Sexta-feira, 16 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.254 - Fechamento às 10h.


"Numa democracia é fundamental que todos sejam ouvidos. Os que não conseguirem ser ouvidos poderão ser narizes e bocas."

Millôr Fernandes

Sem pedir penico

Sobre as críticas que recebeu ao conceder a liminar aos petistas, travando os processos de cassação, Jobim disse ontem que "adora ser criticado". Haja ouvido.

Saindo do papel

O governo aprovou ontem a regulamentação do Fundo Garantidor das PPPs, que funcionará como uma espécie de "fiador" da União caso ela deixe de cumprir suas obrigações nos contratos a serem firmados. Agora parece que a coisa vai. (Clique aqui)

Até debaixo d'água!

Os migalheiros de Boccuzzi Advogados foram surpreendidos ontem com consulta recebida de uma tradicional banca sediada em Nova Orleans, nos EUA. Como se sabe, a cidade foi duramente atingida pelo furacão Katrina. No entanto, nem isso impediu os bravos causídicos norte-americanos de continuarem a prestar serviços aos seus clientes, provisoriamente instalados na vizinha Baton Rouge.

Fraco

Um mês que prometia, vai se arrefecendo. A barafunda política está contaminando o vigor dos empresários. Em agosto, a indústria paulista contratou 3.150 pessoas. Assim, o nível de emprego do setor cresceu 0,15% no mês passado. Este mês a coisa vai indo no mesmo ritmo. Crescendo, mas pouco. É hora de mudar o rumo da prosa.

Mexicanos por aí

A mexicana Femsa, dona de marcas como a Sol e a Tecate, negocia a compra da cervejaria Kaiser. O negócio está na fase de "due diligence".

Níqueis

A Companhia Vale do Rio Doce pretende oferecer 725 milhões de dólares canadenses (US$ 612 milhões) pela canadense Canico Resource Corp., que trabalha com produção de níquel no Brasil.

Já era 

O STF derrubou ontem, por sete votos a três, a lei que dava foro privilegiado a ex-autoridades. (Clique aqui).

Projeto

Foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa do RJ, em primeira discussão, o projeto de lei 1.841/04 que concede isenção de custas para as ações de pensões alimentícias.

Dos leitores

Aproveite o fim de semana para participar da seção Migalhas dos leitores, espaço em que ficam registradas as mais diversas opiniões. Na pauta desta semana, a prisão dos Maluf, a crise política e o uso do tratamento "doutoral" são os destaques. Para conferir, clique aqui e aproveite para enviar seu comentário.

Cartoon

O distante migalheiro Adauto Suannes faz um agouro no cartoon desta semana. Clique aqui e confira.

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Migalhas quentes

  • Acordo inédito põe fim a demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais em São Paulo
  • No aproveitamento de crédito do ICMS deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador, de acordo com STJ
  • Segundo entendimento do STJ, apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF
  • Cade pode realizar julgamento de processo de formação cartel por siderúrgicas
  • Descentralizadas as ações judiciais sobre assinatura básica de telefonia fixa
  • Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação
  • TST - Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação
  • Número de cursos de Direito aumenta 300% em dez anos
  • São Paulo lança pacote de desoneração tributária
  • TJ/MG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Estas e outras, clique aqui.

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Apoiadores de Migalhas

Grandes nomes do mundo jurídico !

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Benefícios

As empresas nacionais de TV e rádio terão isenção de tributos para importar os equipamentos necessários à implantação do sistema digital no país, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

PIS/CONFINS e a IN RFB 563/05

Com precisão, as alterações na compensação e restituição de PIS/CONFINS sofridas com a instituição da IN RFB 563/05 são comentadas nas Migalhas de peso de hoje por Celso Botelho Moraes, da Advocacia Celso Botelho de Moraes. Para conferir, clique aqui.

PIS/CONFINS e a IN RFB 563/05 - II

A equipe tributária de Martinelli Advocacia Empresarial também comenta a IN RFB 563/05. Confira mais esta opinião, clique aqui.

Proposta de nova tributação

O vice-presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Antonio Corrêa Meyer, reuniu-se ontem com o subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Luciano Oliva Patrício, para apresentar uma proposta com o objetivo das empresas prestadoras de serviço passarem a ser tributadas com base no Lucro Presumido, mesmo as com faturamento superior a R$ 48 milhões. Clique aqui.

Caça ao tesouro

Nos dias de hoje, caçar políticos é tão importante quanto caçar tesouros. Quer saber o porquê? Clique aqui e confira o texto de Dircêo Torrecillas Ramos (do escritório Olimpio de Azevedo Advogados).

Consultoria

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia foi contratado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para prestar consultoria jurídica à Secretária Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das cidades, no âmbito do Projeto de Lei n° 5296/2005 que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental- PNSA.

Foto

As fotos dos grandes eventos jurídicos realizados pelo País você encontra na seção FOTOMIGA. Clique aqui e confira mais esta novidade.

Negados

O TRF da 3a região negou ontem pedidos de HC para o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf. (Clique aqui)

Caso Richthofen

O CNJ arquivou a representação do ex-ministro José Gregori sobre o habeas corpus que liberou a estudante Suzane Richthofen, acusada de matar os pais. Gregori queria reverter a decisão e saber por que o júri ainda não foi marcado. Segundo o relator, Alexandre de Moraes, a data ainda não foi marcada porque há recursos pendentes. Ele destacou que o Conselho não tem competência para rever decisões judiciais e não pode ferir a "necessária a insubstituível e independência" dos juízes.

Falecimento

Faleceu no último dia 14, aos 96 anos, Dr. Sylvio Paes Leme Pinto Nazário. O enterro realizou-se no Cemitério da Consolação.

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Migalhas da Crise

Severino - I

O deputado Severino Cavalcanti pretende anunciar até terça-feira que vem a decisão de renunciar ao mandato parlamentar. É o que dizem os jornais.

Severino - II

Entretanto, fonte segura informa outro desfecho do caso Severino. O presidente da Câmara vai pedir licença do mandato por 180 dias. Assim, mantém-se a mesa da Câmara. O corregedor vai abrir prazos para Severino se explicar, atrasando infinitamente o sepultamento político. Resta combinar com os milhões de brasileiros e com a imprensa.

Celulari que se cuide

Se Severino for cassado, um parlamentalheiro informa : "é pule de dez que Michel Temer - carinhosamente apelidado aqui na Casa de "Glauco de Tietê" - assume de novo a presidência."

"Menino da porteira"

Migalhas dizia ontem que com a cassação de Jefferson estava aberta a porteira. Tendo a visão toldada pelo momento histórico que se iniciava, o redator da nota não observou que no pé do mourão havia uma figura pronta para meter a tramela.

Em fogo brando

Com a conveniente liminar do STF, a Mesa Diretora da Câmara decidiu conceder prazo de cinco sessões aos deputados acusados pelas CPMIs dos Correios e da Compra de Votos para se defenderem na Corregedoria da Casa.

Sobre a liminar

"É uma interpretação gravemente equivocada. O despacho está baseado no artigo 5° do ato 17 da Mesa da Câmara (que disciplina os procedimentos). O dispositivo diz que é assegurado ao corregedor solicitar o depoimento. Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor. É assegurada ao corregedor a adoção de algumas medidas, entre as quais solicitar o depoimento." Miguel Reale Jr.

Jobim reage

O presidente do STF, Nelson Jobim, reagiu com naturalidade às críticas a sua decisão de conceder liminar a seis deputados do PT suspendendo o início do processo contra eles no Conselho de Ética da Câmara.

"As críticas são procedimento normal do jogo democrático."

As liminares do STF

O STF concedeu ontem liminar que impede o Conselho de Ética da Câmara de abrir novo processo por quebra de decoro contra o deputado José Dirceu. Animado com a decisão, ele deverá entrar com nova ação no tribunal semana que vem. Ignorando as críticas e acreditando em nova vitória no STF, Dirceu apresentará outro MS para sustar a investigação que já sofre no conselho, no processo movido contra ele pelo ex-deputado Roberto Jefferson. (Clique aqui)

Stalin da Califórnia Brasileira

Segundo o jornal Correio Braziliense, Palocci mandou avisar ontem aos membros da CPI dos Correios que renunciaria imediatamente ao cargo se o irmão dele, Adhemar Palocci, fosse convocado a depor na comissão. Disse ainda que, nesse caso, ele próprio iria à CPI, e não o irmão. Funcionou. O requerimento para convocar Adhemar Palocci foi rejeitado por 14 a 5.

Ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e atual diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte, o irmão do ministro é suspeito de envolvimento em suposto esquema de caixa 2 do PT naquela cidade, além de tráfico de influência. A acusação envolve a Interbrazil.

?????

A Polícia Federal pediu hoje ao STF a quebra do sigilo bancário e telefônico de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani. No "jogo democrático", qual tinta sairá da caneta de Jobim dessa vez ?

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"Boião de leite"

Com os corações apertados, querendo extravasar uma contida emoção - encerrada há algum tempo, sabe-se lá o porquê - os redatores deste vibrante matutino aguardam ansiosos a madrugada de domingo (às 2h) pela chegada da Lua cheia. É um luminoso porvir, em frente do presente. É a Primavera chegando.   

Migalhas International

A política brasileira também é assunto nos jornais internacionais. A cassação de Roberto Jefferson e a visita de Lula à NY são comentadas no Migalhas International de hoje. Se você ainda não é cadastrado, clique aqui e confira essas e outras notícias do Brasil e do mundo.

Migalhas dos leitores - Desarmamento

"Fiquei triste ao ler a posição contrária ao desarmamento do Prof. Dr. Adilson Dallari, no Migalhas de 15/9/05 (1.253). Espero que outros administrativistas posicionem-se pela tentativa de diminuição da violência e não pela transformação da sociedade brasileira num Faroeste." Tarso Cabral Violin - Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Positivo - UnicenP - Curitiba/PR

"O Prof. Adilson Dallari (Migalhas 1.253), mais uma vez, nos deu uma aula. Este referendo é uma das maiores ações demagógicas feitas por um governo. Fere direito constitucional e principalmente a nossa inteligência. Ao se confirmar a vitória do "sim" será possível ouvir a comemoração das pessoas do mal que vislumbrarão mais lucro para o negócio do tráfico de armas. Pergunto: Al Capone teria sido tão poderoso sem a "Lei Seca"?" Eduardo Leite de Vilhena

"Prezados. Em atenção à nota do ilustre Prof. Adilson Dallari (Migalhas 1.253) gostaria de tecer alguns comentários: parece-me fundamental que a população esteja consciente e informada acerca do objeto do plebiscito. No entanto, aqueles que defendem a proibição das armas de fogo para as "pessoas de bem" pretendem justamente o que Vossa Senhoria afirmou, que apenas os bandidos e a polícia usem armas. Nas casas de inúmeras "pessoas de bem" já ocorreram tragédias das mais graves e desesperadoras. Pai que mata filho, filho pequeno que mata tia, filho que mata amiguinho brincando de bang-bang, marido violento que mata mulher, avó que mata neto limpando a arma, entre outros "acidentes". Não custa nada lembrar que foi exatamente o acesso fácil a armas de fogo que causou o nefasto episódio da escola de Columbine nos Estados Unidos, onde dois adolescentes perturbados exterminaram colegas e chocaram o mundo. Por outro lado, também parece fundamental salientarmos experiência própria como estagiária do Primeiro Tribunal do Júri da Capital de São Paulo, onde foi possível constatar que aproximadamente 60% (sessenta por cento) dos casos de homicídios ali processados ocorriam entre "pessoas de bem" que, por raiva, excesso de álcool no organismo, depressão ou destempero momentâneo utilizavam-se de arma de fogo que possuíam ou estava a fácil alcance. De igual modo, não custa nada recordar que nos últimos 5 anos, ilustres promotores de justiça do Estado de São Paulo, portanto "pessoas de bem", utilizaram armas de fogo para matarem suas esposas ou "defenderem a honra delas", acabando com a vida de 2 adolescentes. Por último, saliento que aqueles que dirão "sim" no plebiscito acreditam que em um Estado civilizado quem usa arma de fogo é bandido ou polícia, e por sermos "pessoas de bem" civis, não nos enquadramos em qualquer destas categorias." Carolina Rondão Hannud

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Livros

Seja também um premiado migalheiro. Participe dos sorteios abaixo.

  • "Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - anotada" (284p.), escrito pelo professor Julio Kahan Mandel, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
  • "O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária" (427p.), do professor Sidnei Turczyn, oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Lançamentos

"Direito Constitucional e Teoria Política: Temas Contemporâneos", de Alcimor A. Rocha Neto, com apresentação de Cesar Asfor Rocha, Ministro do STJ e do TSE. Dia 29/9, a partir das 19h30, no Centro Cultural Oboé, Fortaleza, CE.

O Professor Leon Szklarowsky lança no dia 3/10, em SP, o livro "A Orquestra das Cigarras", pela editora The Saurus.

Sucesso

Pelo segundo ano consecutivo o escritório Veirano Advogados está entre as 150 melhores empresas para trabalhar no Brasil, de acordo com o ranking do Guia Exame de 2005. No guia, o escritório também foi considerado uma das 50 melhores empresas para a mulher trabalhar. (Clique aqui)

Memorial

Presidente do TRF da 3ª região recebe da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo memorial sobre nota técnica do CJF. Clique aqui para saber mais informações e conferir a íntegra do memorial.

Revisão OAB - 2ª Fase

Amanhã, sábado, serão realizadas as últimas aulas de revisão para a 2ª Fase do Exame da OAB promovidas pela R2 Learning. As aulas serão disponibilizadas pela Internet, ao vivo, e depois haverá um bate-papo entre os alunos e professores da R2, numa completa interatividade em tempo real. Clique aqui para mais informações.

30º Simpósio Tributário

Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica é o tema do 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário que o Centro de Extensão Universitária-CEU (São Paulo) realizará no dia 21/10. Coordena o evento o jurista Ives Gandra da Silva Martins e profere a conferência inaugural o Min. José Carlos Moreira Alves. Os inscritos receberão o livro Pesquisas Tributárias Nova Série nº 11. Em 30 anos, foram publicadas 569 pesquisas de 167 autores. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Participação

A advogada Adriana Valle Bechelany, de Martinelli Advocacia Empresarial, participará do evento "A Saúde Suplementar em 2005 - As barreiras e a sobrevivência no setor", que acontece hoje, em SP.

O consultor em Direito Tributário do escritório Demarest e Almeida Advogados, João Francisco Bianco, será um dos palestrantes do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, que acontece de 18 a 20/9, em SP. Clique aqui.

O Professor Luiz Manoel Gomes Junior participará de duas comissões examinadoras de dissertações de Mestrado no dia 23/9. A primeira de Adalberto Amorim - A natureza jurídica dos contratos de gestão celebrados entre a União e suas agências executivas - e a de José Aparecido Nunes Queiroz - Disciplina jurídica do contrato de gestão.

Eugenio Carlos Deliberato Jr., do escritório Peixoto e Cury Advogados, participa do encontro anual realizado pela State Capital Global Law Firm Group, associação mundial de escritórios de advocacia. O encontro acontece em Toronto, Canadá, entre os dias 22 e 24/9.

O Professor Joseval Martins Viana ministra o curso Oratória Forense - O Instrumento de Persuasão do Profissional do Direito, dia 24/9, em SP. Informações ligue (11) 3101-9652.

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Aniversário

O IBRADEMP celebra um ano de atividades e a sua diretoria convida a todos para a comemoração que acontece dia 22/9, a partir das 17h, no TJ/SP, com palestras, coquetel e o lançamento do livro organizado em comemoração ao aniversário do Instituto "Direito Empresarial: Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado". O livro conta com mais de 30 autores consagrados: Luiz Leonardo Cantidiano, Rachel Sztajn, Newton de Lucca, Arnoldo Wald, Jorge Lobo, Paulo Cezar Aragão, Nelson Eizirik, Richard Posner (Juiz e Professor da Universidade de Chicago), William Allen (Professor da Universidade de Nova York), Jonathan Macey (Professor da Universidade de Yale), entre outros.

Central Prática

Confira abaixo alguns eventos promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

22/9 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio. Clique aqui.
26/9 - Curso - Matemática financeira aplicada aos financiamentos imobiliários. Clique aqui.
28/9 - Seminário - Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o Segundo Ciclo de Estudos Constitucionais: Arquitetura Constitucional Contemporânea, que acontece nos dias 20 e 21/9, em SP. Os ganhadores são:

  • Adriana Seiffarth, da Sherwin
  • Henrique Mendes Araujo, da Fundação Volkswagen e Volkswagen Previdência Privada
  • Marcos Eduardo de Santis, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
  • Sonia Regina Dos Santos, da Scania Latin America Ltda
  • Brunna Alves, do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Os professores André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, do escritório Bercovici & Matos - Advogados, são membros da direção do instituto. Clique aqui.

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Ganhou

O migalheiro Ermiro Ferreira Neto, de Salvador/BA, vai receber um exemplar da "Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros" (editora Unimontes, 156p.).

Futebol

Confira os resultados do último dia 11/9 da Liga Jurídica modalidade futebol society masculino. Clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Pledges Federal Role in Rebuilding Gulf Coast "

The Washington Post - EUA

"Bush Vows U.S. Gulf Coast Will Be Rebuilt "

Le Monde - França

"Katrina : George Bush fait amende honorable à La Nouvelle-Orléans"

Corriere della Sera - Itália

"le Nuove Leggi come Mortaretti"

Le Figaro - França

"Mobilisation mondiale contre la grippe aviaire"

Clarín - Argentina

"Mencionan al cardenal Bergoglio para un alto cargo en El Vaticano"

Público - Portugal

"Cavaco Silva perto da vitória na primeira volta das presidenciais"

El País - Espanha

"Recessão no norte em 2003 foi o dobro da média de todo o país"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Beflügeln Spritpreise Vogelbeerpflücker?"

The Guardian - Inglaterra

"Extremist groups active inside UK universities, report claims"

Le Soir - Bélgica

"Faut-il dénoncer son collègue ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu ganha liminar e mais cassáveis recorrem ao STF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Supremo adia a hora do castigo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara dá mais prazo a acusados do 'mensalão'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Severino deve sair até terça e Câmara enfrenta impasse"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara recua e suspende cassação de 16 deputados"

Correio Braziliense - Brasília

"STF trava a fila das cassações"

O Estado do Paraná - Curitiba

"STF trava processo para cassar Dirceu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara Federal retarda 16 pedidos de cassação"

O Povo - Fortaleza

"Tio de 16 mata sobrinho de 5 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Severino mantém renúncia sob suspense e vai se reunir com Lula"

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Apoiadores :

· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
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Fomentadores :

· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
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· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
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