Sexta-feira, 26 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.583 - Fechamento às 10h11.

"Se a produção da riqueza não é fenômeno que possa resultar do exclusivo esforço da atividade particular, mas antes da ação do individuo com a colaboração, aparente ou oculta, da sociedade, não é lógico nem eqüitativo contestar-se a legitimidade da interferência do Estado nos fenômenos da distribuição, circulação e consumo das riquezas."

Almeida Nogueira

in "Economia Política", 1920,

editor Jacintho Ribeiro dos Santos

Pacto contra o PAC

Na leitura diária de quase uma centena de matutinos, percebemos hoje um movimento silencioso que teve origem nos últimos dias. Uma onda de críticas ao tal do programa de aceleração do crescimento - PAC - anunciado pelo governo. A outrora pusilânime oposição já se mobiliza contrária ao programa. A julgar pela sua pachorrenta atuação nos casos que envolveram a ética (melhor dizendo, a falta dela), vale dar uma olhada no plano para saber o porquê da uníssona crítica.

Cuidado !

Ontem o jornal da Globo fez longa matéria com trecho da fala do ministro Tarso Genro. Genro dizia que o governo não iria protagonizar a reforma política. Explicava, mas isso o jornal não mostrou, que a reforma tinha que nascer no Congresso, e que o governo queria que isso se desse. Significava dizer que o governo esperaria, democraticamente, que ela viesse do nascedouro correto. Fato raro, aliás, para um governo que não se cansa de editar MPs. Mas o que fez o jornal, pegando a parte pelo todo ? Afirmou, ipsis litteris, que o governo não pretende fazer as reformas. Foi atrás de depoimentos de empresários e políticos, rechaçando o fato de que o governo "não vai fazer reformas". E para criar uma intriga, dizia que Lula no discurso de posse falou em reformas, mas seu ministro agora o desmentia.

Virtude

Migalhas critica quando tem de criticar, e esclarece quando acha que o deve fazer. Eis aí a virtude da independência. O jogo é limpo, e tem sua origem nos refolhos da alma pura que não possui vínculo sectário.

Ministério da Justiça

A Folha de S. Paulo conta que o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, afirmou ter ouvido do ministro Márcio Thomaz Bastos que o coordenador político do governo, ministro Tarso Genro, deverá substituí-lo na pasta. Já o colunista Cláudio Humberto fala outra coisa. Segundo ele, Bastos procura um nome que dispense Lula de confirmar Tarso Genro na Justiça. E alfineta o alagoano, "Bastos age a pedido do presidente". Com efeito, politizar o ministério da Justiça seria um retrocesso. Ademais, Lula deve querer manter a linha de ter um criminalista no prédio ao lado. Vai que precisa...

Tour Jurídico - Peru IV

Hoje, na quarta e última matéria do Tour Jurídico pela terra dos incas, apresentaremos a advogada María Zavala Valladares, uma ministra da Justiça do Peru. Além de ser conhecida pela brilhante trajetória profissional, ela conta com o apoio da Corte Suprema, onde já começou a trabalhar em uma série de projetos de modernização da Justiça. Clique aqui e encerre a viagem em grande estilo.

Migalhas do Macaco Simão

"E hoje estamos no feriadão da Afundação de São Paulo! São Paulo foi fundada há 453 anos e afundada pelo buraco. E desde menino eu escuto: "São Paulo não pode parar, São Paulo não pode parar". São Paulo não pode parar porque não tem estacionamento! E carro devia pagar IPTU, bem imóvel. Passa o dia engarrafado! E a cidade tá vazia! Paulistano gosta tanto de São Paulo que comemora o aniversário longe da cidade."

Feriado

Você paulistano, que ontem curtiu o ócio (com toda a dignidade), clique aqui e leia o Migalhas 1.582.

Sétimo

O sétimo corpo resgatado da cratera da Estação Pinheiros do metrô é o do contínuo Cícero Agostinho da Silva, de 60 anos. Foi localizado por volta das 21h de ontem, a cinco metros acima de onde estava o microônibus soterrado.

Pergunta à Defensoria Pública de SP

Leitores questionam em cartas enviadas à redação a atuação da Defensoria Pública em SP em relação ao caso das vítimas do Metrô. Como se trata de instituição nova, convém mesmo que explique sua atuação. Pelo que se divulgou não são pessoas hipossuficientes. Então, por que a Defensoria pública está intermediando acordos ? E, atenção. Nada contra a instituição, cuja criação Migalhas louva. Só que o apreço que devotamos (ou até mesmo em virtude dele) não nos impede de fazer o questionamento.

Público

O TJ/AC publicou no Diário Oficial do Estado os vencimentos de magistrados, provando que lá não há pagamentos acima do teto.

???????????

Migalhas prometeu não comentar mais sobre Suzane von Richtofen. E vem cumprindo à risca. Disse no ato promissório, entretanto, que se surgisse algo relevante juridicamente não iria se omitir. Pois bem. O advogado da ré pediu ontem transferência dela da penitenciária feminina de Ribeirão Preto. Até aí, não mereceria nossa menção. Mas o que causa estranheza está na fundamentação. O advogado protocolou um ofício no Fórum de Ribeirão Preto questionando os motivos que levaram o promotor Eliseu Gonçalves a chamar Suzane para prestar depoimentos na sede do MP local.

"O promotor fez uma inquirição contínua por mais de dez horas. Em outra oportunidade ela foi obrigada a permanecer por mais de cinco horas na gabinete do promotor e na última sexta-feira (19) o promotor esteve lá (penitenciária) às nove horas da noite para conversar com ela sozinho e isto é inadmissível", afirma. (clique aqui)

Agora é lei - II

Ontem o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso mostrou algumas ridículas leis norte-americanas (clique aqui). Tal foi o sucesso do texto, que hoje tem mais; é a segunda série de absurdos legislativos dos ianques. Clique aqui para ver.

Processo Judicial Informatizado

Com prazer, Migalhas publica hoje texto de autoria da dra. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, contendo um verdadeiro e rico roteiro da Lei 11.419/06, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial. Como às vezes parecem tortuosos os caminhos do Direito, ande com segurança. Para começar a senda, clique aqui.

Migas

1 - O STF ainda não decidiu, mas os tribunais não se cansam de dar decisões sobre o caso. Hoje é a vez do TJ/RJ dizer que a cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Empresa é condenada a pagar indenização por corpo estranho em lata de Coca-Cola. (Clique aqui)

3 - MPF/RJ denuncia grupo Matarazzo por crimes ambientais. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir da semana que vem com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

____________

Engate nessa

Termina o prazo para os proprietários de carros com engates irregulares adequarem-se às novas regras estabelecidas pelo Contran. Clique aqui e veja como deve ser seu engate. E, se você não tem uma carreta pra puxar, tire esse assessório, que só prejudica quem está trás.

Pratos da balança

As concessionárias públicos, principalmente de energia e telefonia, têm enfrentado uma verdadeira dicotomia jurídica. Quando suspendem seus serviços, por inadimplência, encontram antagônicas decisões. É certo que cada caso é um caso. No entanto, genericamente pode-se estabelecer a seguinte divisão : em primeiro grau, como os juízes convivem de perto com as agruras dos consumidores, socorrem os jurisdicionados. Já nos tribunais superiores, os mesmos juízes, posto experientes estão mais distantes da realidade, se apegam à literalidade das leis. Um desses casos chega agora ao STF, que pode - com sua suprema sapiência - trazer novas luzes à questão. Quem faz essas reflexões hoje é o advogado cearense Adriano Pinto (escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial). (Clique aqui)

Cade

A Secretaria de Direito Econômico do MJ denunciou ontem ao Cade, por formação de cartel, as cinco maiores fabricantes no Brasil de gases medicinais e industriais, e oito executivos. O ministério diz que há provas cabais da atividade ilegal e recomenda ao Cade a aplicação de penalidades exemplares, com multa de até 30% do faturamento bruto das empresas White Martins - que detém cerca de 60% do mercado -, AGA, Air Products Brasil, Air Liquide Brasil e Indústria Brasileira de Gases. Aliás, sobre a distribuição de gás natural, a Procuradoria Federal do CADE evitou ontem uma liminar do pretendida pelo consórcio Gemini, que pretendia suspender a obrigação determinada pelo órgão de dar publicidade a informações referentes às suas atividades de distribuição de gás natural, alegando tratar-se de segredo do negócio. (Clique aqui)

Law Firm Marketing

"Como gerar um fluxo constante de novos clientes" é o assunto de hoje na Law Firm Marketing do MI. Clique aqui para ler.

Migas

4 - Entre 2003 e 2006, o Congresso aprovou 14 Emendas à Constituição. (Clique aqui)

5 - Anac cancela 119 vôos domésticos da Varig. (Clique aqui)

MI 447

O secretário geral da ONU Ban Ki-Moon disse em resposta à imprensa que apóia a tendência internacional de abolição da pena de morte. Clique aqui para saber mais lendo o Migalhas International de hoje.

Veja lá

Os advogados Alexandre Fidalgo e Vera Leitão, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, conseguiram reverter uma decisão judicial que determinava a publicação da íntegra da sentença, na revista Veja, do caso envolvendo o jornalista da "IstoÉ Dinheiro", Leonardo Attuch. Na sentença, que dava ganho de causa ao jornalista contra a editora Abril, o juiz Régis RÉGIS RODRIGUES BONVICINO determinava de ofício a publicação do decisum no hebdomadário. Ponderando, ficou apenas a publicação no matutino oficial. Clique aqui.

Clima rançoso

Ontem, aconteceu um almoço de apoio ao coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do famigerado DOI-Codi. O almoço era uma espécie de desagravo da farda em virtude de uma ação judicial impetrada no ano passado, na qual uma família quer declará-lo responsável pelos danos sofridos no período da ditadura militar (clique aqui).

Vale do Paraíba

Um promotor de Justiça de Taubaté e sua filha de cinco anos foram vítimas de um sequestro-relâmpago na noite de anteontem na região central da cidade.

Vitimologia

Caríssimo leitor, você sabe o que é Vitimologia ? Segundo o Aurélio (sempre ele), é a "teoria que tende a justificar um crime pelas atitudes com que a vítima como que o motiva". Claro que essa é a definição dicionarizada do termo, mas para nós, cultores do Direito, isso não pode ser o bastante. Por isso, vale a pena dar uma lida no trabalho de Thais Precoma Guimarães - do escritório Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Só depois do Carnaval

O jornal a Tribuna da Bahia divulga inusitada matéria contando que as férias dos procuradores da República estão prejudicando os barraqueiros soteropolitanos. O matutino explica que o MPF tinha entrado com Ação Civil pública para agilizar a construção das barracas na Orla. Mas como os promotores estariam de férias, a ação está parada.

Mister

A advogada Sylvia Romano dá hoje sua opinião pessoal sobre a profissão do advogado diante de rumoroso caso. (Clique aqui)

Carpindo em busca da liberdade

A cidade de Bauru, chantada no centro do Estado de SP, possui cerca de 270 praças, além de dezenas de quilômetros de canteiros centrais e terrenos municipais. Para carpir e limpar todas essas áreas, a prefeitura conta com apenas 19 funcionários. Para suprir esse déficit, o alcaide firmou convênio com o Centro de Penas e Medidas Alternativas do Estado para que os que tiverem de cumprir penas alternativas peguem na enxada. Vão carpir as praças, e embelezar a cidade.

Bauru

Conheça Bauru pelos olhos do dr. Pintassilgo. Clique aqui.

Solidariedade

Vindo de uma família de juristas, dentre os quais avulta a figura de Eduardo Saad, conhecido tribuno da advocacia no nordeste de SP, o pedregulhense Dario Saadi plantou raízes na cidade de Campinas/SP, onde foi exercer a medicina. Movido pelos bons instintos familiares, acabou indo para a política. Foi aí então que se tornou edil na próspera Campinas. E, atualmente, exerce o terceiro mandato. É de autoria de Dario uma inovadora lei, que pode ser adotada em outros grandes centros. Quem comenta para nós a lei é o advogado Armando Bergo Neto. (Clique aqui)

Causos

Sobre o advogado Eduardo Saad há poucas informações, vez que preferiu, ao invés da vida agitada da capital, a tranqüilidade interiorana de Pedregulho. Mas o jornal Folha de S. Paulo, há um ano, trouxe o seguinte causo na sua coluna Painel : O arquipélago de Fernando de Noronha foi sede de uma importante base militar dos ianques no oceano Atlântico durante a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945). Eduardo Saad era vereador em Pedregulho/SP durante a guerra e ouvia sem muito interesse o discurso de um colega comunista que havia ocupado a tribuna para condenar o acordo do governo brasileiro com os EUA. - Noronha acabará indo de vez para os EUA !-, protestou o vereador comunista da Litle Rock tupiniquim. E o dr. Eduardo Saad ouviu quando um parlamentar, ligado à aristocracia local, perdeu a paciência com o colega do PCB : - Não conheço esse sujeito, o tal de Noronha, mas, se ele quer ir para os EUA, deixe-o em paz !

Grande tela

Está em cartaz nos cinemas brasileiros o filme "Mais estranho do que a Ficção". E daí ?, pergunta o leitor. E daí que o longa metragem recebe hoje uma crítica suânica. Suânica ? Sim, o multifacetado Adauto Suannes, na coluna Circus, dá uma de crítico de cinema. Estrelando : Franz Kafka, Marcel Proust, Juó Bananére, Honoré de Balzac, Nélson Cavaquinho e grande elenco. Em cartaz, hoje, em Migalhas. Proibido para não migalheiros, clique aqui.

Espaço aberto

Se você procura um espaço recheado de opiniões democráticas, não deixe de conferir a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Veja os temas em discussão e deixe sua assinatura, clique aqui.

Novos endereços

Tedesco Tecnologia informa os novos endereços da empresa. Em SP, na rua Bela Cintra, 643, 6º andar, Consolação, CEP 01415-901, telefones (11) 3151-5100 e (11) 4063-9540. Em Porto Alegre (a partir de fevereiro), na rua Fernando Cortez, 145, 3º andar, Cristo Redentor, CEP 91350-270, telefones (51) 3019-6020 e (51) 4063-8190.

Correspondentes

Criar sua teia de contatos com escritórios e empresas de todo o Brasil. É bem mais fácil do que você imagina. Basta dar um clique e cadastrar-se na seção "Correspondentes" para ter a chance de prestar serviços em seu município e cidades vizinhas. Faça como milhares de migalheiros, clique aqui para também disponibilizar o seu contato ou para contatar um.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Dom Eliseu/PA, Livia Maria Siviero Bittencourt Huh, ganhou o livro "Reforma do poder judiciário" (144 p.), de Antonio Nicacio, oferecido pela editora Ltr. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 26 de janeiro de 1892, foi promulgada a primeira lei eleitoral da República, após a Constituição: a Lei n. 35, elaborada pela Câmara e sancionada por Floriano Peixoto. Além de disposições relativas ao alistamento, a lei só cuidou das eleições para senadores e deputados, aliás de acordo com o art. 34 da Constituição Federal. Para a destes últimos, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais de três deputados, - equiparando-se aos Estados, para tal fim, a Capital Federal, - atendendo-se à respectiva população e respeitando-se a contigüidade do território e integridade do município ; cada eleitor votaria em dois terços do número de deputados do distrito. As Mesas eleitorais apurariam os votos imediatamente após terminada a eleição; a apuração geral se processaria 30 dias após pelas Câmaras Municipais.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Gostaria de parabenizar a Senhora Presidente que ora assume a direção de tão importante Órgão (Migalhas 1.582 - discurso de posse de Maria Odete Duque Bertasi na presidência do IASP - clique aqui). Que tenha sucesso no cargo, e bom seria se seu discurso fosse acolhido por todas as autoridades do país, não só como alerta, mas dotada da necessidade de uma reforma profunda, não na Legislação, mas no caráter do ser humano atual. Obrigado." Luiz de Oliveira - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Natureza indefesa!

Feito na década de 1980, impresso em 1990, foi o primeiro livro a abordar os crimes ambientais no Brasil. Sua aceitação resultou em sucessivas edições e hoje a obra "Crimes contra a Natureza" (416 p.), escrita por Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas, será sorteada aqui no portal Migalhas. Em sua 8ª edição, a obra foi cordialmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui para concorrer!

Sorteando

Clique aqui você também para participar do sorteio de um exemplar da obra "Aspectos Societários das Cooperativas" (Editora Mandamentos, 128 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo ilustre advogado Nilson Reis Júnior, do escritório Tolentino Advogados.

Direito do Trabalho, reformas do CPC e nova competência

Quem quiser estar em sintonia com as recentes alterações do CPC e da competência da Justiça do Trabalho, encontrará instrumental adequado no curso de Especialização em Direito do Trabalho do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso conta com renomados professores e equipe de assistentes composta por advogados e juízes trabalhistas. Mais informações clique aqui.

Combustíveis

As estratégias para minimizar a carga tributária e a exposição fiscal na cadeia de distribuição e comercialização do Gás Natural & Combustíveis são assuntos que serão esmiuçados no seminário promovido pela IBC - International Business Communications, no próximo dia 30/1. Clique aqui.

Direito Previdenciário

Acontece a partir do dia 14/2 o curso de Especialização em Direito Previdenciário da EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e matricule-se.

Julgar penal

Dia 8/2, o desembargador do TJ/RS Amilton Bueno de Caravalho participa da Mesa de estudos e debates "O (Im)Possível Julgar Penal" promovido e sediado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Mais informações (11) 3105 4607 ramal 140 e 144.

Educação a distância

A partir desta segunda-feira diversas cidades do Estado de SP exibirão o curso Telepresencial de Atualização em Direito Civil, organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui, veja qual a cidade mais próxima a você e ainda confira todos os tópicos que serão abordados.

Consumidor

No intuito de destacar os pontos mais atuais, polêmicos e complexos do direito do consumidor, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o curso "Atualidades de direito do consumidor", que será realizado em SP dia 2/2. Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Acesso restrito

Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras devem cumprir a Lei 10.098, de 19/12/00, regulamentada pelo decreto 5.296 de 2/12/04, que estabelece a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e com mobilidade reduzida. No entanto, o prazo limite fixado pelo BC para essas instituições expirou e várias agências bancárias já estão sendo autuadas e multadas. Para saber como vem sendo resolvida essa questão, inclusive sob o ponto de vista jurídico, participe do seminário "O acesso dos portadores de deficiência física aos bancos", promovido pela InterNews no dia 6/2. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Fotomiga

Clique aqui e veja os principais flashs da Cerimônia de posse da presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi.

Ganhadores

Marcus Winston Di Lourenço, causídico do escritório Guedes Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para a conferência "Mão-de-obra Estrangeira", que acontece dias 30 e 31/1, em SP, com a realização da ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.

A advogada da Protege, Maria Aparecida de Carvalho, é a felizarda que irá participar do seminário "Questões relevantes do direito previdenciário e o processo administrativo fiscal previdenciário", promovido pelo FORUM CEBEFI dia 30/1. Marque sua presença, clique aqui.

Thiago Lopes Ferraz Donnini, assistente jurídico da Secretaria do verde e do meio ambiente da Prefeitura de São Paulo, Ariane Soto Jaccoud, advogada e Rodrigo Domiciano de Oliveira, do SBT, foram os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Licitação para contratação de serviços de advocacia" preparado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

Faturou!

Ramon Becker Nasário, de Criciúma/SC, foi o felizardo que vai saborear a obra "Direito Bancário" (600 p.), escrita pelo dr. Nelson Abrão e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Parabéns! Clique aqui.

__________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Secrecy Is at Issue in Suits Opposing Spy Program"

The Washington Post - EUA

"Troops Authorized to Kill Iran's Operatives in Iraq"

Le Monde - França

"Funérailles de l'abbé Pierre ce matin, au lendemain d'un "hommage non solennel""

Corriere Della Sera - Itália

"VOTO FRANCESE"

Le Figaro - França

"La campagne tourne à l'orage"

Clarín - Argentina

"Reforma previsional: habrá una mejora para la jubilación estatal"

Público - Portugal

"Cavaco Silva acompanhou propostas contra corrupção desde o início"

El País - Espanha

"El paro baja hasta el 8,3% en 2006, la mejor tasa desde 1979"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Chaostage von morgens bis nachts'"

The Guardian - Inglaterra

"UK wants to try man for poisoning"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra ataca plano de Lula e pede ação dos governadores"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dilma afirma que PAC é 'dinheiro público na veia'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Comércio do Rio gasta R$ 2,6 bi com segurança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT retoma carga contra Meirelles"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF corta hora extra e imóveis funcionais"

O Estado do Paraná - Paraná

"Rombo da Previdência cresce e atinge R$ 42 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda sobre a segurança: "Não faltarão recursos""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fatia do Estado é de R$ 20,2 bilhões"

__________

Apoiadores :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados


__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Núcleo Mascaro

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA

_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas