Segunda-feira, 28 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.301 - Fechamento às 12h. 
 

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

É o grande assunto do dia
rever-se a Constituição;
nos homens é que devia
fazer-se uma revisão.

 

Plínio Mota
Autor de Reco-Reco
(Caxambu, 1925)


"Recuperação da grande empresa"

A partir das lições de Willian O. Douglas, um dos precursores do moderno "Direito da Crise Econômica da Empresa", o mestre Jorge Lobo fala da recuperação de grande empresa. Confira, clique aqui.

ITBI

Em setembro desse ano, passaram a vigorar no município de SP o Decreto Municipal 46.228 e a Portaria da Secretaria Municipal de Finanças 81, que trouxeram relevantes alterações na legislação do "ITBI". Sobre o assunto, os ilustres causídicos Arthur Salibe e Rafael Monteiro Barreto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo no portal Migalhas. Clique aqui.

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Migalhas quentes

  • Pauta de julgamentos da 9ª sessão ordinária do CNJ acontece amanhã

  • Revista em funcionários da Vasp por suspeita de furto não causa dano moral

  • TREs do Brasil se reúnem em São Paulo para avaliação do Referendo 2005

  • Expediente na Justiça Federal em MT é suspenso hoje para mudança de prédio da seção judiciária

  • Sessão solene do Senado homenageia os 33 anos da AJUFE

  • Juiz abre inquérito para apurar crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra dono do Grupo Gazeta de Comunicação

Estas e outras, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Editorial Migalhas

"Sr. Redator: Parabéns pelos editoriais de Migalhas 1.300. Ficarão marcados na história desse poderoso rotativo. Como homenagem, lembrando Ruy Barbosa: 'Fala-nos uma lenda hebraica, versificada por Longfellow, no anjo da oração, posto de guarda às portas do céu, a fim de arrecadar os rumores da terra, as súplicas, as queixas, os gemidos, que se vão convertendo em flores nas suas mãos, à medida que ele as oferece ao trono do Senhor. Já houve quem enxergasse nessa imagem idealização do papel de jornalista, a cujos ouvidos vai ter o pranto, as imprecações, os lamentos das vítimas da injustiça, para que ele, dia a dia, os submeta à consciência da humanidade.' (Do artigo 'Projetos e Esperanças', na A Imprensa, de 5/10/1898 - Obras Completas, vol XXV, 1947)." Celso Buzzoni – advogado, Escritório de Advocacia Celso Buzzoni

Nota da Redação - Atendendo inúmeros pedidos, estamos hoje, ao final do informativo, reproduzindo o "Editorial Migalhas", conclamando os operadores do Direito a refletir.

Migalhas dos leitores – Que país é este

"Os jornais desse sábado estão magníficos. De um lado, S. Exa. Lula Pinóquio da Silva a bradar com aquele olhar de sábio onipotente (ufa!) que jamais denunciou 'ninguém' e, de outro, o juiz Jobim a afirmar que a Deus pertence o futuro - lembrando Falcão, não o da seleção...), quando indagado sobre eventual candidatura ao Planalto. O ministro - ainda o é, dizem - nunca escondeu o sonho de presidir os três poderes (ia escrever em maiúsculas, mas na atual quadra...). É tanta mentira, tanto desaforo intelectual, que só resta a nós, migalheiros, o grito final: dá para acreditar nesse país? E, quanto à justiça, sai do caminho porque ela é cega..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Nota da Redação – Acontece hoje, o lançamento da Obra "Cem comentários". Trata-se uma antologia das Migalhas dos leitores, catadas com o mesmo amor que diariamente nos move a editar este informativo. São riquíssimos debates, que contam com mais de três centenas de migalheiros. Não por outro motivo, chamamos esta edição de uma "encadernada confraria de migalheiros".

Com efeito, enfeixada numa edição ágil e bem-humorada, sem perder a substância densa (característica dos doutos migalheiros), a obra traz importantes debates e fatos históricos, tornando sua leitura prazerosa e edificante. Como mote, partimos de debates criados e participados pelo migalheiro acima. O evento acontece à partir das 18h, no Bar & Restaurante São Pedro São Paulo. Parte da arrecadação com a venda (20%) será destinada ao Hospital do Câncer. Queremos, carinhosamente, convidar todos, todos os leitores, eis que são vocês os grandes autores da obra. Clique aqui.

Licença maternidade

Mestranda em Direito do Trabalho, a advogada Anna Lee Carr De Muzio Meira discute nas Migalhas de peso de hoje a possível extensão da licença de maternidade para 6 meses aqui no Brasil como em outros países importantes. Para conferir, clique aqui.

Resistência ao controle externo

Alguns setores da Justiça e do MP estão se rebelando contra os CNJ e do CNMP. O STJ já recebeu três ações contra a resolução que determina o fim do nepotismo. A mais ampla delas é movida pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A ação mais recente, aberta na semana passada, é a do técnico judiciário Clésio Monteiro Alves, que assessora o pai, José Alves Neto, desembargador do TJ/SE.

Tirando as dúvidas

O CNJ analisa amanhã um questionamento do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça (CPPTJ) sobre a resolução que proíbe o nepotismo no Judiciário. Vários presidentes de TJs, contudo, já manifestaram repúdio à decisão de acolher esse questionamento.

"As reivindicações de sempre"

Em editorial, o jornal o Estado de S. Paulo de hoje fala do anteprojeto aprovado na última sexta-feira pelo Conselho da Justiça Federal:

"Alegando que precisam de mais juízes e servidores para agilizar a tramitação das ações, os tribunais federais continuam pedindo ao Congresso autorização para expandir seus quadros funcionais. A iniciativa mais recente partiu do Conselho da Justiça Federal. Na última sexta-feira, ele aprovou um anteprojeto que aumenta em 110% o numero de desembargadores e prevê a criação de 4,5 mil novos cargos administrativos. Antes de ser enviada ao Legislativo, a proposta terá de passar pelo STJ e pelo CNJ."

Migalhas dos leitores – Aulas de latim

Migalhas nº 1.300 - Procul est, profani

"É o mesmo que dizer que todo político é corrupto." José Diogo Bastos NetoAASP

"O trabalho do advogado é defender o direito do cidadão. Ele não dá opinião, dá parecer técnico." Luiz Flávio Borges D'Urso - OAB/SP

"Quer-me parecer errôneo o verbo ('est'), no singular do indicativo presente latino. Correto seria 'procul este, profani' (mantenham-se longe, profanos), como eu próprio empreguei in REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, co-edição DIALÉTICA/Icet, coletânea coordenada pelo prof. Hugo de Brito Machado, 2001, p 33. Confira-se DO LATIM AO PORTUGUÊS, de Edwin B.Williams, RJ-Tempo Brasileiro, 1991, p. 228. Colhendo a ensancha, caberia esclarecer que profano é quem está defronte ('pro'), sem entrar no templo (fanum, i), um cego que corre sem saber para onde, no dizer de HUBERTO ROHDEN (PROFANOS E INICIADOS, SP-Alvorada, 4ª edição, 1990, p. 25), símbolo, portanto, muito bem empregado pelo abalizado redator das MIGALHAS. É preferível a imbecil (>in baculo - quem anda apoiado numa bengala), grosseiro qualificativo às vezes aplicado aos mais eruditos pela projeção junguiana dos que não conseguem adentrar o Castelo de Sarastro." Antonio Carlos M Mello

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Desafio - Qual argumento ?

Conforme informamos na última sexta-feira, Migalhas aceitou o desafio proposto pelo leitor Ramalho Ortigão (Migalhas 1.300) que dando uma espicaçada sugeria uma disputa para saber "Qual será o argumento ad populum usado para o ministro da Justiça - Márcio Thomaz Bastos - para sair do governo ?"

Bem informado, o site já dá como certa a saída do ministro antes do cerrar do ano. Assim, para incentivar ainda mais seus doutos leitores a adivinharem (ou quem sabe até ajudá-lo), criou a promoção "Qual argumento?". Para tanto, está oferecendo a dois migalheiros um exemplar do monumental "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (ed. Saraiva, 37ª edição, 2.267 p.), de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa.

O primeiro - ao que acertar os motivos, ou passar mais perto (se forem dois, o que primeiro tiver enviado carta à Redação);

O segundo - ao que enviar a mais criativa justificativa, definida pela comissão julgadora sempre isenta desta Casa.

Migalheiro que é Migalheiro não foge da raia, por isso, hoje já há palpites. Veja abaixo algumas peruadas e mande e-mail para migalhas@migalhas.com.br com a sua:

Desafio - Qual argumento ?

"Prezados Senhores: minha sugestão não poderia ser outra. Dirá o presidente que de Márcio Thomaz 'Basta'...Abraços," Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

"Prezados Redatores, escrevendo para participar do desafio - Qual argumento?, congratulo-os pelo site. Segue o argumento para análise da comissão: 'Dizendo poder se equiparar a Themis, cega ou vendada, o nobre ministro comunicará ter, após exaustiva reunião, convencendo o seu chefe ser totalmente prescindível sua presença no Planalto. Sim, pois como aquele nega tudo quando lhe perguntam, e queda mouco quando lhe falam, teriam concluído: 'E se também é para não ver nada, deixa comigo que eu me viro, não precisa dessa moça'." Marcos Sávio Zanella

"Resignado com a acachapante vitória do 'Não' naquele dispendioso referendo, Dr. Bastos sairá do Governo para se credenciar em algum clube de tiro, comprar uma precisa pistola semi-automática e, em seguida, de arma em punho, sair à caça do seu Ômega e dos seus atuais detentores. Restou esta solução, visto que à frente da segurança pública nacional ele (nem ninguém) nada conseguiu para a elucidação e punição do furto do veículo, nem de nenhum outro crime. Aproveitará a oportunidade para advogar para aqueles injustamente importunados pelos seus ex-subordinados, valendo-se da sua ampliada influência (essa é a parte não criativa da minha contribuição à aposta migalheira)." João Guilherme Duda

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Migalhas – AASP

Descentralização

O Conselho Diretor da AASP oficiou à presidente do TRF/ 3ª Região solicitando a descentralização do serviço de protocolo de petições dirigidas à 1ª e 2ª Instâncias da Justiça Federal. Para a AASP, tal medida encontra respaldo no artigo 5º, inciso XXXV, da CF, que dispõe sobre o consagrado princípio do livre acesso ao Judiciário.

25ª vara do trabalho da capital

Deliberou o Conselho Diretor da AASP oficiar ao Juiz Titular da 25ª vara do trabalho da capital para requerer que seja imediatamente revogada a orientação de somente receber os advogados que estiverem acompanhados do advogado da parte contrária. Entende a Associação que conforme o artigo 7º, VIII, da Lei 8.906/94, é direito do advogado "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".

Aumento automático

Em matéria publicada no último 25/11, o jornal O Estado do Paraná informou que a CCJ da Assembléia Legislativa do PR aprovou uma emenda ao projeto de iniciativa do Judiciário que reajusta os salários dos servidores do quadro efetivo do TJ, autorizando o aumento automático das custas judiciais no início de cada ano, sem a necessidade de consulta aos deputados estaduais.

Repúdio

Clique aqui e veja o que dizem a OAB/PR e a APACÍVEL - Associação Paranaense dos Advogados Civilistas sobre a decisão da CCJ do Estado.

Nova unidade

Neumann, Salusse, Marangoni Advogados iniciou em 7/11 suas atividades em Campinas, um dos mercados mais importantes do país, com o objetivo de melhor atender seus clientes nacionais e estrangeiros que mantêm negócios na região. As novas instalações foram montadas em edifício inteligente, reconhecido como o mais moderno do interior paulista. O escritório está localizado no Trade Tower, na avenida José de Souza Campos, 900, 4º Andar. Fone: (19) 3255 1640.

International

As eleições que estão por vir em toda América Latina durante o período de novembro de 2005 a dezembro de 2006 são comentadas no Migalhas International. Não deixe de ler! Se você ainda não é cadastrado, clique aqui!

Migalhas dos leitores - Migalhas pueris

"Permitam-me usar este impressionante 'rotativo' para parabenizar - como incontáveis outros já o fizeram - a 'menina-prodígio' Sofia Carvalhaes Cherto pela sua performance (Migalhas 1.294 – 17/11/05). Continue, menina, a estrada está aberta a sua frente." Luiz Antonio Loyola

Errante Beira-Mar, sempre à beira-mar

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, lamentou ontem a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar, de Florianópolis, onde estava desde outubro, para a cidade. Lessa ficou sabendo da transferência por telefone, quando Beira-Mar já estava na carceragem da superintendência da Polícia Federal.

Falecimento

Faleceu ontem, 27/11, em São Paulo, aos 88 anos, o Dr. Nemr Jorge. Natural de Araraquara, onde nasceu a 22 de agosto de 1917, era delegado aposentado.

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Sorteio de peso

"Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", um livro coordenado por Valdir de Oliveira Rocha e gentilmente oferecido por Hugo de Brito Machado Segundo, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, aborda assuntos como lucros, prejuízos e perdas apurados no exterior, entre outros. Concorra a um exemplar da obra, clique aqui.

Mandados

A obra "Mandado de Segurança - para controle de atos jurisdicionais" foi escrita e gentilmente oferecida por Sérgio Massaru Takoi. O livro traz temas como princípios da motivação das decisões judiciais e requisitos constitucionais para concessão do MS. Para concorrer, clique aqui.

Lei 11.196/05 – MP do Bem convertida

O advogado João J. Martinelli, presidente do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, e Douglas Bernardo Braga, consultor tributário da banca, foram convidados pela Associação Comercial e Industrial de São Bento do Sul, ACISBS, para discorrerem sobre a Lei 11.196/05. O evento acontece hoje às 17h15, no auditório da ACISBS, Rua Afonso Grosskopf, 352 - Colonial, São Bento do Sul.

Lançamento

"Direito e Economia" é a obra que o advogado e coordenador do IBMEC/SP, Jairo Saddi e o economista Armando Castelar Pinheiro lançam no auditório do IBMEC/SP, dia 5/12. Clique aqui.

"Os limites jurídicos à atuação do conselho de segurança da ONU", escrito pelo advogado Eduardo Lorenzetti Marques às 19h, no restaurante Candaluga.

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Um clique

Com apenas um clique, confira os cursos que estão em voga hoje no Migalhas :

  • Direto ao Ponto – 128º Exame da Ordem - com início em 9/1, são duas semanas de cursos em que serão destacados os pontos recorrentes nos exames anteriores. É realizado pela RCD Cursos Jurídicos. Clique aqui.
     

  • Selecionando Talentos - tem como objetivo desenvolver habilidades e aprimorar as competências dos participantes na preparação e condução de processos seletivos. Acontece em 29/11, realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.
     

  • Especialização em Direito do Trabalho - Capacitação para Docência - terá início em fevereiro de 2006, com duração de 18 meses. O curso é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui.

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Debate

A CULTCORP - Cultura Corporativa - empresa especializada na realização de seminários (em parceria com o portal Migalhas e com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo), realiza amanhã o debate As PPPs saíram do papel. O evento tem o intuito de aclarar as mais importantes questões relacionadas às PPPs - Parcerias Público - Privadas. Clique aqui.

Jornada

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e a Comissão Nacional de Relações Interdisciplinares, realiza em 3/12 a IV Jornada Psicanálise e Direito: Dignidade e o Direito à Personalidade, que acontece em SP. Para concorrer a duas vagas-cortesia, clique aqui.

Outsourcing

O Seminário - Outsourcing como Alternativa para Área de TI da sua Empresa, realizado pela InterNews acontecerá em 7/12, no Mercure Paulista Hotel, SP. Clique aqui e concorra a uma vaga.

Vaga-cortesia

O ganhador da vaga - cortesia que a Central Prática Consultoria e Treinamento oferece para o curso Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos, a ser realizado dias 1 e 2/12 - é Flávia Cristina Vilela de Souza. No curso serão abordados temas pertinentes à organização de escritórios e departamentos jurídicos. Saiba mais, clique aqui.

Vaga-cortesia II

Foi sorteada também a vaga-cortesia para o curso "A reforma constitucional introduzida pela emenda nº 45 e o Impacto nas Relações Sindicais", realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, com início em 29/11. A ganhadora é Gabriela Ferraz de Araujo Silva, do Grupo Ultra. Para participar, clique aqui.

PPP/ Ganhador I

O escritório Azevedo Sette Advogados lança "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo" no dia 29/11, em SP, e no dia 30/11, em Belo Horizonte/MG. Gentilmente oferecidos pelos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, será sorteado até sexta-feira um exemplar da obra por dia (clique aqui). O ganhador de hoje é Daniel Rangel da Silva, da Copel - Companhia Paranaense de Energia, de Maringá/ PR.

Felizardo

Cássio Simon Anversa, da Borba Imoveis, de Santa Cruz do Sul/RS, foi o felizardo ganhador da Série "Leituras Jurídicas", gentilmente oferecida pela editora Atlas.
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Migalhas amanhecidas

Migalhas 1.063 – Terça-feira, 7 de dezembro de 2004

Balanço

Muitos escritórios estão se preparando para o fim do ano. Alguns até já fizeram suas festas de confraternização. Hoje, muitos dos grandes nomes do Direito se encontrarão no Jóquei, em SP, para a festa do Cesa. Migalhas também já prepara seus balanços de fim de ano. Numa prévia, a família migalhas recebeu dezenas de milhares novos leitores diários; foram centenas de informativos produzidos; centenas de livros sorteados; eventos importantes divulgados; e, pelo menos, 155 importantes polêmicas levantadas pelo ilustre e valoroso migalheiro Dr. Alexandre Thiollier.

Precavidos, este ano, para não perder a conta, estamos lançando hoje a obra "Cem comentários", com os debates dos quais participou o migalheiro Alexandre Thiollier.
Clique aqui.

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Editorial Migalhas

Ontem, em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, reafirmou que sacou R$ 50 mil da conta da agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza. E disse, insistentemente, que o fez por determinação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A tese, montada por todos, é essa : jogar toda a culpa em Delúbio. Assim, a coisa não vai acabar em pizza, vai acabar em Delúbio.

Só mesmo com um grupo de representantes de araque para aceitar tal traquibérnia. Não se está aqui culpando os advogados, que estão no seu lídimo mister. Culpa-se é a classe política, as instituições organizadas, as confederações... que aceitam, pusilânimes, essas falcatruas. Esses argumentos não resistem a um sopro de dignidade, de moralidade. E o pior é que as pessoas estão começando a crer que isso é inexorável. Conformando-se com a idéia de que o errado é o certo. Até onde vai isso ?

O governo (e infelizmente o povo) paga agora o preço pelo que se dizia ser a tal da "estabilidade econômica". Financiando-se com o mercado volátil, acreditava-se que só uma crise externa muito grande poderia atrapalhar os planos de transcorrer um mandato que, apesar de não ter grandes louvores, passaria sem dissabores. Como tudo indicava que crise alienígena não ia ter (se China e EUA não se dão bem, também não parecem querer brigar) o governo mostraria sua "capacidade" de gerir o país. Mas não foi preciso nem um fio de cabelo para mostrar o quanto era estulta a fórmula, aliás copiada do antigo governo; o qual, é bom lembrar, teve alguns reveses externos, coisa que esse - para nossa sorte - não enfrentou. Pois não é que bastou surgir um careca na história e o tal dinheiro bater asas. Mesmo sem aumentar os juros, o que causa mais desconfiança (esmola demais o santo desconfia), os títulos vão emperrando. O país parou de crescer. É preciso ação de quem tem poder à mão.

Não é preciso muito perquirir para lobrigar a grave crise moral que estamos atravessando. E, nestes momentos de crise de perturbação da consciência pública, esteriliza-se nos homens de Estado a faculdade de pensar e nos artistas embota-se a faculdade de sentir. Mas nos juristas, não, neles revigora-se a faculdade de agir.

Ou agimos, ou toleramos. Se agimos, enfrentamos o que vier, aquecidos com o fogo do bom combate. Se toleramos, admitamos viver em local com este apanágio, uma casa de tolerância.

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Agenda Migalha

  • Rio de Janeiro

28/11 - IAB e os Grandes Temas Nacionais – Aquecimento Global: Alternativas e Impasses
28/11 - Almoço – Palestra: Mudanças Regulatórias e Perspectivas do Mercado Segurador
7/12 - Sessão Temática – O Direito Administrativo Pós-Moderno
14/12 - Curso – Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
16/12 - Workshop – Compreendendo juros, sistemas de amortização e anatocismo
17/12 - Curso – Secretariando Advogados

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Minas Gerais

30/11 - I Semana Forense em Homenagem ao Dia da Justiça
30/11 - Lançamento "PPP - Parcerias Público Privadas"

  • Pernambuco

1/12 - 1º Encontro Nacional - Associação Juízes para a Democracia

  • Nacional

5/12 - Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
5/12 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
5/12 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
5/12 - Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
5/12 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
5/12 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
5/12 - Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
6/12 - Curso - Especialização em Direito Tributário
6/12 - Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
6/12 - Curso - Especialização em Direito Processual Civil
6/12 - Curso - Especialização em Direito dos Contratos
6/12 - Curso – Especialização em Direito Constitucional
6/12 - Curso – Especialização em Direito do Trabalho
6/12 - Curso – Especialização em Direito Educacional
6/12 - Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional
6/12 - Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
7/12 - Curso – A nova Lei do Agravo (Via satélite)

  • São Paulo

28/11 - Curso – Planejamento Sucessórios, Tributários e Planejamento Patrimonial
28/11 - Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas
28/11 - Curso – Atualidades sobre a Lei de Improbidade Administrativa
28/11 - Curso – Prescrição e decadência no Novo Código Civil – aspectos materiais e processuais
28/11 - Fórum de Direito Bancário
28/11 - Lançamento do livro "Cem comentários - Alexandre Thiollier"
28/11 - Lançamento da obra "Tributação no Agronegócio"
29/11 - Lançamento "PPP - Parcerias Público Privadas"
29/11 - Debate - As PPPs saíram do papel
29/11 - Curso – Agronegócio – aspectos jurídicos polêmicos
29/11 - Curso - Selecionando Talentos
29/11 - Curso – A reforma constitucional introduzida pela emenda nº 45 e o Impacto nas Relações Sindicais
30/11 - Curso – Responsabilidade civil no Novo Código Civil (cidade de Campinas)
30/11 - Curso – Prática forense previdenciária – benefícios (Sorocaba)
30/11 - Lançamento – Publicações de 2005 - Fundação Getulio Vargas
1/12 - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
1/12 - Curso Básico de Matemática Financeira
3/12 - IV Jornada Psicanálise e Direito - Dignidade e o Direito à Personalidade
5/12 - Seminário – O que esperar de 2006
5/12 - Lançamento da obra "Direito, Economia e Mercados"
6/12 - Seminário - Aftosa – Como sobreviver à crise
6/12 - Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa
7/12 - Seminário - Outsourcing como Alternativa para Área de TI da sua Empresa
8/12 - Seminário - Transfer Pricing - Como Apurar e Atender a Fiscalização
8/12 - Inauguração – Restauro das Fachadas Externas - Prédio Histórico da Academia de Direito do Largo de São Francisco
8/12 - Conferência – Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores
8/12 - Gestão Estratégica Jurídica - O Departamento Jurídico Agregando Valor à Organização
10/12 - Curso - Secretariando advogados
12/12 - Seminário - Reorganização Societária - Incorporação, Fusão e Cisão
24/12 - Lançamento do livro Controle Social da Função Administrativa do Estado - Possibilidades e Limites na Constituição de 1988
2/1/06 - Curso – Intensivão para o concurso da Advocacia Geral da União (AGU)
9/1/06 - Curso – Direto ao Ponto – 128º Exame da Ordem
1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais
1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais
1/2/06 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho - Capacitação para Docência
1/3/06 - Curso de Especialização - Direito de Família e Sucessões
6/3/06 - Curso - Especialização Profissionalizante
7/3/06 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A versão do BMG"

Veja

"'Imprescindível' vulnerável"

IstoÉ

"Vergonha"

Época

"O poder da mudança"

CartaCapital

"A miséria usa beca"

DER SPIEGEL

"Die 50er Jahre"

The New York Times - EUA

"Hussein's Trial Resumes in Baghdad"

The Washington Post - EUA

"Afghanistan Confronts Recent Surge in Attacks"

Le Monde - França

"Afghanistan Confronts Recent Surge in Attacks"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - Creatività e altruismo salveranno l’uomo del futuro"

Le Figaro - França

"Le PS affiche une unité de façade"

Clarín - Argentina

"Nalbandian, con gusto a hazaña"

Público - Portugal

"Transportes e edifícios duplicaram emissões de gases em Portugal"

El País - Espanha

"La cumbre de Barcelona se centra en la inmigración por el escollo del terrorismo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Helfer bei zwei Unfällen in Oberfranken übersehen und getötet"

The Guardian - Inglaterra

"Child Support Agency forced to pay back wrongly accused men"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça e MP resistem ao controle externo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rosinha comanda boicote a Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Relator diz que CPI vai demonstrar 'mensalão'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula convoca Dilma e Palocci para encontro frente a frente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Galo rebaixado"

Correio Braziliense - Brasília

"Fome Zero só na promessa"

Zero Hora - Porto Alegre

"O incrível regresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife pela paz"

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Apoiadores :

· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
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