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MIGALHAS nº 1.249

Sexta-feira, 9 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.249 - Fechamento às 11h.

"Para estudar o problema financeiro vai ser nomeada uma comissão. É justo que se pergunte: de quantos por cento ?"

D. Xiquote

Casa de pasto

As Migalhas da crise estão hoje recheadas. Há migalhas para todos os gostos. Sirva-se à vontade. 

100% migalheiros 

Crise no governo, desarmamento, furacão Katrina... No maior fórum de debates da comunidade jurídica os migalheiros soltam o verbo e discutem os principais assuntos em pauta no país. Clique aqui e participe!

Comissão de frente

O jornal carioca O Dia informa que a "Universidade Estácio de Sá e Liesa lançam curso de gradução em Carnaval" (sic).

Mural Migalhas

"A 1ª vara da Família de Itaquera, zona Leste de SP, está precisando de voluntários entre estudantes de Direito e de Psicologia, para atuarem como conciliadores. O horário é flexível, bastando um dia por quinzena ou por semana, na parte da manhã ou da tarde. Não é necessário ter experiência anterior. O tempo dedicado conta como horas de atividade para fins acadêmicos. Contatos com Derly ou Amadeu 6151-7495 ou com juiz pelo endereço - clique aqui -  Atenciosamente" José Luiz Germano - juiz de Direito da 1ª vara da Família de Itaquera

Trapalhada

O governo diz que a alíquota do IR que cairia de 27,5% para 25% - conforme está expresso na mensagem presidencial que acompanhou o Orçamento enviado ao Congresso na semana passada - não está correta. Escrevendo um "idiota" na testa dos que leram a mensagem presidencial - ipsis litteris -, os ministérios da Fazenda e do Planejamento disseram em nota que "houve erro de interpretação". Sem comentários.

Migalhas dos leitores - Congratulações

"Parabéns a todos pelo ingresso do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados no rol dos apoiadores. Ganharão todos: os migalheiros, a comunidade jurídica e o escritório, que conta com profissionais de altíssimo gabarito. Modesto Carvalhosa dispensa comentários. E o Professor Nelson Eizirik, aqui no Rio, representa o que de mais competente, completo, atuante, sério, simpático e agradável se pode esperar de um profissional do Direito. Toda a equipe, aliás, tem esse perfil. Mais uma vez parabéns." Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

Samba do crioulo-doido

O TRF da 1ª região cassou a liminar que proibia as empresas de telefonia celular de impedirem que os clientes fizessem chamadas após três meses com os mesmos créditos e de desligarem a linha após 120 dias. No entanto, no mesmo dia, o TRF da 5ª região anulou o limite do "tempo de vida" de crédito no celular pré-pago para os usuários do Rio Grande do Norte. E viva o Brasil !

Pizza em inglês

Os escândalo político brasileiro está nas páginas dos jornais de todo mundo. No Migalhas International - MI de hoje você acompanha o que a imprensa internacional tem noticiado sobre os superlativos nacionais (mensalão,bandejão, etcterão...) e as informações mais importantes sobre economia, política e direito em todos os continentes. Não perca o MI, pois até Severino Cavalcanti, vai dar uma olhadinha antes de seu discurso na ONU hoje. Clique aqui

1001

O TJ/SP fixou prazo de seis meses, a contar de ontem, para a realização do leilão de controle da Bombril S.A.. A fixação da data para o leilão, cujos recursos arrecadados servirão para quitar débitos da Bombril, inclusive com Ronaldo Sampaio Ferreira (ex-acionista que vendeu sua participação ao empresário italiano Sergio Cragnotti, mas não recebeu o pagamento), garante a manutenção da administração judicial na companhia até o limite de seis meses. A decisão foi tomada em resposta à ação do ex-advogado de Ferreira, Augusto Coelho, que alega não ter recebido honorários.

Ligados na MP do Bem

Um diagnóstico da PriceWaterhouseCoopers a respeito da carga tributária sobre as empresas de energia elétrica é a mais nova arma usada por 15 entidades para convencer o Congresso da necessidade de que a "MP do Bem" beneficie também o setor.

Visto

Os brasileiros que quiserem entrar no México a partir de agora terão de pedir visto especial.

TCU suspende licitação de US$ 1,9 bi

O TCU suspendeu, por medida cautelar, a licitação de 42 navios petroleiros da Transpetro (braço de transportes da Petrobras), orçados em US$ 1,9 bilhão.

Sucesso na carreira

Roberto Trigueiro Fontes, Hermes Marcelo Huck, Miguel Reale Jr. e Priscila Corrêa da Fonseca falam da carreira advocatícia no "Guia do Estudante Profissões", da Editora Abril. Clique aqui.

Fusão

Vence na segunda-feira o prazo para que a Varig apresente à Justiça seu plano de recuperação empresarial. A fusão com uma outra companhia aérea está entre as propostas. Nesse caso, a candidata seria a portuguesa TAP.

SBDC

Leia os comentários do advogado Eduardo Jordão, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre o PL de Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência enviado ao Congresso. Clique aqui e confira.

Setúbal

O Banco Itaú arrematou dois dos mais cobiçados negócios do mercado: a partir de hoje, assume por cinco anos o pagamento da conta-salário dos 210 mil funcionários ativos e inativos da Prefeitura de São Paulo e a administração do caixa da cidade.

HSBC

Depois de ampliar o horário de atendimento por três horas em 214 agências desde o ano passado, o HSBC Bank Brasil lançou ontem um projeto-piloto que vai testar a abertura das agências bancárias aos sábados. A experiência começa amanhã e vai durar seis meses. A princípio, apenas três agências do interior do estado de SP e do MS funcionarão aos sábados, das 10h às 16h. As cidades escolhidas em São Paulo foram Piracicaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.

Cem bilhões de canetas

O que surgiu como uma idéia para acabar com os vazamentos de canetas-tinteiro após a Segunda Guerra Mundial é hoje a caneta mais vendida do mundo: ontem a Bic informou ter vendido a centésima bilionésima caneta descartável.

Dois pra lá, dois pra cá

Lula assinou terça a Lei nº 11.176 que institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

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Projeto de lei 576/03, do deputado fluminense Alessandro Calazans, determina a regulamentação do uso do "cerol". Usado nas pipas, só poderá ter cerol nos primeiros 15 metros da linha e quando as pessoas estiverem soltando pipa a uma distância de 200 metros das vias expressas.

FOTOMIGA

Na nova seção do portal Migalhas, você pode encontrar fotos dos grandes lançamentos e eventos. Clique aqui e confira os nomes do meio jurídico que foram clicados.

Cartoon

O migalheiro Adauto Suannes faz uma paródia dos versos de Fernando Pessoa no cartoon desta semana. Clique aqui e confira.

Terceiro setor

Esmigalhando o terceiro setor na atualidade, Sylvia Maria Von Atzingen Venturoli Auad, integrante do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, publica artigo no portal Migalhas. Clique aqui.

Missa

A OAB/PR e Caixa de Assistência dos Advogados convidam para a missa em sufrágio da alma do advogado José Tadeu Saliba, que será realizada no dia 12/9, às 19h, na Paróquia Imaculado Coração de Maria, avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.193, Curitiba/PR. Para obter mais informações sobre este e outros assuntos do mundo jurídico paranaense, clique aqui.

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Migalhas da crise

O fim da era "baixo-clero"

"Enquanto, em Nova York, os participantes da Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos vivem a expectativa tensa dos momentos que antecedem os quatro minutos do discurso que o estadista de João Alfredo pronunciará no solene auditório da ONU, a recepção que o arrependimento da oposição prepara, em Brasília, para o presidente da Câmara que ajudou a eleger, promete amargar a viagem de volta do deputado Severino Cavalcanti. (...) Da ONU à cassação são algumas horas de vôo no conforto da primeira classe, com passagem paga pela Câmara." Villas-Bôas Corrêa

Mensalinho

Em entrevista, o empresário dono do restaurante da Câmara confirmou que fazia pagamento do mensalinho. Com direito a choro e tudo mais, Sebastião Buani afirmou que Severino o obrigou a pagar a propina. Segundo Buani, o pedido era 20 mil (mais condizente com mensalão). Bom negociante, Buani regateou ofertando 2 mil. Ao final conseguiu deixar por "apenas" 10 mil.

Tese de defesa

Sua defesa, montada pelo criminalista Sebastião Coelho da Silva, justifica que houve crime de concussão por parte de Severino, e que a atitude de Buani era fruto de "inexigibilidade de conduta diversa".

Concussão

Código Penal

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Inexigibilidade de conduta diversa

A inexigibilidade de conduta diversa é causa genérica de exclusão da culpabilidade, podendo ser aplicada a todos os tipos penais. Para os doutrinadores alemães, ela corresponde a situações do estado de necessidade: exculpante, por coação e putativo.

"A inexigibilidade de outra conduta é, pois, a primeira e mais importante causa de exclusão de culpabilidade. E constitui um verdadeiro princípio de direito penal. Quando aflora em preceitos legislados, é uma causa legal de exclusão. Se não, deve ser reputada cláusula supralegal, erigindo-se em princípio fundamental que está intimamente ligado com o problema da responsabilidade pessoal e que, portanto, dispensa a existência de normas expressas a respeito." Francisco de Assis Toledo (in Princípios Básicos de Direito Penal)

O tempora, o mores !

Aos quem distribuem o Direito, é preciso fazer a hipótese da conduta diversa, para aí sim exculpar o réu. No caso, a conduta diversa faria com que o réu possivelmente perdesse seu trabalho naquele local. Em outros tempos, a ética obrigaria justamente a conduta diversa. Hoje, infelizmente, é possível que a tese da inexigibilidade de conduta diversa frente a uma concussão mensal seja aceita.

Estrela cadente

Nos estertores de mandato de Severino, os petistas querem emplacar José Eduardo Cardozo na presidência da Câmara. Como partido de maior bancada, o PT teria direito a indicar o presidente da casa. No entanto, a maioria é fictícia. Até o fim do mês, devem debandar da legenda dezenas de deputados.

Constitucionalista

Há forte movimento para emplacar Michel Temer na presidência da Câmara. O constitucionalista, nas palavras de Roberto Jefferson, seria um homem "vertical".

"Culpa dos paulistas"

"Severino é o resultado da forma paulista de fazer política. Foram os maquiáveis do ABC e dos Jardins, ou seja, o pessoal do PT sindicalista e do PSDB que se imagina esperto, que decidiram, os primeiros com sua arrogância, e os segundos, com seu oportunismo, a vitória de Severino nas eleições para a Presidência da Câmara." Mauro Santayana

Painel Migalhas

"Primeiro foi Itamar que, lançando Aécio à Presidência, disse que era hora de quebrar a hegemonia paulista no governo. Agora, o Veríssimo vem ao Estado para dizer que os gaúchos são os mais bacaninhas do PT e os paulistas,os responsáveis pela bandalheira toda. Ora, na Presidência, depois dos militares (o último, carioca), lembro-me de um mineiro eleito e um maranhense assumindo. Depois, um alagoano eleito e um mineiro assumindo. Em seguida, um carioca, duas vezes. E, agora, um pernambucano. No PT, além do presidente, que é de Garanhuns, Genoino é de Quixeramobim, no Ceará, Zé Dirceu é de Passa Quatro, nas Gerais, e Delúbio é de Buriti Alegre, em Goiás. De que paulistas reclamam, afinal? Não é porque acolhemos migrantes e exilados do País todo que passamos a ser responsáveis por suas sandices... Mauro Caramico

"Negocinho"

O jornal Correio Braziliense traz longa matéria sobre Palocci. O matutino, considerado o responsável pela saída de Juscelino Dourado, assessor de Palocci, continua sua empresa demolitória.

"O ministro Antonio Palocci tentou legalizar, quando era prefeito de Ribeirão Preto, a suposta invasão de um terreno público feita pelo advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, apontado como o comprador de um apartamento financiado pelo ministro e que teria sido sub-avaliado para efeito de arrecadação de impostos na cidade. O terreno invadido, que seria usado para a construção de uma via pública, hoje abriga parte do escritório de Salomão, um dos mais luxuosos da cidade. Ele fica na Avenida Presidente Kennedy, a três quarteirões do Ministério Público e do Fórum de Ribeirão Preto e próximo de um grande shopping center.

A prefeitura impetrou uma ação de nunciação - impedindo a continuidade de obras em andamento. O prefeito Palocci, no entanto, tentou solucionar o caso com um acordo proposto pelo próprio Salomão, prevendo que ele pagasse ou permutasse com a prefeitura uma área no valor de R$ 149.388,59. Em março de 2002, o juiz Ricardo Braga Monte Serrat se negou a homologar o acordo com base no parecer do Ministério Público. O governo municipal também encaminhou o mesmo acordo, como projeto de lei complementar, para a Câmara Municipal. Mas, diante da sentença contrária do juiz, o projeto acabou retirado de pauta. Segundo o MP, o acordo era "esdrúxulo e violador dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa"."

Por aí

Lula estava ontem no Peru na cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Rodovia Interoceânica, que vai ligar Brasil e Peru.

Caso Maluf

O jornal Folha de S. Paulo informa que os advogados de Paulo Maluf avançaram sobre o MP apontando o vazamento de informações sigilosas no caso do processo como motivo do pedido de previsão preventiva. Os promotores, por seu turno, ainda segundo o jornal, observam que as primeiras notícias sobre o caso - nas quais havia menção desabonadora aos causídicos - só foram veiculadas um dia após o acesso dos mesmos advogados ao processo.

Errorex

O advogado do deputado José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, apresentou ontem às CPIs um requerimento para que sejam corrigidas "contradições e omissões" que constam no relatório enviado ao Conselho de Ética da Câmara. Os parlamentares sentiram-se ofendidos com o pedido.

Desculpas...

A CPMI do Mensalão já começou a receber as justificativas das 31 pessoas cujos nomes constam da lista apresentada por Marcos Valério Fernandes de Souza como tendo feito saques em dinheiro nas contas de suas empresas.

...e mais desculpas

A começar pelo tio alfaiate de Lalau, passando pelo gado de Marcos Valério, chegando à conta de TV a cabo do deputado João Paulo Cunha, a criatividade do brasileiro não tem limite. Nas justificativas entregues pelos deputados, mais pérolas devem surgir para enriquecer o repertório nacional.

Buarque

O senador Cristovam Buarque decidiu trocar o PT pelo PDT. Ele enviou carta ao diretório do PT no Distrito Federal e ao líder do partido no Senado, Delcídio Amaral, informando sua decisão. No PDT, deverá tolher o devaneio de Mangabeira Unger de ser candidato à presidência.

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Falta dendê

"No largo emaranhado de ausências do poder público em áreas onde lhe são cobradas indispensável presença e agilidade, agiganta-se uma carência que ultimamente retumba como um clamor: resolvam! A falta de juízes acarreta para a Bahia a triste fama de ser o pior entre todos os Estados brasileiros a oferecer prestação jurisdicional a seus cidadãos, segundo afirma o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em recente reportagem publicada por este jornal sobre a realidade judiciária." editorial do jornal A Tarde

Judiciário

Desembargador e Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, Celso Luiz Limongi faz hoje um breve panorama do Judiciário tupiniquim. Para ler, clique aqui.

Exame de Ordem

A OAB/SP divulgou ontem o resultado da primeira fase do Exame de Ordem nº 127, realizado no dia 28/8. Do total de 17.984 inscritos, 463 estiveram ausentes e foram aprovados para a segunda fase 7.318 bacharéis, ou seja, 41,8%. Clique aqui e leia a matéria completa.

Em foco

  • AASP considera nota técnica do Conselho da Justiça Federal inconstitucional. Clique aqui.
  • AASP recebeu em reunião do Conselho Diretor a juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes. Clique aqui.

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Livros

Faça sua inscrição e concorra a excelentes obras jurídicas. Confira abaixo.

  • "Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Especial Arts. 121 a 234" (912p.), de José Henrique Pierangeli, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

  • "Direito das Liberdades Fundamentais" (296p.), escrito por Jean-Jacques Israel, oferecido pela editora Manole. Clique aqui.
  • Lançamento

    O ilustre autor das famosas Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa, lança em Ribeirão Preto, SP, no próximo dia 22/9, a obra "Revisão de Português para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional". Conheça um pouco mais do trabalho, clique aqui.

    ISS

    O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 15/9, em SP, o seminário ISS - Mudanças e Impacto - A nova Lei de SP. Fique por dentro da programação completa desse encontro e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

    Debate

    Acontece no dia 19/9, no RJ, o debate Referendo sobre o Desarmamento: Exercícios de Cidadania, promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Participe. Ligue (21) 2240 - 3173 ou clique aqui.

    Curso

    Tem início no dia 24/9 o curso - Advocacia Trabalhista, promovido pelo Núcleo Mascaro. Veja o programa completo e faça sua inscrição. Clique aqui.

    Encontro

    A Editora Saraiva oferece a comunidade jurídica uma oportunidade única para a discussão das PPPs no III Encontro Saraiva de Direito. Renomados juristas como Marçal Justen Filho e Paulo Magalhães da Costa Coelho examinarão as questões mais conflitantes sobre a matéria. Dia 28/9, em SP. Clique aqui.

    Conectando

    Os ávidos por conhecimento podem encontrar informações sobre este importante tema na Conexão Migalhas - Parcerias Público Privadas. São 31 artigos, escritos por especialistas no tema, que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Clique aqui.

    Software

    Conheça o Law Office criado pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas. Clique aqui.

    Participação

    As advogadas do escritório Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados, Beatriz M. A. Camargo Kestener, Beatriz Veiga Carvalho e Nancy Gombossy De Melo Franco, participarão como instrutoras do curso A Vigilância Sanitária no Brasil, que acontece no dia 13/9, em SP. Clique aqui.

    Reunião

    Na próxima segunda-feira, a partir das 9h, o escritório Peixoto e Cury Advogados promoverá um café da manhã para discutir a Lei nº 14.042/05, que introduz modificações na sistemática de retenção na fonte do ISS pelos tomadores de serviços localizados no Município de São Paulo. A reunião acontece na avenida Ipiranga, 104, 7º andar, Vila Buarque,SP. Inscrições e informações: (11) 3218-8455.

    Banca

    O Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, será, conforme designação da Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR, membro integrante, na condição de orientador, da dissertação do mestrando Mário José Gisi. Tema da palestra: Dissertação Intitulada: Da dignidade humana à dignidade da vida. Dia 19/9, às 9h30, na UFPR, PR.

    Arbitragem

    Câmara Britânica de Indústria e Comércio, British Council e Fórum Livre organizam o Curso de Capacitação em Arbitragem, sob a coordenação do Jurista Pedro A. Batista Martins, autor da Lei de Arbitragem. Com 12 módulos, o curso "Arbitragem: Soluções de Conflitos Empresariais" tem início em 26/9. Clique aqui.

    Cidadania

    Os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Habib Carlos Kyrillos, de SP, participarão, na próxima segunda-feira, do projeto "Cidadania e Justiça Também se Aprende na Escola", promovido pela APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados. Clique aqui e obtenha mais informações.

    Acontece

    1º Reencontro dos Formandos do Curso de Direito da UFMG - Turma de Dezembro de 2000 no dia 29/10. Mais informações clique aqui.

    Curso - Matemática financeira aplicada aos financiamentos imobiliários, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Início no dia 26/9, em SP. Clique aqui.

    Reunião

    O IBRADEMP realiza no dia 15/9 a terceira reunião da Comissão de Direito Falimentar sobre "Os Efeitos da Recuperação Judicial nos Contratos", com as palestras de Paulo Penalva Santos (Professor de Direito Falimentar da Escola de Pós Graduação em Economia da FGV e da Escola da Magistratura do estado do RJ) e Ecio Perin Jr. (Professor assistente-Mestre de direito Comercial da PUC/SP, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP). Os trabalhos da Comissão são coordenados por Luiz Fernando Valente de Paiva. As vagas para o evento são limitadas e a entrada é gratuita. Clique aqui e saiba mais.

    Sorteios

    Confira se você foi um dos felizardos ganhadores das vagas-cortesia. Se o seu nome não está aí, aproveite os benefícios e faça agora mesmo sua inscrição.

    Danielle de Freitas Pereira e Renata Seixa Vianna - Jornadas de Estudos em Direito Tributário, que acontece amanhã, em SP, promovido pelo Centro de Extensão Universitária. O evento é dirigido a estagiários e estudantes do 3º ao 5º ano de Direito. Clique aqui.

    Tercio Bergoc Borba Filho - 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Dia 17/9, em Campinas/SP. Clique aqui.

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    Muita sorte

    O grito da migalheira Kassia Moll, de Curitiba/PR, foi mais forte. Na promoção do dia da Independência ela foi contemplada com o livro "Constituição Federal Anotada" (6ª edição 2005, 1596p.), de Uadi Lammêgo Bulos, oferecido pela editora Saraiva.

    Futebol

    Começa amanhã a "TAÇA INTERAÇÃO DE FUTSAL 2005 - III Torneio Interescritórios", evento que segue os moldes da Copa ADM, envolvendo escritórios de advocacia de SP, nas categorias masculina e feminina. O campeonato tem como objetivo a integração entre os escritórios e também a arrecadação de alimentos não perecíveis, a serem doados a entidades assistenciais. Mais informações, clique aqui.

    Bom fim de semana !

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    Migalhas Clipping

    The New York Times - EUA

    "Cost of Recovery Surges, as Do Bids to Join in Effort"

    The Washington Post - EUA

    "In Iraq, Merciless Missions "

    Le Monde - França

    "Katrina : le bilan des morts revu à la hausse"

    Corriere della Sera - Itália

    "DIETROLOGIE SU BANKITALIA"

    Le Figaro - França

    "Sarkozy mobilise contre les violences urbaines"

    Clarín - Argentina

    "Ibarra acusa a la comisión de falsificar pruebas"

    Público - Portugal

    "Cavaco Silva perto da vitória na primeira volta das presidenciais"

    El País - Espanha

    "El Congreso aprueba 51.800 millones de dólares para las víctimas del Katrina"

    Frankenpost Zeitung - Alemanha

    "Die "Gerd-Show" zwischen Schulterschlüssen und Schulterklopfen"

    The Guardian - Inglaterra

    "Hunger strikes pledge to die in Guantánamo"

    Le Soir - Bélgica

    "Leterme presse les Wallons de travailler"

    O Estado de S. Paulo - São Paulo

    "Empresário confirma propina e põe Severino à beira da cassação"

    Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

    "Nem imposto escapa das trapalhadas do governo"

    Folha de S. Paulo - São Paulo

    "Empresário confirma propina e agrava situação de Severino"

    O Globo - Rio de Janeiro

    "Empresário confirma que pagou propina a Severino"

    Estado de Minas - Minas Gerais

    "Empresário confirma propina a Severino"

    Correio Braziliense - Brasília

    "O triste fim do rei do baixo clero"

    O Estado do Paraná - Curitiba

    "Briga pela sucessão de Severino divide a oposição"

    Zero Hora - Porto Alegre

    "Empresário descreve propina e Severino vai para a fila da cassação"

    O Povo - Fortaleza

    "Deputados já articulam sucessão de Severino"

    Jornal do Commercio - Pernambuco

    "A gota d'água"

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    Apoiadores :

    · Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
    · Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
    · Rocha e Barcellos Advogados
    · Rodrigues Jr. Advogados
    · Saeki Advogados
    · Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
    · Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
    · Silveira, Andrade e Piza Advogados
    · Siqueira Castro Advogados
    · Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
    · Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
    · Stuber - Advogados Associados
    · Suchodolski Advogados Associados
    · Sylvia Romano Advocacia S/C
    · Tess, Campinho Advogados
    · Thiollier Advogados
    · Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
    · Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
    · Trench, Rossi e Watanabe Advogados
    · Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
    · Trigueiro Fontes Advogados
    · Ulisses Sousa Advogados Associados
    · Veirano Advogados
    · Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
    · A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
    · Abreu Sampaio Advocacia
    · Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
    · Advocacia Bettiol S/C
    · Advocacia Dauro Dórea (ADD)
    · Advocacia Celso Botelho de Moraes
    · Advocacia Podval
    · Advocacia Raul de Araujo Filho
    · Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
    · Amaral Gurgel Advogados
    · Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
    · Araújo e Policastro Advogados
    · Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
    · Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
    · Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
    · Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
    · Azevedo Sette Advogados
    · Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
    · Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
    · Bercovici & Matos - Advogados
    · Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
    · Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
    · Boccuzzi Advogados Associados
    · Campos Advocacia Empresarial
    · Candido de Oliveira - Advogados
    · Carvalhosa e Eizirik Advogados
    · Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
    · Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
    · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
    · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
    · Corrêa da Costa Advogados S/C
    · Daniel Advogados
    · Demarest e Almeida Advogados
    · De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
    · Dias & Associados S/C
    · Dinamarco e Rossi Advocacia
    · Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
    · Escritório Professor René Dotti
    · Felipe Amodeo Advogados Associados
    · Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
    · França Ribeiro Advocacia
    · Franceschini e Miranda - Advogados
    · Freire Advogados & Associados
    · Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
    · Garcia & Keener Advogados
    · Goulart Penteado Advogados
    · H. Brasil Cabral Advogados Associados
    · Homero Costa Advogados
    · Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
    · Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
    · Joyce Roysen Advogados
    · Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
    · Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
    · Lefosse Advogados
    · Leoni Siqueira Advogados
    · Lessi e Advogados Associados
    · Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
    · Lobo & Ibeas Advogados
    · Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
    · Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
    · Luís Roberto Barroso & Associados
    · Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
    · Machado Associados Advogados e Consultores
    · Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
    · Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
    · Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
    · Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
    · Manhães Moreira Advogados Associados
    · Marcelo Leonardo Advogados Associados
    · Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
    · Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
    · Martinelli Advocacia Empresarial
    · Martorelli e Gouveia Advogados
    · Matos Ruiz Advogados Associados
    · Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
    · Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
    · Mesquita Ribeiro - Advogados
    · Miguel Silva Associados
    · Moro e Scalamandré Advocacia
    · Mundie e Advogados
    · Muylaert, Livingston e Kok Advogados
    · Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
    · Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
    · Novaes e Roselli Advogados
    · Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
    · Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
    · Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
    · Oliveira Neves & Associados
    · Osorio e Maya Ferreira Advogados
    · Peixoto E Cury Advogados
    · Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
    · Pinhão e Koiffman Advogados
    · Pinheiro Neto Advogados
    · Preto Villa Real Advogados
    · Queiroz Cavalcanti Advocacia
    · Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
    · Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

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    Fomentadores :

    · IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
    · IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
    · IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
    · IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
    · IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
    · IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
    · IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
    · IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
    · IBMEC/RJ
    · IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
    · ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
    · ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
    · IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
    · IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
    · IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
    · IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
    · IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
    · IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

    · INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
    · InterNews
    · Instituto Ling
    · IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
    · JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
    · Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
    · Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
    · MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
    · Michael Page International
    · Mission Desenvolvimento Profissional
    · NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
    · Núcleo Mascaro
    · OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
    · OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
    · Prima Cursos Preparatórios
    · R2 Learning
    · RCD Cursos Jurídicos
    · RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
    · Sapere - Desenvolvimento Humano
    · SaraivaJur
    · Siciliano
    · SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
    · AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
    · AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
    · AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
    · ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
    · ALB Consultoria LTDA
    · ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
    · ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
    · APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
    · ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
    · BCS Informática e Associados
    · Bookseller Editora
    · Caldas Law Studies Center
    · Central Prática Consultoria e Treinamento
    · CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
    · CEU - Centro de Extensão Universitária
    · Coelho dos Santos Corretora de Seguros
    · Comunicare Consultoria de Comunicação
    · CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
    · Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
    · ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
    · FADISP Faculdade Autônoma de Direito
    · Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
    · FGV DIREITO RIO
    · FISCOSoft Editora
    · FORUM CEBEFI
    · Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
    · Fundamar - Fundação 18 de março
    · IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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