Sexta-feira, 19 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.235 - Fechamento às 12h.

 

 

"A honradez consiste em a tentação só aparecer quando a oportunidade já foi embora."

Sofocleto 

A decisão correta

A semana termina com uma sensível piora na questão política. Delúbio ontem confessando que a parceria com o PL envolveu dinheiro e que utilizou caixa 2 na campanha de Lula, é a rainha das provas para uma condenação criminal da pessoa que ocupa hoje a presidência da República. Nem se fala aqui de impeachment, que é um processo político. Trata-se de analisar a questão criminal. O candidato é o responsável pela campanha. Nesse sentido, um cidadão honrado, ao saber que ilegalidades foram as responsáveis pela investidura, não titubearia. Do ponto de vista econômico, é compreensível que se diga "ruim com ele, pior sem ele". Mas, não se está olhando do outro lado da montanha. O esgarçamento ético que essa conduta causará na sociedade trará malefícios por longos anos. O jovem que hoje acompanha estes fatos, não tem porque ser honesto. O exemplo lhe indica que não há punição. Para ele, um medíocre "eu fui traído" basta. O sumo mandatário da Nação deve ser exemplo de dignidade para todos. Neste caso, só há uma decisão correta.

Abalo

Para os doutos migalheiros, que certamente têm ideais no coração, o tormentoso momento político é um duro golpe.

Delação premiada

O advogado Rogério Buratti, ex-assessor e amigo íntimo de Palocci, aceitou a proposta do MP/SP de delação premiada. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, do Gaerco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), que ouviu hoje o depoimento do advogado em Ribeirão Preto, afirmou que o atual ministro da Fazenda recebia R$ 50 mil por mês das empresas de coleta de lixo da cidade. A máscara de impoluto do ministro vai aos poucos ganhando suas maculosas cores reais. 

Clima quente

Enquanto um cai como banana podre, o dólar sobe como foguete. O mercado está a mil. Motivo : a capa da Veja. 

"Se a casa cair...

...deixa que caia." A trilha sonora do Palácio do Planalto é a mesma dos honrados peões de Barretos. Em ambos, luta-se para ficar em cima. Mas é forçoso convir que na banca de apostas, os oito segundos dos peões têm levado vantagem.  

Irmão de Celso Daniel na CPI

A CPI dos Bingos convocou ontem para depor o médico João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel.

Opinião

"... as CPIs são instrumentos indispensáveis ao maior fortalecimento do regime democrático e à merecida perseguição de infratores privilegiados das leis. Mas nem todos os parlamentares estão conscientes da importância e objetividade desse trabalho. Aproveitam a oportunidade para fazer uma ostentação vazia e inútil, como se estivessem em um palanque eleitoral. Buscam efetivamente menos a verdade do que os dividendos da exibição política." Tales Castelo Branco, presidente do IASP hoje na Folha de S. Paulo

Migalhas dos leitores

Não deixe de participar dos importantes debates entre os migalheiros na seção Migalhas dos leitores. Confira os variados temas em discussão e aproveite para deixar a sua migalha. Clique aqui.

Mudanças na lei eleitoral

As denúncias de corrupção investigadas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão levaram a CCJ do Senado a aprovar ontem mudanças na lei eleitoral para diminuir os custos de campanha e punir a prática do caixa dois. A proposta aprovada, porém, inclui medidas polêmicas e inseridas de última hora, entre elas a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito.

Dia internacional do Cartoon internacional

Já virou tradição. Sexta-feira é dia de cartoon do gelado (? ºC) migalheiro Adauto Suannes. Hoje, o desembargador aposentado do TJ/SP, que passa temporada na Noruega (sorte dele!), aproveitando o atual momento apresenta aos leitores um ensinamento acerca do elemento teleológico da punição. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - PT - Perda Total

"Prezados migalheiros, lembro que o Programa do Partido dos Trabalhadores não está no respectivo site e não é fornecido mesmo a pedido (não há respostas do administrativo do PT). Por outro lado, tentando obter uma cópia do dito Programa, procurei-o no site do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - considerando que, pela exigência descrita na Lei 9.096/95, Programa e Estatuto partidários, como peças das mais importantes, devem ser publicadas no DOU, quando da fundação. Acreditei que o texto estaria disponível no site governamental. Ledo engano, apenas o estatuto. Ora, o Programa partidário é a peça chave da "relação de consumo" entre o militante ou eleitor, deveria ser obrigatória a sua exposição. Aliás, fiz esse requerimento ao TSE, tanto para obtenção de cópia do dito documento, quanto à sugestão de obrigar a todos os partidos com website, a exporem com destaque, o respectivo programa partidário, a razão pela qual um partido existe (embora, no Brasil, isso tenha sido até agora, apenas uma subjetividade meramente formalística). Pedi também, que todos os partidos publiquem, por determinação do TSE, todos os acordos com outras entidades, institutos e fundações que mantém, fóruns aos quais fazem parte, dentre outros. Até agora, nenhuma resposta aos quatro e-mails enviados, inclusive à Presidência. Farei agora com protocolo em Brasília. Sem o conhecimento desses pontos expostos, fica fácil qualquer 171... Saudações migalheiras," Thomas Korontai - Presidente do IF Brasil Instituto Federalista

Super-receita

O presidente do TRF da 2ª região, desembargador Federal Frederico Gueiros, suspendeu a liminar concedida da 2ª vara Federal Criminal, que suspendia a criação da Super-Receita.

Exemplo a ser seguido

No último dia 16/6, o Prefeito da cidade de SP, José Serra, encaminhou ao presidente da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 388/05 que tem por finalidade instituir o Programa de Parcelamento Incentivado ("PPI"), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31/12/04. Para Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, o projeto representa importante iniciativa do Governo municipal que merece ser seguida pelos Estados e especialmente pela União Federal. Quer saber o porquê, clique aqui.

Advocacia Pública na área ambiental

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem ampliado sua atuação na seara ambiental. Reorganizou a já existente Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) criando uma sub-procuradoria para atuar na proteção do meio ambiente. Fique por dentro das inovações, lendo o artigo do Procurador do Estado Jaques Lamac. Clique aqui.

CDC e o inadimplente

O CDC e o inadimplente estão sob o olhar analítico do juiz Antonio Pessoa Cardoso nas Migalhas de peso de hoje. Nas proximidades do aniversário de 15 anos do Código, o artigo é uma excelente oportunidade para refletir sobre o tema. Clique aqui.

Decreto 5.512/2005

A expedição de certidões relativas a débitos de contribuições previdenciárias pela Receita Federal foi regulamentada no último dia 16/8. Claudia Petit Cardoso, tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, explica um pouco mais sobre o Decreto 5.512/2005. (Clique aqui)

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Apoiadores de Migalhas

A grife do mundo jurídico !

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Contrato encerrado

O escândalo envolvendo o PT e as contas em paraísos fiscais decretaram mais uma baixa: o fim da ligação entre Duda Mendonça e o presidente Lula. O governo decidiu não renovar o contrato com a agência Duda Mendonça & Associados, que venceu ontem. A decisão sobre o contrato foi tomada numa reunião entre Lula e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, responsável pela Subsecretaria de Comunicação de Governo (antiga Secom). A verba de publicidade da Presidência em 2005 é de R$ 131,8 milhões.

Multa

O TRE/RJ condenou ontem, por unanimidade, a TV Record a pagar uma multa de R$ 21 mil por ter feito propaganda irregular, durante a campanha eleitoral do ano passado, do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que concorreu a prefeito do Rio.

Interbrazil Seguradora

A Susep determinou a liquidação extrajudicial da Interbrazil Seguradora, com sede em SP. O ato da Susep, publicado ontem no Diário Oficial da União, ocorreu apenas sete dias após a adoção da direção fiscal (intervenção mais branda da autarquia), devido a dificuldades financeiras da seguradora. A instituição faturou R$ 22 milhões até maio e, no ano passado, R$ 96,6 milhões.

Princípio da proporcionalidade nos alimentos

Clique aqui e confira o teor do Acórdão 70011932688, que trata do princípio da proporcionalidade nos alimentos, gentilmente enviado pela desembargadora Maria Berenice Dias.

Fora da campanha

A companhia aérea Varig não poderá fazer campanha em favor do desarmamento. O ministro José Geraldo Grossi, do TSE, concedeu ontem em Brasília liminar a pedido da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa que impede a empresa de veicular propaganda posicionando-se sobre o referendo de 23 de outubro.

Lei de Concessões

O governo aceitou promover mudanças na Lei de Concessões, com base nas alterações defendidas pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base. As medidas, que ainda devem ser votadas pelo Congresso, vão trazer, segundo a Abdib, maior clareza e precisão ao texto, promovendo "uma revolução positiva e silenciosa em relação ao financiamento dos projetos de infra-estrutura".

Anac em andamento

A CCJ do Senado fechou ontem acordo para dar andamento ao projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil. Será mantida a sede da Anac em Brasília, conforme projeto original, e o escritório central ficará no RJ. Os demais Estados também poderão contar com escritórios regionais.

VarigLog à venda

O conselho de administração da Varig está negociando com o fundo de investimento americano Matlin Patterson a venda da VarigLog, empresa de logística e transporte de cargas do grupo por US$ 88 milhões.

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Prestação de serviço

Correspondente Migalhas, a opotunidade para prestar serviços aos grandes escritórios e advogados.

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Negócios no .com

O site de compras Americanas.com, controlado pela rede de lojas de departamento Lojas Americanas S/A, comprou ontem 99,36% do capital da empresa Sky Shop, dona do canal de compras e site na internet Shoptime, numa operação de R$ 126,7 milhões. As duas marcas serão mantidas e a Americanas.com assume a empresa no próximo dia 1 de setembro.

1 ano de Google

O gigante da tecnologia Google completa hoje um ano do lançamento de suas ações na bolsa eletrônica Nasdaq com bons motivos para comemorar. Nesse período, o valor das ações mais que triplicou.

Estabilidade aos funcionários da Febem

Uma decisão unânime do TST garantiu estabilidade aos funcionários da Febem de São Paulo até que sejam tomadas medidas que garantam a segurança nas unidades. Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também concluíram que não foi abusiva a greve iniciada em 2/7/04 e determinaram o pagamento dos dias parados.

Começando errado

Nesta sexta-feira, às 16h, o desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ/SP estará na quente Ribeirão Preto para instalar quatro novas varas no fórum local. Pasmem nobres migalheiros ! Pasmem ! Por conta da inauguração, e da presença do presidente da Corte, não haverá expediente na Comarca durante todo o dia. As novas varas, que são obrigação do Tribunal para melhorar a prestação jurisdicional, fazem parar todos os trabalhos. Como se estivesse tudo muito em dia. Ai, ai, ai...

Prestando contas

Confira o pronunciamento do Presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Celso da Silva Soares, na sessão solene comemorativa do 162º aniversário de fundação do Instituto. Clique aqui.

Migalhas International

Confira como o mundo vê o Brasil, pelo Migalhas International:

- Mais um protesto em Brasília;

- Investigadores brasileiros vão a Londres conversar com polícia britânica;

- Brasil na luta para derrubar taxa sobre suco de laranja exportado aos EUA.

Mais informações na edição de hoje (nº 247). Para se cadastrar, clique aqui.

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História...

O forte calor deixava lugar para uma brisa fria. Na praça Francisco Barreto, onde os habitantes vinham se refrescar, um pesado carro de boi rompia com o silêncio fazendo cantar suas rodas. O transporte levava apetrechos para avenida 23. Lá, como já se comentava na cidade, um grupo de jovens abastados realizava uma festa. Desde o início da década, em alguns lugares os rodeios substituíam as "Cavalhadas" que simbolizava a luta dos Cristãos contra os Mouros. O homem contra o animal criava de fato uma cena medieval, que cativava os espectadores. Por isso, a molecada resolveu fazer um rodeio. Nascia a 1ª Festa de Peão de Boiadeiro de Barretos. Era 1956.

....e história

Do modesto - mas aconchegante - recinto Paulo de Lima Corrêa, na avenida 23, a festa, hoje na sua cinqüentenária edição, é realizada em amplo parque. Tornou-se um mega-evento. Mas muitas das tradições foram mantidas. Ontem, por exemplo, foi possível ver um carro de boi cantando pelo parque. E o indefectível sanduíche de pernil continua sendo o prato principal. Aliás, sobre ele há uma explicação bem plausível. É um ímpar sabor. O pernil que fica enfiado num espeto passou por todas as festas de peão do Brasil. Foi para Aparecida do Taboado, passou por Americana, andou por Catalão e por aí foi. Em cada cidade foi adquirindo, graças à poeira, um sabor diferente. E, enfim, aporta no Barretão. Uma casca da iguaria tem, assim, muita história. Hum !

Morte

Morreu esta semana o líder religioso Roger Schutz, aos 90 anos, assassinado a facadas, numa igreja, durante um culto religioso por uma mulher de 36 anos. Protestante e diplomado em Teologia, Frei Roger dedicou sua vida à reconciliação entre os cristãos. Chegou a Taizé (leste da França) em agosto de 1940, quando tinha 25 anos, e fundou a comunidade ecumênica de Taizé, uma comunidade monástica, inspirada e acompanhada pelos textos bíblicos. No Brasil a comunidade fica na cidade de Alagoinhas, 110km de Salvador/BA.

Migalhas dos leitores - Morre Sebastião Carneiro Giraldes

"Morreu Sebastião Carneiro Giraldes. Neste instante, encontra-se com certeza, ao redor da mesa de trabalho, ao lado de seu também falecido sócio, Roger de Carvalho Mange. Não posso deixar de confessar, meu olhos marejam-se ... saudade ! ... Com ele e seu neto, Marcelo Giraldes, que também se diverte neste escritório, recentemente almocei e relembrei entre um e outro gole os vários momentos de aprendizado que tive, seja enfrentando o Dr. Giraldes nas famosas concordatas por ele patrocinadas, seja junto à sua enorme alegria de viver. Por ele me foi dito que alertara o médico que o tratava : tenho que viver até os 90, caso contrário nada receberá. O médico cumpriu o acordo. Giraldes fez os 90 aos 06 de agosto. Saudade, amigão, saudade ... . Minhas homenagens e que os advogados, Roger e Sergio Mange, tenham-no recebido com a alegria de sempre ... Abraço mais e mais minha saudade !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Livros

Faça sua inscrição e concorra aos livros abaixo.

  • "Direito Administrativo" (219p.), Coleção Curso & Concurso, escrito por Romeu Bacellar Filho, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
  • "A Reinvenção da Advocacia" (Editora Forense, 306p.), escrito por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem, que gentilmente oferece a obra. Clique aqui.

Lançamentos

Confira abaixo alguns lançamentos da Bookseller Editora.

  • A Responsabilidade Civil Ambiental e as Formas de Reparação do Dano Ambiental - Marcos Destefenni. Clique aqui.
  • Garantia e Extinção das Obrigações - Eduardo Espinola. Clique aqui.

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Solenidade

O grupo GVSanFran realiza solenidade de conferência do inédito título de "GVFranciscano Símbolo" ao Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira e entrega do "Prêmio de Mérito GVSanFran 2004" ao Professor Roberto Quiroga Mosquera. Clique aqui.

Manifestação Pública

A OAB/SP decidiu durante reunião do Conselho Seccional (dia 15/8) que irá participar da Manifestação Pública contra a Corrupção, proposta pela Força Sindical na reunião de trabalho do Movimento pela Legalidade, Contra o Arbítrio e a Corrupção, realizada no último dia 10/8 na sede da OAB/SP. Clique aqui.

Palestra

O advogado Antônio Garbelini Jr., do escritório Siqueira Castro Advogados em São Paulo, participará como mediador do Seminário "Organização Mundial do Comércio - Evolução e Perspectivas", organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI em parceria com a Comissão de Comércio Internacional da OAB/RJ. Dia 22/8, no RJ. Clique aqui.

Acontece

O advogado Pedro da Silva Dinamarco, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, ministra palestra no dia 30/8, no curso Processo Civil Coletivo, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O curso tem início no dia 23/8. Clique aqui.

No dia 29 durante o evento haverá o lançamento do livro Processo Civil Coletivo, que conta com um artigo do ilustre advogado sobre o polêmico tema "A responsabilidade civil do promotor no inquérito civil". A obra conta com a participação dos maiores estudiosos do assunto. Clique aqui e confira.

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Curso de extensão

O Ibmec/RJ promove curso sobre agências reguladoras com ênfase em setores como o de telecomunicações e de petróleo. Início no dia 1/9. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui para obter mais informações.

Corporate Law

Corporations, Partnerships, By Laws serão alguns dos temas abordados nos dois cursos intensivos de setembro dias (19, 20, 21 e 22) e outubro dias (17, 18, 19 e 20), TAX LAW em setembro dias (26, 27, 28 e 29) e outubro dias (24, 25, 26 e 27), ministrados em inglês no Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Tel: (11) 3107-8050.

Congresso

No dia 17/9, em Campinas/SP, acontece o 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Clique aqui para concorrer a duas vagas e participar. O primeiro sorteio acontece na segunda-feira.

Imperdível

Concorra a dez vagas-cortesia para o Dia D promovido pela Prima Cursos Preparatórios. O evento será realizado no dia 26/8, em SP. Clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou as vagas-cortesia para o Seminário - Aspectos Controversos da Execução Trabalhista, que acontece no 24/8, em SP. Os ganhadores são:

  • Cristiane Husz
  • Jussara Lajarin Garcia
  • Thiago Martins da Silva

O evento é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Para participar ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Foi sorteada também a vaga para o curso Contencioso Judicial Tributário que acontece no dia 24/8, em SP. A vencedora é:

  • Thálita De Los Reyes Clemente

O evento é promovido pelo FORUM CEBEFI. Mais informações ligue (11) 3266-4995/4994 - (11) 3262-0117 ou clique aqui.

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Felizarda

A premiada desta sexta-feira é a migalheira Melina Martinho, de Belém/PA. Ela ganhou o livro "Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - Município de São Paulo" (720p.), de José Antônio Patrocínio, oferecido pela FISCOSoft Editora.

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Bom fim de semana!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

" Soldiers Evict Gaza Resisters in 2 Synagogues"

The Washington Post - EUA

"Roberts Opposed Women's Rights Efforts"

Le Monde - França

"Benoît XVI devrait se rendre dans une synagogue de Cologne"

Corriere della Sera - Itália

"Protesta in Brasile: «Scapagnini, dacci i soldi»"

Le Figaro - França

"Israël poursuit l'évacuation express de Gaza"

Clarín - Argentina

"Moyano otra vez presiona a los supermercados"

Público - Portugal

"Pj descobre ligações perigosas entre funerárias e hospital de Portimão"

El País - Espanha

"El funeral de Estado será mañana tras aceptar las familias las identificaciones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit geliehenem Motorrad gegen Lieferwagen: Fahrer tot, Sozius schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Police chief faces new claims"

Le Soir - Bélgica

" Les JMJ sous influence conservatrice"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delúbio admite que PT pagou por apoio a Lula no 2° turno"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cheiro de pizza no ar"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Caixa dois pagou apoio a Lula no 2° turno, diz Delúbio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delúbio admite dinheiro de Valério no 2º turno de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Delúbio admite caixa 2 na campanha de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Delúbio confessa caixa 2 para campanha de Lula"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Delúbio: 'Não sou delator'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Delúbio irrita o país"

O Povo - Fortaleza

"Senado começa a mudar regras para eleições 2006"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise começa a mudar as regras das eleições"

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Apoiadores :

· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Demarest e Almeida Advogados
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· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Garcia & Keener Advogados
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· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C

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Fomentadores :

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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