"Reajuste da energia fica em 11,13%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"CPI começa hoje"

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Apoiadores :

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
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