Quinta-feira, 29 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.323 - Fechamento às 12h.


  

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Núcleo de Petróleo e Gás

(Clique aqui)

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"[...] neste momento, o que eu sou, é a voz ardente, a voz perpétua da esperança. Não gemo: canto o hino dos livres, entôo o peã da resistência, sou o missionário de futuro."

Rui Barbosa

Porvir de oiro

Ao contrário do que fazemos nos anos anteriores, neste preferimos não produzir um retrospecto do período que se encerra. Os leitores bem podem imaginar os motivos.... Vamos olhar em frente. É lá que está o porvindouro.

Agora sim... III

A Alta Direção de Migalhas continua reunida - há dois dias ininterruptos - arquitetando o plano de ataque para resgatar o Ômega do ministro da Justiça. Em 2006 ele não escapa.

Migalhas dos leitores - Pórtico de Migalhas

"Prezado Diretor, sinto falta das brilhantes idéias de grandes gênios do pensamento primeiro-mundista (e barbosiano) que, quase que diariamente, eram estampadas no frontispício deste aprazível matutino. Teria sido dispensado o responsável pelo setor ? Nada contra a poesia, mas as saudosas frases me inquietavam muito mais o Espírito. Aguardo resposta! Grato." Lucas Sampaio - Escritório Nogueira e Advogado Associados

Nota da Redação - Aqui leitor não pede, manda. Hoje você foi atendido, e esperamos que esteja contente. Mas, durante a leitura deste informativo, verá que há também outro migalheiro, pensando diferente, e, como igualmente ordena, é atendido. Enfim, vamos em frente, agradando migalheiros e migalheiros. Ou, pelo menos, com esse intuito.

Cata

Ao final do informativo, veja o fechamento do ano com algumas migalhas políticas e econômicas catadas a dedo.

Migalhas quentes

  • Contador da empresa de energia Enron admite fraude e faz acordo com Justiça americana
  • Juiz define como será a estrutura que o escritório de advocacia poderá utilizar para promover a administração judicial da Avestruz Master, incluindo até os custos com secretária (!?!)
  • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprova PL que reduz IPVA de carro bicombustível

Estas e outras, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Núcleo de Petróleo e Gás

(Clique aqui)

O Núcleo de Petróleo da FunCEFET-RJ lança no RJ o MBA de Regulação em Petróleo & Gás Natural que tem por objetivo prover conhecimentos necessários à atuação em atividades relativas à indústria de petróleo e gás natural. Tais conhecimentos são importantes nas áreas técnico-administrativas para a adequada prestação de serviços a companhias que participam de forma direta ou indireta no setor, bem como para a promoção e desenvolvimento do arcabouço jurídico do setor que é responsável por 10% do PIB nacional. Os conhecimentos legais, contábeis, tributários e negociais referentes às atividades do setor a serem transmitidos no decorrer do curso, oferecerão uma visão objetiva dos processos operacionais dos segmentos de exploração e produção, refino e comercialização de petróleo e gás natural. Clique aqui e conheça o curso e os professores.

  • Conheça também o novo fomentador de Migalhas. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Alteração no CPC

"Em relação aos comentários do Dr. Márcio Belluomini em Migalhas 1.322 (Alterações no CPC - clique aqui), concordo com a conclusão de que o novo conceito de sentença é um absurdo, mas não pelos motivos expostos pelo ilustre causídico. A alteração está cientificamente correta, pois a sentença deixou de ser conceituada a partir de suas conseqüências (extinguir o feito) para ser definida pelo seu conteúdo (julgamento com base no art. 267 ou art. 269). Ocorre, contudo, que esse preciosismo científico não encontra respaldo na prática. Como se sabe, no curso do Processo, em especial no saneador, podem ser decididas diversas questões periféricas com base nos arts. 267 e 269 (p.ex., ilegitimidade ad causam de um dos litisconsortes, prescrição de parte da prescrição, tutela antecipada de pedido incontroverso etc.). Nesse caso, qual o recurso cabível? Apelação de instrumento? Apelação retida? Ou seria o agravo, já que o conceito de decisão interlocutória (CPC, art. 162, parágrafo 2º) restou inalterado? Mas, Agravo Retido ou por Instrumento? Todas essas hipóteses passam a ser perfeitamente sustentáveis e até que a jurisprudência chegue a uma solução definitiva, muitos e muitos recursos deixarão de ser conhecidos. Vislumbra-se desde já, portanto, a necessidade de mais uma Reforma do CPC, agora para esclarecer essas (e outras) questões que desnecessariamente surgirão com a nova Lei. Mas ninguém agüenta mais essa compulsão reformista do Legislador, que por vezes apenas aumenta o número de recursos interpostos, questionado a interpretação da nova Lei, sem que em contrapartida haja qualquer benefício prático para a sociedade. Para se obter o resultado almejado pela alteração, bastaria que a nova Lei tivesse autorizado a citação do executado na pessoa de seu procurador. Feliz Ano Novo a todos!" Pedro da Silva Dinamarco - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

E após...

... um ano de desvelo dedicado aos migalheiros, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, encerra hoje a publicação de artigos que serão agora compilados e formarão mais um livro obra deste ilustre escritor. Das migalhas, nascerá uma das mais frutíferas obras para, principalmente, os novéis bacharéis. Para ler o emocionante texto final, clique aqui. De nossa parte, gostaríamos de agradecer o convívio quase que diário, ao grande trabalho deste dedicado conspícuo causídico, que teve, a todo o momento, a preocupação de motivar os jovens advogados na lida desta bela profissão.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Sem palavras para elogiar. Migalhas é fascinante pela cultura, bom gosto, correção literária, informação... Seus sonetos que costumam encabeçar as edições, suas quadrinhas, tudo é de tirar o chapéu. Sem falar da área propriamente jurídica... Formado que fui em Letras Clássicas e Direto na PUCSP, década de 60, nos velhos tempos de Wash. de Barros Monteiro, Frederico Marques, Franco Montoro, Papaterra, Limongi França, et reliqui, é-me grato ler e reler essas Migalhas, que se avolumam em enciclopédia de cultura... Parabéns, congratulações, e que no futuro continuem sic et ultra. Venturoso e profícuo 2006." Geraldo Lásaro de Campos, Marília SP

Nota da Redação - Para nós que madrugamos todos os dias com o escopo primeiro de agradar os leitores, levando algo que possa tornar o dia de cada um mais prazeroso. E que, além disso, as migalhas acrescentem algo (por mais paradoxal que possa parecer), a missiva do sr. - pura, desinteressada e com um certo angelismo - é o melhor presente que podíamos receber no cerrar deste moralmente combalido 2005. Em homenagem ao senhor, que nos elogia, por motivos que sinceramente não reconhecemos, segue a poesia abaixo de João Cabral de Melo Neto, que se tivesse conosco provavelmente teria trocado a metáfora da cata do feijão, pela cata das migalhas.

Catar feijão

Catar feijão se limita com escrever:
jogam-se os grãos na água do alguidar
e as palavras na da folha de papel;
e depois, joga-se fora o que boiar.
Certo, toda palavra boiará no papel,
água congelada, por chumbo seu verbo:
pois para catar esse feijão, soprar nele,
e jogar fora o leve e oco, palha e eco.

Ora, nesse catar feijão entra um risco:
o de que entre os grãos pesados entre
um grão qualquer, pedra ou indigesto,
um grão imastigável, de quebra dente.
Certo não, quando ao catar palavras:
a pedra dá à frase seu grão mais vivo:
obstrui a leitura fluviante, flutual,
açula a atenção, isca-a com risco.

João Cabral de Melo Neto 

(6/1/1920 - 9/10/1999)

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TJ/RJ remediando

O TJ/RJ e a prefeitura carioca estudam a criação de uma central de atendimento - que reúna município, Estado e União - para tentar solucionar os problemas de distribuição de medicamentos na rede pública. A proposta foi discutida numa reunião entre o presidente do TJ, desembargador Sérgio Cavalieri; o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho; e o procurador-geral do município, Júlio Rebelo Horta. Linda iniciativa, com evidentes boas intenções.

Migalhas mordendo

Só não entendemos o que TJ, cuja profícua missão é bem outra, tem a ver com isso ? Dito antigo dos mineiros diz que não se deve fazer o que não lhe compete. Ou seja, fazer pouco, mas bem feito. E citam, como exemplo, o pato, que anda, nada e voa, e nada disso faz bem feito. Portanto, às togas o que é das togas.

Migalhas remediando

De outra monta, parte da Redação que ouviu a nota, indignada com a crítica migalheira, veio a cavaleiro para cima dos que escreviam, e também dispararam um adágio, calando os críticos : "Non fu mai inutile far del bene" ou, em vernáculo, "Fazer o bem nunca se perde".

Migalhas soprando

E um terceiro grupo de repórteres (haja!), assistindo a tudo impassível, resolveu meter o bedelho no imbróglio e arrematou, também proverbialmente : isso, agora sim está certo, "é como o morcego, morde e sopra".

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Migalhas dos leitores - Aqui, açoite é privilégio Dele

"A aula latina do Professor Paulo Penteado de Faria e Silva Junior está, do ponto de vista lingüístico, perfeita (Migalhas quentes - "Missiva" - clique aqui). Pena que eu não tenha lido o infeliz texto criticado, pois não deixaria passar o azo de também descer-lhe o vetusto relho." Antônio Carlos de Martins Mello

Apuração da cata

Convocados, todos os funcionários desta suntuosa Redação estarão ajuntados na próxima madrugada para dar início ao famoso balanço de final de ano. É a colheita final, a cata última das migalhas de 2005. A apuração dos resultados. É certo que serão venturosos números, pois isso é facilmente notado. Aliás, tivesse S. Exa. seguido a cartilha de nosso amado Diretor, não estaria agora passando tais agruras. Como a verificação contábil é feita migalha a migalha, observada de perto pelo indefectível chicote de nosso querido líder, amanhã, 30/12, não será possível a feitura do informativo. Voltando, normalmente, já na segunda-feira, segundo dia do venturoso dois mil e seis.

Agradecimentos

No findar de 2005 gostaríamos de reverenciar aqueles que são os grandes responsáveis pelo sucesso de Migalhas. Os apoiadores de Migalhas são escritórios que têm em sua filosofia o incentivo de novas idéias. São eles que, acreditando num informativo independente, proporcionam as migalhas de todo o dia. E mais, que permitem a existência de um veículo independente, raro nos dias atuais. Não podemos também deixar de agradecer nossos Fomentadores do Direito, a quem o conteúdo de nosso portal tanto deve. Aos apoiadores e fomentadores nosso muito, muito obrigado. Em 2006, estejamos juntos !

AA

Autoridades da área de saúde dos EUA aprovaram com restrições o medicamento experimental da Alkermes Inc. para tratar o alcoolismo em adultos. O Vivitrex é uma forma de naltrexona injetável administrada uma vez por mês para ajudar a diminuir a necessidade de álcool. A droga deve estar disponível no segundo trimestre de 2006.

Seu Amador

Bradesco assume o BEC na terça-feira.

Carne in natura

Quase dois meses depois de um rigoroso embargo às importações de todos os estados do Brasil, o governo da Ucrânia decidiu liberar a importação de carnes in natura, mantendo a suspensão apenas para MS e PR.

Colocando em dia

A Venezuela decidiu cobrar de quatro consórcios liderados pela Petrobras cerca de US$ 10,5 milhões em impostos atrasados, como resultado de um inquérito fiscal no setor de energia.

Pelos ares

A OceanAir está comprando uma frota de dez jatos para cem passageiros da American Airlines e promete lançar, no ano que vem, passagens entre Rio e São Paulo quase a preço de ônibus: R$ 100 por trecho. Com um atendimento personalizado, e voando com os indefectíveis Brasília, da Embraer, que planam gostoso pelos céus brasileiros (para distâncias curtas, 400km, não precisa alcançar a altura que um Fokker 100, tornando a viagem mais agradável, sem grandes subidas e descidas), a empresa tende a ser, em pouco tempo, uma das melhores e maiores do Brasil.

Fique de olho

Na seção "Olho mágico" do portal Migalhas para conferir as excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Assinatura de telefone

"(Quem civilizou quem?) Parabéns deputado Jorge Caruzo pelo PL Nº 255/02 (Migalhas quentes - "Alô? Assembléia Legislativa de São Paulo aprova PL que proíbe no Estado cobrança de assinatura de telefonia fixa e celular" - clique aqui). Esperamos que seja sancionado a bem da civilização. Ao soar:

(Na época dos silvícolas)

São Paulo dos Tupis,
Dos aimorés e Tupiniquins,
Antes nestes confins,
Na indiática confraria,
Havia mais harmonia,
Ninguém era chalaça,
E nem mesmo por cachaça
Se punha taxa em tudo,
Pois nenhum CACIQUE topetudo
TAXOU o sinal de fumaça!"

Mano Meira

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Plano homologado

Os juízes Luiz Roberto Ayoub e Marcia Cunha, da 8a vara Empresarial do TJ/RJ, homologaram ontem o plano de recuperação da Varig, aprovado no dia 19, durante assembléia de credores.

Nota

Proprietário do Jornal do Brasil, entre outras empresas (como a Docas Investimentos S.A.), o controvertido baiano Nelson Tanure solicitou, por meio de sua assessoria, a publicação do comunicado abaixo em Migalhas, o qual - na imensa saudade do jornalista Carlos Castello Branco, o "Castelinho" - graciosamente atendemos. Deixando, no entanto, os leitores à vontade para comentar.

Comunicado

Docas Investimentos S.A. tem acompanhado a veiculação pelo jornal 'O Estado de S.Paulo' de inverdades e falsificações grosseiras acerca de sua atuação empresarial e a de seu controlador, o Sr. Nelson S. Tanure, em matérias assinadas por Lourival Sant'Anna e Alberto Komatsu.

Tais distorções alimentam-se de dossiês apócrifos e fontes fictícias, fabricados e disseminados a serviço da concorrência desleal, calúnia, difamação, injúria e do preconceito.

Nesse contexto, e com base no princípio de habeas data, Docas deposita hoje 'Declaração' em cartório público das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo de modo a aclarar os fatos à luz da verdade.

Espera-se, assim, que arquivos sejam atualizados e corrigidos, a bem do rigor factual e do esclarecimento à opinião pública.

Os autores das matérias serão processados civil e criminalmente, com ênfase em perdas e danos materiais. Docas destinará reparações patrimoniais e multas de cunho pecuniário a instituições de caridade.

Docas Investimentos S. A.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2005.

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Migalhas dos leitores - Balanço da balança

"Com relação à nota "Balanço da balança" (Migalhas 1.322), penso que equívoco algum há na observação quanto ao PCC e a estabilidade que este organismo gera no sistema carcerário. Quem leu alguma coisa de Durkheim e lembra da solidariedade orgânica e solidariedade mecânica, sabe bem que o equilibro - precário - vivido pelo sistema carcerário é mantido pelos próprios detentos. Ressalvando-se que esta situação não é de agora - basta lembrar a Casa de Detenção de São Paulo em que os presos só iam para as celas à noite para dormir - é de fato um despontado absurdo que assim permaneça tal estado de coisas sem qualquer horizonte de mudança. Sem contar que o Conselho criado conta com um dos maiores especialistas em direito penal do país, o Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Realmente, um desperdício de expertise e uma pena para a sociedade. Abraço a todos," Antonio Minhoto

Fim da rebelião

Terminou ontem à tarde, sem mortos nem feridos, a rebelião no presídio de Urso Branco, em Porto Velho/RO. Para pôr fim à rebelião, durante a qual os detentos disseram ter matado 16 pessoas, autoridades locais e até o diretor do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), Maurício Kuehne, assinaram um termo - exigido pelos detentos - com 11 itens a serem cumpridos imediatamente.

Baú Migalheiro

Há 113 anos, no dia 29 de Dezembro de 1892, Criado pela nova Constituição promulgada em 18 de maio, instala-se o Tribunal da Relação do Estado de Sergipe, composto de 5 desembargadores, nomeados dentre os juízes de direito por antiguidade absoluta, em substituição ao instalado em 16 de novembro do ano anterior. Integraram o Tribunal, nomeados por decreto de 26, os seguintes juízes de direito: Drs. Gustavo Gabriel Coelho de Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo. O segundo foi o único aproveitado dos membros do primeiro Tribunal, tendo sido eleito presidente do novo Tribunal.

Falecimento e missa

Faleceu dia 24, aos 87 anos, Dr. Osvaldo Garófalo. Advogado militante, ex-membro do Conselho de Ética da OAB/Bauru e professor aposentado, era casado com a profa. Ana de Lima Garófalo. Deixa os filhos dr. Gilson de Lima Garófalo, economista e professor universitário; dra. Gilda de Lima Garófalo Pires Correa, advogada e atuando no gabinete do Secretário da Saúde do governo do Estado de São Paulo, e dr. Gilberto de Lima Garófalo, auditor da receita federal. O enterro realizou-se no dia seguinte, após missa de corpo presente, no Cemitério Municipal de São Manuel. A missa de sétimo dia será celebrada amanhã, dia 30 (sexta-feira), às 19h30, na Igreja Matriz de São Manuel.

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Sociedades Anônimas

O livro "Exclusão de Sócios nas Sociedades Anônimas" (editora Quartier Latin, 352p.) é um estudo dos aspectos das sociedades anônimas personalistas, passando depois à análise dos fundamentos da exclusão de sócios, carreando assim os elementos que lhe permitem abordar a problemática da exclusão de sócios nas sociedades anônimas. Clique aqui e concorra a dois exemplares da obra, escrita e gentilmente oferecida por Renato Ventura Ribeiro.

"Direito Eleitoral"

Samuel Carvalho Gaudêncio é autor da obra "Direito Eleitoral - Análise Jurídica do Artigo 41-A da Lei das Eleições" (editora Rideel, 176p.), onde analisa a norma de captação de sufrágio sob o prisma da legalidade e da legitimidade dos pleitos eleitorais. Concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido pelo autor. Clique aqui.

Responsabilidade Social

O escritório Veirano Advogados trouxe alegria ao Natal de várias famílias carentes de Porto Alegre ao oferecer à campanha do Natal Sem Fome na capital 1,2 toneladas de alimentos não perecíveis. Clique aqui e saiba mais sobre esta e outras iniciativas do engajado escritório.

Acontece

Dia 11/1/06, o escritório Miguel Silva Associados realiza o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ", em SP. O curso abordará temas como "Os métodos de apuração do TRANSFER PRICING" e "Como escolher o melhor método para a empresa". Clique aqui.

De 9/1 a 20/1/2006, em SP, o curso "Direto ao Ponto - 128º Exame da Ordem". O RCD Cursos Jurídicos preparou este curso para as duas semanas que antecedem a prova. Clique aqui.

A partir de 16/1, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o Curso de Férias "Direito e Processo do Trabalho". Clique aqui.

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Felizarda

A felizarda migalheira sorteada para receber um exemplar da obra "Tributação do Setor Comercial" (editora Quartier Latin, 455 p.), coordenada por Eurico Marcos Diniz de Santi, Fernando Aurélio Zilveti e Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecida por Eurico Marcos Diniz de Santi, foi Ana Carolina Fortes Ipaichini Pescarmona, da Avon Cosméticos Ltda., de São Paulo/SP.

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Migalhas dos leitores - Fim da reeleição para deputados Federais

"Sou leitor de Migalhas, que recentemente lançou a proposição moralista de se proibir a reeleição dos Deputados - "que para o próximo pleito seja proibida a reeleição" - (Migalhas 1.322). Pelo menos fique a mensagem para que os eleitores não dêem seu voto aos que pretendam reeleger-se, para acabar com a corrupção reinante (governante). Tenho outra sugestão a propor. Quiçá seja também encampada pelos doutos colaboradores de Migalhas. É a de convocar um plebiscito para diminuir o número de nossos legisladores tanto na esfera federal, estadual como na municipal. Há muita gente legislando em "causa própria". Não precisamos, o Brasil não precisa de quase 600 deputados Federais. Reduzindo para algumas dezenas, diminuiríamos o montante de corrupção, sem falar nos gastos (inúteis) públicos. Que se faça outro por muito." Alziro Alberto Boni

"O que há a dizer ao final de 2005, depois de 'cuecas recheadas', 'contas de TV a cabo', 'mensalões', 'Valérios e Delúbios': 'por fim a República foi oprimida, e não se deve culpar isso a ambição de alguns particulares. Deve culpar-se ao 'Homem', cada vez mais ávido de poder à medida que tem mais, e que só deseja tudo porque já possui muito'. (Montesquieu - As causas da grandeza dos romanos e da sua decadência - Trad. Pedro Vieira Mota - 2005 - Ed. Saraiva, pág. 190). Por isso, Amabilíssimo Diretor, dê uma hora de folga, se não for pedir muito (Migalhas 1.321 - 27/12/05 - "Vamos leitores, ser migalheiros na vida !"), ao ilustre catador que teve a feliz idéia do 'Não à Reeleição' dos parlamentares." Emerson José do Couto - advogado em Ribeirão Preto

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Sônia L Z; Carolina Veloso Viana Bomfim; Marcelo Mattos Trapnell - Palermo, Barroso e Castelo Advogados; José Augusto Carvalho; Gilberto Giusti - Pinheiro Neto Advogados; Eládio Augusto Amorim Mesquita; Pedro da Silva Dinamarco - Dinamarco e Rossi Advocacia;

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Impagáveis

Fim de ano, matutinos já em clima de descanso (não é o caso deste vibrante rotativo) e recesso forense, os estagiários e focas ficam nas redações e assessorias a catar notícias por aí, valendo-se hoje da única fonte de pesquisa conhecida : a internet. Biblioteca ? O que é isso ? Assim, sobram estrambóticas atoardas. Divirta-se :

  • BBC Brasil : "Cientistas investigam o que faz o bumbum parecer grande"
  • Jornal do Brasil - Enquanto milhares de pessoas esperam ansiosamente pela queima de fogos que marca a virada do ano, cães e gatos ficam estressados com o foguetório.
  • Folha de S. Paulo - Download de música cresce no Natal - Alta de 50%
  • Zero Hora - Uma quadrilha manteve um caminhoneiro refém para roubar a carga de 50 porcos vivos, ontem de madrugada, em Nova Milano, na Serra.
  • Diário de Cuiabá - Cuiabá tem dia municipal da Seicho-No-Ie
  • Jornal de Santa Catarina - Mais um verão sem vagas para estacionar em Balneário
  • STJ - Pai-de-santo preso no Rio de Janeiro tem liberdade negada pelo STJ
  • Jornal do Tocantins - Adiada coleta de caramujos em Araguatins
  • Folha de Rondônia - Branco ainda predomina no Reveillon
  • Diário de Pernambuco - Hipopótamo foi adotado por tartaruga

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Catação final 

  • Migalhas políticas

Fugidia lembrança

Em discurso feito no dia 1/1/03 (e quantos depois se seguiram), Lula delegou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a tarefa de produzir o pacto social (a panacéia lulista). Respirava-se ainda os saborosos ares da vitória, e ele prometia a formação de uma grande aliança nacional em torno de um projeto de prosperidade e Justiça. Dois anos depois, tudo isso parece tão distante ...

De olho

Em carta ao ministro Justiça, o deputado Michel Temer, presidente do PMDB, demonstrou seu descontentamento ao ouvir que a PF vai "monitorar" os partidos, na eleição de 2006. Ele lembrou que esse papel é da Justiça e advertiu para os riscos aos direitos individuais e à democracia.

Ano eleitoral

O governo quer o salário mínimo de R$ 342 a partir de 2006.

Peixaria Brasil

A oposição barrou ontem a votação do Orçamento da União de 2006, em protesto contra a decisão do governo de ampliar os recursos para o programa Bolsa Família. O que o governo queria (e quer), segundo a oposição, é realocar R$ 3 bilhões da pasta da Saúde, para o assistencial programa Bolsa Família, beneficiando mais de 11,2 milhões de famílias, em pleno ano eleitoral.

A caráter

Em janeiro, Lula irá à posse do presidente da Bolívia Evo Morales. Passará apenas um dia no país. Ou seja, vai numa carreira e volta noutra.

Cinqüentinha

Um novo Marcos Valério ligado a saques em bancos surgiu ontem. O segurança Francisco Marques Carioca, de 42 anos, confessou ontem à CPI dos Correios ter sacado em Manaus R$ 1,36 milhão das contas da Skymaster, empresa que operava o Correio Aéreo Noturno. Os saques, segundo o depoente, eram mensalmente de R$ 50 mil. Carioca disse ter feito os saques a pedido do advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo.

Farinha do mesmo saco

O PT contestou ontem trechos do relatório parcial da CPI dos Correios divulgado semana passada e ameaçou apresentar modificações ao relatório final da comissão. Fontes do partido afirmam que cresce a pressão para que seja apresentado um relatório paralelo, como ocorreu durante a CPI do Banestado, que acabou não punindo qualquer dos suspeitos. O que ainda não apareceu foi a lista de todos os envolvidos no valerioduto. Segundo dizem, há pássaros bicudos a mancheias.

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  • Migalhas econômicas 

Recordar é viver

Apenas para situar os leitores nos devidos momentos, recordemos algumas breves passagens, que melhor aclaram os números.

Migalhas 962 - 9/7/04

Esmola com chapéu alheio

Lula anunciou ontem o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com o Brasil.

Migalhas 976 - 29/7/04

Prodigalidade

Lula fechou com o governo do Gabão acordo de renegociação de dívida de US$ 36 milhões que, na prática, foi um perdão ao país africano. Lula já tinha, no mês passado, perdoado uma dívida da Bolívia. Pergunta-se: o perdularismo Lulista não requer autorização do Congresso?

Roto e esfarrapado

No encerramento da visita ao Gabão, ontem, Lula disse que o Brasil, mesmo não sendo uma Nação rica, tem o "dever moral" de ajudar os países mais pobres.

Migalhas 1.309 - 8/12/05

PIB

No último dia 30 sai a notícia de que o PIB caiu, e que a economia vai crescer 3%. Ou seja, se no ano passado (Migalhas 1.089), o Brasil cresceu menos que a média da América Latina, este ano crescerá (?) menos da metade do que os vizinhos latinos. Como isso se explica ? Ao que tudo demonstra, o ministro está refém dos dossiês que gostosamente circulam nas malvadas mãos da oposição. O que não se compreende é por que o presidente se coloca como refém do ministro, fiando-lhe a Nação ?

"Agora seria o momento de a sociedade (trabalhadores, empresários e governo) analisarem tais resultados com olhar crítico e construtivo para adequar a política econômica às reais necessidades e possibilidades do país. Isso será feito? Com Palocci teimando em relação à sua estratégia, Lula sem caminho definido e o Congresso paralisado há concretas chances de que todos esperem as eleições. Trata-se da conhecida letargia do país perante seus desafios." Francisco Petros

Migalhas 1.314 - 15/12/05

Plúmbeo sinal

Realizou-se ontem, no bar Astor, em SP, a última reunião do ano de uma confraria que reúne importantes causídicos e economistas. No festivo encontro, um dos confrades, economista festejado, deixou todos petrosos aos explicar que os juros não podem cair de uma vez. "A queda tem de ser lenta e gradual, como um carroceiro a frenar um coche". Nessa parábola de queda, a economia, infelizmente, acompanha a enfreada. E nesse cenário o país crescerá, provavelmente, 2,5% este ano.

Folha de S. Paulo - 29/12/04

"(...) o PIB registrará, nas contas do BC, uma expansão de 5% neste ano, taxa que recuará para 4% no ano que vem."

Folha de S. Paulo - 29/12/05

"(...) BC previu ontem que o PIB do País vai aumentar 4% em 2006".

Migalhas - 29/12/05

A queda do PIB (1,2%), levou o BC a revisar a estimativa de crescimento para este ano. Crescerá 2,6% - quase a metade da expansão de 4,9% vista em 2004.

Panorâmica

Vejamos alguns dados, para não parecer perseguição migalheira, ou ainda tendências sectárias, o que é bem de ver, não existem. A América Latina completou em 2005 seu terceiro ano consecutivo de crescimento econômico com uma expansão, na média, de 4,3% do PIB. Como o Brasil cresceu apenas 2,6%, para a média ter sido 4,3%, outros cresceram mais. A Venezuela, por exemplo, cresceu 9%, a Argentina 8,6%, a República Dominicana 7%, Uruguai, Chile, Peru e Panamá 6%. O Brasil e El Salvador estão no começo da lista (de cima para baixo, como a lógica do governo), com o pífio crescimento de 2,6%. Pior (ou melhor, depende do ponto de vista) só o Haiti, que cresceu 1,5%.

Conseqüência

Trocando em Migalhas, ano que vem teremos de trabalhar o dobro para tentar ganhar o mesmo que este ano. Nesse cenário plúmbeo, 2006 começa dia 2 de janeiro, segunda-feira, e não depois do Carnaval, como o costume tupiniquim. Contem conosco nessa empreitada.

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Feliz 2006 !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.N. Observer in Baghdad Calls the Voting Valid"

The Washington Post - EUA

"Abramoff's Fall Is Surpassing His Rise"

Le Monde - França

"Nouveaux bombardements israéliens au nord de Gaza"

Corriere della Sera - Itália

"Questo Mondo Non ha Leader"

Le Figaro - França

"L'otage français en Irak menacé d'exécution"

Clarín - Argentina

"Subte: por la madrugada hubo acuerdo y no hay paro"

El País - Espanha

"La primera gran reunión sobre el Estatuto busca hoy un acuerdo parcial"

The Guardian - Inglaterra

"Council review may end counties"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil vai crescer 4% em 2006, estima BC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula perde palanque"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC aponta crescimento menor"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC: Brasil cresce menos e inflação supera previsão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Incêndio dá trégua de um ano a devedores do INSS"

Correio Braziliense - Brasília

"Fogo atrasa em um ano cobrança a sonegadores"

Zero Hora - Porto Alegre

"90% dos presos em 2005 já estão em liberdade"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Sacrifício gera dúvida: onde enterrar o gado?"

O Povo - Fortaleza

"Sua conta corre perigo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia prende acusada de usar menores no tráfico"

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Apoiadores :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos & Finguermann - Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados

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Fomentadores :

· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito


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